O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até março de 2025 a criação de novos cursos de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EaD), incluindo cursos de Psicologia. A definição foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de junho.

Também ficou suspensa a ampliação de vagas em cursos de graduação e a criação de polos de EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, avalia como positiva a suspensão definida pelo MEC e destaca a contribuição da Autarquia para a decisão do Ministério.

“O impedimento da abertura de cursos EaD na graduação até março de 2025 representa uma vitória para a Psicologia brasileira. A presencialidade na graduação em Psicologia é condição essencial de qualidade na formação e no cuidado ofertado à população”, destaca o presidente do CFP.

Para o conselheiro Jefferson Bernardes, a determinação do Ministério da Educação foi acertada e vem ao encontro da luta do CFP pelo ensino de qualidade nos cursos de graduação em Psicologia.

“A decisão do MEC foi correta e bastante prudente para provocar a reflexão sobre o avanço desenfreado do número de vagas e de novos cursos EaD, principalmente no campo da Saúde”, pontuou.

O conselheiro informa que, na área da Saúde, somente entre os anos de 2017 e 2022, o número de vagas na modalidade EaD cresceu mais de 700%. “São índices absurdos. Não existe nenhum tipo de referência como essa no mundo e na história da educação a distância”, aponta.

O MEC também pretende concluir, até 31 de dezembro de 2024, a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância.

O marco regulatório da EaD vai estabelecer novos referenciais de qualidade para oferta de cursos de graduação a distância. A norma pretende ainda instituir procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação nessa modalidade.

Para isso, o Ministério da Educação vai retomar o processo de reuniões com gestoras(es), especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos a distância.

“Sem dúvida que a revisão do marco regulatório do Ensino a Distância é necessária. Essa questão da EaD virou uma terra sem lei. Não havia regulamentação nem monitoramento, e estávamos à mercê  do mercado”, avalia o conselheiro.

O Ministério ainda pretende fazer a apresentação dos resultados da consulta pública ocorrida em 2023, além de definir os principais pontos de preocupação veiculados nas manifestações recebidas e nos estudos realizados pela pasta. À época, o CFP realizou uma campanha com foco na mobilização da categoria para participar da pesquisa do MEC.

Presencialidade e qualidade da formação em Psicologia

O Conselho Federal e Psicologia, em parceria com Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), mantém uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética ou ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Em 2023, o CFP integrou o Grupo de Trabalho de Educação a Distância do Ministério da Educação para realizar estudos que subsidiassem a elaboração da política educacional para possível oferta de cursos de Psicologia, Direito, Odontologia e Enfermagem na modalidade EaD.

Além do CFP, participaram a ABEP, a FENAPSI e representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), bem como  conselhos de classe das carreiras envolvidas.

Ao fim dos trabalhos, o CFP encaminhou ao GT um relatório com as considerações acerca do tema e sobre o uso de tecnologias da informação e da comunicação no curso de Psicologia.

Também em 2023, o MEC lançou o documento final, composto por 230 páginas e que apresenta de forma descritiva os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, bem como as considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência em todos os subgrupos foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.