A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes Nóbrega, visitou nesta quarta-feira (20/9), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Ela estava acompanhada da coordenadora da autarquia, Miraci Mendes, do assessor jurídico, João Diego Rocha Firmiano, e do presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21), Eduardo Moita.
No encontro, Ana Sandra agradeceu a decisão da OAB de ingressar como amicus curiae na ação popular movida para contestar a liminar concedida pelo juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, contra a Resolução 01/99, que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reorientação sexual. Lamachia disse ser de extrema importância a união dos conselhos profissionais. Para ele, os órgãos de classe devem se debruçar em torno de pautas comuns.
Amicus curiae é o terceiro personagem admitido em um processo para fornecer subsídios instrutórios, probatórios ou jurídicos, à solução de causa de relevância ou complexidade. Ou seja, o amigo da corte auxilia o órgão jurisdicional levando mais elementos para sua decisão.
Histórico – A OAB resolveu incluir o tema extrapauta para apreciação na sessão do Conselho Pleno da Ordem de terça-feira (19/9). O pleno da OAB decidiu por unanimidade ingressar em juízo na condição de amigo da corte para que eventual decisão de mérito na ação não represente retrocesso social que implique no tratamento de homossexuais como portadores de doença. “É decisão que reforça o histórico da OAB na defesa das liberdades e da igualdade. As pessoas têm de ter asseguradas de forma inquestionável suas liberdades e suas opções sexuais”, disse Lamachia na ocasição.
O relator da proposta no Pleno da OAB, Marcello Terto e Silva, reforçou que a tentativa de classificar homossexuais como portadores de doença é inaceitável e anacrônica. “É abordagem descartada há muito tempo no plano internacional, em 1990.”
Com informações da OAB
Créditos das fotos: Eugênio Novaes (capa), Ascom/CFP (interna)
