No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) preside pela primeira vez, estando à frente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá de 26 de novembro a 10 de dezembro, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília (DF).
Convocada pelo Conanda, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, o objetivo da Conferência é promover o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam as estratégias e ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
A Conferência será uma oportunidade para representantes da sociedade civil e governo dialogarem sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Brasil. Na preparação do encontro foram realizadas conferências livres, municipais, estaduais e distrital, que elegeram delegadas(os) para participar da etapa nacional.
Para a presidente do Conanda e ex-conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, com o CFP à frente da Conferência, será possível destacar contribuições da Psicologia para a garantia dos direitos da criança. “Tendo o olhar mais sensível para o desenvolvimento integral, incorporando a compreensão de diversos aspectos desse desenvolvimento, que não se limita a olhar o biológico, o material, mas também o psicológico, o subjetivo, o social e poder colaborar nos debates e na definição das prioridades para as políticas da infância a partir desse olhar”, avalia.
Segundo a conselheira do CFP, Marina Poniwas, as conferências são um importante espaço para a articulação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos e de participação na proposição de medidas para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, sobretudo em tempos de redução das políticas sociais e quando o Brasil volta ao mapa do fome.
“Enfrentar as violências contra crianças e adolescentes e a garantia da proteção integral é um compromisso da Psicologia brasileira. A Psicologia tem um papel fundamental como ferramenta de enfrentamento às desigualdades que se agravam em nosso país”, considera Marina.
Ações do CFP
Para marcar os 30 anos do ECA, completos em 13 de julho, o CFP lançou um caderno de artigos com o intuito de problematizar os desafios para a consolidação do ECA e instigar a reflexão para auxiliar profissionais e estudantes que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.
Também foi realizado o ato virtual “30 anos do ECA: A Psicologia em defesa da infância e da adolescência”, com a participação do Conanda, das Comissões de Direitos Humanos do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia, além do Movimento pela Proteção Integral e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).
O CFP lançou neste ano as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. Produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CFP, o documento foi a primeira Referência lançada pela atual gestão do Conselho. A publicação é uma revisão revisada da antiga referência “Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo”, publicada pelo CFP em 2009.
No site https://criancaeadolescente.cfp.org.br/ é possível encontrar as atualizações sobre a temática no contexto da Psicologia brasileira.
Atividades da 11ª Conferência
A abertura do evento será presidida pela presidente do Conanda, Iolete Ribeiro, a partir das 9h desta quinta-feira (26). O Conselho Federal de Psicologia fará a retransmissão, ao vivo, da mesa de abertura, nas redes sociais do CFP.
Os debates da Conferência estão divididos em cinco eixos temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
Confira aqui a programação da Conferência.
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