O efetivo cumprimento da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica de todo o país, será tema de uma audiência pública que a Câmara dos Deputados promove em 29 de maio, às 14h, com transmissão em tempo real, e participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A audiência será realizada na Comissão de Educação e foi solicitada pelo deputado federal Rafael Brito (MDB/AL). Além do Conselho Federal de Psicologia, participam do diálogo representações do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O CFP será representado pelas conselheiras Raquel Souza Lobo Guzzo e Rosana Mendes Éleres de Figueiredo.

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância da mobilização para este importante debate: “é fundamental que a Psicologia brasileira esteja amplamente engajada, participando presencialmente ou mesmo se posicionando por meio dos canais da Câmara dos Deputados. Passados quase quatro anos desde a promulgação da Lei 13.935/2019, é necessário que as deputadas e os deputados saibam que a normativa ainda não está sendo efetivamente cumprida”, destaca o presidente do CFP.

A audiência pública será realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília, com acesso ao público interessado e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Participe!

CFP lança orientações práticas a psicólogas(os) escolares

Durante a audiência pública será lançada oficialmente nota técnica do Conselho Federal de Psicologia que aborda o papel de psicólogas e psicólogos na prevenção e no enfrentamento à violência em ambiente escolar.

O documento reúne uma série de recomendações às profissionais da Psicologia Escolar para prevenção a situações de violência, com especial atenção ao desenvolvimento de um trabalho em rede a partir das políticas de proteção integral.

A nota técnica também elenca orientações à categoria sobre como atuar diante de ocorrências de violência nos espaços educacionais – com estratégias de pósvenção focadas no cuidado a partir da comunidade escolar e do estabelecimento de fluxos e estratégias para estabilizar estresses agudos, entre outros aspectos.

Serviço

Atividade: Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935/2019
Data: 29/05/2023, segunda-feira
Horário: 14h
Local: Plenário 10, Câmara dos Deputados, Anexo II, Brasília-DF.
Transmissão: TV Câmara