Aumento de leitos em hospitais psiquiátricos; redução de recursos para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps); e falta de diálogo, enfim, o retorno à lógica manicomial. Esse foi o teor das principais declarações dos participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (30), em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O centro das críticas foi o discurso do representante da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS), Rafael Donadon, sobre a justificativa para o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos, em detrimento de um investimento maior nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Donadon, que substituiu, no debate, o coordenador de Saúde Mental do MS, Quirino Cordeiro Júnior, disse que no sistema carcerário brasileiro, há 61.500 pessoas com transtornos mentais e que o não incentivo ao aumento de leitos levam as pessoas com problemas mentais ao cárcere ou para a rua.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, ao rebater a fala do representante do Ministério da Saúde, explicou que a lógica manicomial antiga era considerar o “louco” como perigoso no convívio social. Agora, segundo ele, a justificativa apresentada para se aumentar o número de leitos em hospitais psiquiátricos é de que se essas pessoas não são “internadas” ou elas vão parar na rua ou serão presas. “É impressionante usar um dado desses de maneira irresponsável.”
Pacto democrático – Giannini disse ainda que a atual Política Nacional de Saúde Mental é consequência do rompimento do pacto democrático, da Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e da intolerância no discurso político. Ele defendeu a ampliação do número de Caps no território brasileiro.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, aponta que as portarias 3.588 e 3.593 do Ministério da Saúde, que versam sobre o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos, contrariam a Constituição Federal, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, as leis e a própria ética. Duprat criticou a falta de consulta sobre a construção das normas. “Não adianta discutir. Quem tem que formular políticas são os usuários dos programas de saúde mental.”
Entidades – Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), reforçou as críticas. Segundo ele, a política é incongruente e não se sustenta. Ao invés de corrigir, apenas intensifica a lógica manicomial. Costa disse que o que está em discussão é um projeto econômico, que visa o lucro, que aumentou em 60% o número de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). Costa falou ainda que há interesses particulares prevalecendo sobre o público e citou a Prefeitura de Sorocaba (SP), que nomeou o dono do Hospital Vera Cruz como coordenador municipal da política de saúde mental.
O vice-presidente da Associação Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco), Paulo Amarante, denunciou interesses de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Criticou, também, a falta de diálogo na construção da Portaria 3.588. “Estamos vivendo cenário de desmonte da saúde e de toda democracia do pacto da Constituição de 1988, dos direitos sociais. A Portaria 3.588 foi aprovada a toque de caixa. É lamentável. Querem ganhar mais com medicamentos e internações.”
Andressa Ferrari, representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) criticou a postura do Governo Federal em insistir na defesa da ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos. Reforçou que as comunidades terapêuticas têm uma premissa manicomial, pois cerceiam a liberdade das pessoas.
Tiago Borges, integrante do Movimento Pro-Saúde Mental do Distrito Federal, disse que os usuários não estão tendo representação nem na coordenação nacional e nem do DF. Criticou o fato de, no último 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o coordenador nacional da Política de Saúde Mental, Quirino Cordeiro Júnior, estar inaugurando mais leitos psiquiátricos. “Ele passou o 18 de maio dentro de um manicômio.
