O Conselho Federal de Psicologia (CFP) está engajado nas celebrações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
Como parte de uma agenda de atividades promovidas pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pela Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans), no domingo (28/1) o CFP marcou presença na 1ª “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília/DF. Organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com a participação de mais de 40 instituições, o evento pretende ser a maior ocupação de pessoas trans e travestis do país já feita na capital federal.
Na 2a feira, 29 de janeiro, o Conselho Federal de Psicologia será homenageado com o prêmio “Fernanda Benvenutty”, entregue pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em reconhecimento a iniciativas importantes e inovadoras para a visibilidade trans nos últimos 20 anos. No mesmo dia, o presidente do Conselho do CFP, Pedro Paulo Bicalho, também integra a IX Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart, promovida pela Rede Trans.
As psicólogas colaboradoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Emilly Mel e Alexander Morais, também participarão de atividades da programação.
20 anos da Campanha Travesti e Respeito
No dia 29 de janeiro de 2004, ativistas trans lideradas por Fernanda Benvenutty, Kátia Tabety e Keila Simpson manifestaram-se no Congresso Nacional em apoio à campanha Travesti e Respeito. Esse ato histórico impulsionou a consolidação do Dia da Visibilidade Trans.
Desde então, a data destaca a importância de dar visibilidade às questões enfrentadas por pessoas transexuais e travestis. Originando-se em um contexto de defesa do respeito à diversidade de identidade de gênero, esta data também coincide com a ação do Ministério da Saúde voltada a promover e ampliar políticas de saúde no contexto das infecções sexualmente transmissíveis, que historicamente vulnerabiliza ainda mais populações marginalizadas.
O Dia da Visibilidade Trans segue com o propósito de alertar para os alarmantes índices de violência motivada por ódio e preconceito contra a população transexual.
Além disso, busca promover reflexões sobre respeito à identidade de gênero e orientação sexual, garantir o fácil acesso ao uso do nome social, assegurar tratamentos de saúde e acompanhamento nos processos de transição de gênero, bem como promover políticas públicas para a inclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho.
Atuação do CFP
Há seis anos, no dia 27 de janeiro, o CFP lançava a Resolução CFP nº 01/2018, normativa que orienta os profissionais da Psicologia a atuarem de modo que as identidades trans não sejam consideradas patologias. Marco na luta por visibilidade e despatologização das identidades trans, a Resolução é resultado de uma série de debates e estudos no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para proporcionar importantes considerações ético-políticas acerca da transexualidade e da travestilidade.
Atento à importância de fortalecer o debate e o avanço do tema no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2023 o CFP promoveu a primeira Plenária de Psicólogas Trans do CFP. O evento reuniu integrantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, promovendo um espaço de diálogo sobre avanços da Resolução CFP nº 01/2018 e desafios futuros.
Outro importante espaço de incidência está no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), que desde 2023 passou a contar com a participação do Conselho Federal de Psicologia em caráter permanente.
Também como parte dessa ação estratégica, em dezembro de 2023, durante a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), foi apresentada a atualização do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais no CFP e nos Regionais, incluindo questões como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIfobia. O objetivo é integrar esses temas em todos os aspectos do Sistema Conselhos e criar mecanismos de monitoramento para acompanhar a implementação das cartas-compromisso e ações voltadas ao acolhimento dos grupos historicamente oprimidos, a fim de manter espaços contínuos de comunicação e atualização do Programa.