No marco do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga à categoria e à sociedade as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+.

Elaborada no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), a publicação tem como enfoque as possibilidades de atuação nas diversas políticas públicas às quais a população LGBTQIA+ percorre, debatendo as vivências LGBTQIA+ para além da violência e na perspectiva da promoção dos direitos.

A obra parte de bases científicas reconhecidas nacional e internacionalmente e tem como prerrogativa o princípio de que, no exercício de suas funções, psicólogas, psicólogos e psicólogues não devem considerar as diversas sexualidades (não hetero-cis-normativas) como doença, sintoma de doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação.

Temas como sexualidade e gênero na Psicologia, colonialidade e identidade trans compõem a publicação, que reúne ainda marcos legais na área e o cenário de ataques e tentativas de desmonte de políticas públicas e de iniciativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e sexualidade no Brasil.

“O atual momento é de retomada dos direitos e garantias; de ampliar o debate para que novas e necessárias discussões possam emergir; e de consolidar as contribuições da Psicologia como ciência e profissão para promover a dignidade e enfrentar o ódio. Mais uma vez é preciso reafirmar: a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão ”, destaca o Conselho Federal de Psicologia.

A íntegra das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+ está disponível no site do CFP.

Visibilidade

Outra importante ação do Conselho Federal de Psicologia neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ é a assinatura de portaria que estabelece, na esfera do CFP, o uso da sigla LGBTQIA+ para se referir às “pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras”. A medida alinha-se ao Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, que institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

“Ações institucionais como esta contribuem para tirar pessoas da invisibilidade e promover uma ampla reflexão sobre questões tão essenciais. Com a normativa, o CFP está, mais uma vez, reforçando o compromisso da Psicologia brasileira de campo de produção científica e atuação profissional orientado pelo reconhecimento das diversidades e pela defesa intransigente do direito à vida”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

Leia a Portaria Nº 74, de 28 de junho de 2023, que estabelece o uso da sigla LGBTQIA+ no âmbito do Conselho Federal de Psicologia.

Atuação histórica

A Psicologia brasileira tem uma atuação histórica e de vanguarda na promoção de cuidado e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Desde 1999, a Resolução do CFP orienta que as sexualidades não devem ser tratadas como doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação. A normativa fez do Brasil o 1º país membro das Nações Unidas a banir as chamadas terapias de conversão sexual. Ao longo dessas mais de duas décadas, o CFP vem produzindo amplo referencial técnico e normativo sobre o tema.

Confira as principais normativas e publicações do CFP na área:

– Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) (bit.ly/3C7ZkkN)

– Resolução CFP nº 01/1999: estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual (bit.ly/3Tx2J4s)

– Resolução CFP nº 1/2018: estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis (bit.ly/43HzEYf)

– Resolução CFP nº 10/2018: dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional da psicóloga e do psicólogo (bit.ly/3Jd8dgJ)

– Resolução CFP nº 08/2020: estabelece normas de exercício profissional em relação às violências de gênero (bit.ly/3NqGL1o)

– Nota Técnica CFP nº 1/2021 – dialoga com a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual (bit.ly/3IRRPls)

– Resolução CFP nº 08/2022: define normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais (bit.ly/3qHGHlf)

– Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs (bit.ly/3ys1F6P)

– Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Edição especial “O Lugar da Psicologia Frente às Orientações Sexuais e Identidades de Gênero” (bit.ly/342OVFL)

– Gênero e Sexualidade: Análise das Publicações na Revista Psicologia: Ciência e Profissão (1995-2019) (bit.ly/3oFG2eT)

– (In)visibilidade Lésbica na Saúde: Análise de Fatores de Vulnerabilidade no Cuidado em Saúde Sexual de Lésbicas (bit.ly/3vbqQZC)

– Revisão da Literatura Sobre Homofobia: Escolhas, Argumentos e Exercício Reflexivo em Pesquisa (bit.ly/3f3VnTr)