Na quarta-feira (17), no marco do Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Órgão de natureza consultiva e deliberativa, o Conselho tem por finalidade colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+). Instituído no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pelo Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, o coletivo substitui o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD).
Em cerimônia que reuniu ministros de Estado, parlamentares, membros do Ministério Público Federal, artistas e porta-vozes de organismos internacionais – além de representantes da sociedade civil e do governo com assento no colegiado – as(os) participantes destacaram a importância do Conselho LGBTQIA+ diante de um cenário de reconstrução das políticas setoriais frente a um quadro recente de desmonte que impactou segmentos populacionais mais vulnerabilizados.
“Estar neste momento no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ como entidade permanente é fundamental para que a Psicologia retome esse lugar de formuladora de políticas públicas em articulação com o governo”, afirmou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ao mencionar que a Psicologia brasileira, como ciência e profissão, possui um acúmulo histórico na construção de saberes que enfrentam a LGBTQIA+fobia.
O conselheiro Roberto Chateaubriand Domingues, representante do CFP no Conselho Nacional LGBTQIA+, destacou que toda violação de direitos incide no enfraquecimento de toda a estrutura do tecido social brasileiro e, nesse sentido, a Psicologia pode contribuir auxiliando na criação de um ambiente favorável para que essas questões sejam enfrentadas de maneira estrutural e potente. “Eu acredito que a Psicologia possa fazer isso tanto pensando no sujeito quanto na coletividade – tendo em vista a lógica da nossa profissão como uma ferramenta para fazer valer direitos”, frisou.
Ao mencionar o arcabouço normativo do Conselho Federal de Psicologia em relação ao tema, a conselheira Carla Isadora Barbosa Canto, representante suplente do CFP no Conselho LGBTQIA+, ressaltou que a Psicologia já vem contribuindo com o cuidado dessa população há mais de 20 anos. Para ela, é extremamente necessário que o CFP integre o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para evitar a patologização das identidades de gênero: “nada mais importante que o CFP estar de mãos dadas com essas pessoas”.
O evento contou ainda com a presença de Silvio de Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, ao salientar que o Conselho LGBTQIA+ enfrentará desafios relacionados a séculos de apagamento social, assumiu o compromisso de apoio irrestrito às políticas públicas de promoção aos direitos de pessoas LGBTQIA+. Na avaliação do ministro, os atos normativos, como o de criação do Conselho, institucionalizam lutas importantes do povo brasileiro.
Uma das urgências, em seu entendimento, é proteger a sociedade de toda e qualquer forma de violência – sobretudo, a institucional. Quanto à composição do colegiado, foi enfático: “Não é só questão de representatividade; é presença”, salientou ao chamar a atenção para o fato de que, no âmbito do Conselho, as decisões tomadas irão impactar não apenas a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos e assexuais, mas a sociedade brasileira como um todo.
Conheça a representação do CFP no Conselho Nacional LGBTQIA+
Roberto Chateaubriand Domingues: psicólogo clínico com atuação em serviços de referência de assistência às pessoas que vivem com HIV e Aids e seus familiares. Foi presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (Minas Gerais) no triênio 2012-2015. Atualmente, integra o XIX plenário do Conselho Federal de Psicologia.
Carla Isadora Barbosa Canto: psicóloga, especialista em Gênero e diversidade, mestre em Planejamento de Políticas Públicas. Atua em temas relacionados à saúde integral à população LGBTI, questões de gênero, saúde da mulher lésbica, politicas públicas e Psicologia Social, bem como saúde coletiva e atenção básica. Atualmente, integra o XIX plenário do Conselho Federal de Psicologia.
Confira as principais contribuições do CFP em relação ao tema
– Resolução CFP nº 1/1999
“Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”
– Resolução CFP nº 1/2018
“Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”
– Resolução CFP nº 8/2022
Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.
– Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs
Livro apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.
– Revista Psicologia: Ciência e Profissão
Edição especial “O lugar da Psicologia frente às orientações sexuais e identidades de gênero”
– Prêmio João W. Nery: Práticas de Promoção de Cuidado, Respeito e Dignidade das Pessoas Trans
Iniciativa pretende identificar, valorizar e divulgar a atuação de psicólogues(as)(os), coletivos, grupos e organizações que envolvam a Psicologia como prática profissional alinhada aos direitos dessa população.
Matéria relacionada
Conselho Federal de Psicologia terá assento permanente no Conselho Nacional para pessoas LGBTQIA+