O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 21 e 24 de novembro, da 42ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Pelo CFP, esteve presente a conselheira Marina Poniwas, que também representa a Autarquia na vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A presença do Conselho Federal nessa agenda está alinhada ao objetivo de ampliar a articulação e o diálogo com instituições e coletivos sociais que atuam em áreas relacionadas à Psicologia. A RAADH funciona como uma instância especializada do Mercosul. Esta foi a segunda reunião de 2023. A primeira ocorreu em maio, na Argentina.
O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, ocorreu na Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), figurando espaço de coordenação intergovernamental para a troca de experiências e promoção de políticas públicas de direitos humanos nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname).
No primeiro dia, pela manhã, a conselheira Marina Poniwas participou da mesa de abertura, dialogando sobre as diretrizes para a garantia e o fortalecimento do direito de crianças e adolescentes a viver em família e aos cuidados alternativos nos países do Mercosul.
À tarde, a conselheira integrou a mesa que apresentou a experiência do Brasil por meio do Comitê de Participação de Adolescentes no Conanda. Ela abordou os desafios enfrentados pelo Conselho Nacional para a efetiva participação de adolescentes, ressaltando ainda que o Conanda tem buscado dialogar com os conselhos estaduais e municipais sobre a necessidade de construir a cultura de participação de crianças e adolescentes, uma responsabilidade conjunta entre Estado, sociedade e família. Ela lamentou que, infelizmente, essas questões ainda são frequentemente tratadas de maneira hierárquica e autoritária, semelhante a situações de opressão de gênero, raça, etnia e outras violações de direitos.
“Precisamos superar o adultocentrismo e compreender verdadeiramente crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, destacou Poniwas, apontando este como um dos desafios mais marcantes do Conanda.
Mercosul e Sociedade Civil
Na quinta-feira (23), durante a RAADH, a conselheira participou do “Conversatório de altas autoridades sobre direitos humanos do Mercosul com a sociedade civil”, que teve como tema o combate ao discurso de ódio e o fortalecimento democrático no Mercosul.
Outras temáticas incluíram diferentes tratados internacionais no campo dos direitos humanos, estabelecendo obrigações relacionadas ao enfrentamento de diferentes formas de discriminação e limites à liberdade de expressão sempre que esta implica apologia ao ódio, incitamento à discriminação e à violência.
Reunião Plenária
Como parte da programação, no dia 24,Marina Poniwas participou da Reunião Plenária que lembrou os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizada no Palácio do Itamaraty. O evento contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, e do embaixador secretário de assuntos multilaterais políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, com a participação de organizações da sociedade civil.
Além de celebrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a atividade teve como objetivo aprovar uma agenda conjunta de trabalho.
Psicologia no Conanda
Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos para esta população.
O Conselho Federal de Psicologia foi eleito para a composição do órgão para o biênio 2023/2025, ocupando a vice-presidência do colegiado – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.