O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo de Cooperação Técnica para melhorar a fiscalização de irregularidades em estágios. 

O documento que estabelece o intercâmbio de informações entre os órgãos foi assinado no dia 1º de setembro, no Encontro Nacional de COEs e COFs do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em Brasília, pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; e pelo procurador do Trabalho e coordenador do GT Estagiários do MPT, Gustavo Rizzo Ricardo.

Segundo o convênio estabelecido, o Conselho Federal de Psicologia irá acionar o Ministério Público do Trabalho todas as vezes que forem encontradas irregularidades no estágio profissional em Psicologia e terá vigência de 36 meses.

“Agora, as nossas comissões de orientação e fiscalização terão a parceria do Ministério Público do Trabalho. As denúncias poderão ser remetidas ao Conselho Federal, que encaminhará ao Ministério Público do Trabalho todas as vezes que a situação de fiscalização encontrar alguma irregularidade que coloque em questão danos coletivos”, explica o presidente do CFP.

Estágio profissional

A fiscalização em estágio profissional de Psicologia é exercida por meio da Comissão de Fiscalização (COF) dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia do país. Caso seja encontrada irregularidade, o CR em questão deverá encaminhar a denúncia ao Conselho Federal que, por sua parte, a enviará ao MPT.

Ao receber as denúncias do Sistema Conselhos de Psicologia, o Ministério Público do Trabalho fará a distribuição às Procuradorias Regionais do Trabalho nos estados para apuração. 

As eventuais irregularidades previstas no acordo são: supervisora(or) de estágio sem formação/habilitação ou sem registro no órgão de classe; estagiárias(os) sem supervisão de profissional formado/habilitado e registrado no órgão de classe; incompatibilidade entre o plano de estágio e a carga horária; dentre outros pontos.

A cooperação técnica abrange também a participação dos membros do MPT e do CFP em seminários, cursos e eventos que abordem a questão do estágio. O acordo ainda prevê a realização conjunta de ações de fiscalização entre os dois órgãos.

O presidente Pedro Paulo Bicalho destaca que o próximo passo é a adoção do planejamento de ações proveniente do acordo em uma normativa que o Conselho Federal está editando.

“Nós já temos uma minuta de resolução em elaboração e que será apresentada em reunião deliberativa que reunirá delegações do CFP e dos 24 CRPs. A ideia é que essa resolução sobre estágio também seja contemplada com o plano de trabalho oriundo deste convênio”, pontuou o presidente do CFP.

O procurador do Trabalho detalhou o Acordo de Cooperação entre CFP e MPT para as(os) presidentas(es) das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) e das Comissões de Ética (COEs) dos 24 Conselhos Regionais.

Também no mês de setembro, o Conselho Federal de Psicologia e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) lançaram uma pesquisa para subsidiar a criação de critérios relacionados à atividade de supervisão e orientação de estágio de graduação em Psicologia. Este é o primeiro levantamento realizado sobre a temática e os parâmetros subsidiarão a construção de uma Resolução sobre a atividade.

GT Estágios

Está em atividade o Grupo de Trabalho Estágios, constituído pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) para tratar da regulamentação do serviço-escola. Dentre os objetivos do GT, está a criação de uma resolução que contenha aspectos técnicos e éticos sobre o serviço-escola, que contemple a obrigatoriedade de que se tenha psicólogas(os) nos ambientes de estágio.

O GT Estágios também versa sobre a Política Nacional de Estágio (registro de orientador acadêmico, ética dos estagiários), estágio voluntário, intermediário entre fim do estágio e graduação, regulamentar sobre a atuação de estagiários em situações de Emergências e Desastres.