Foram anunciados nesta quarta-feira (5), os vencedores da 3ª edição do Prêmio Sócio-Educando, que incentiva boas práticas em medidas voltadas para adolescentes em conflito com a lei. O prêmio é uma iniciativa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
Os vencedores irão viajar para a Espanha para conhecer o Sistema de Justiça Juvenil daquele país e terão suas experiências relatadas em uma publicação futura. Além dos vencedores nas cinco categorias do Sócio-Educando (confira listagem abaixo), cinco experiências receberam menções honrosas.
Conheça os vencedores:
Categoria Acesso à Justiça
Vencedor: Defensoria Pública do Distrito Federal
Apresenta um atendimento específico aos adolescentes em conflito com a lei, com ações que efetivam a prática o direito à defesa dos jovens.
Categoria Execução de Medidas em Meio Aberto
Vencedor: Serviço de Execução de Prestação de Serviços à Comunidade da Prefeitura de Belo Horizonte
O projeto vencedor nesta categoria apresenta uma rede sólida de parcerias onde o adolescente pode prestar o serviço de acordo com o seu perfil. A ação aumenta a efetividade da medida socioeducativa.
Categoria Execução de Medidas em Meio Fechado
Vencedor: Medida Socioeducativa de Internação em um novo Conceito Arquitetônico (Paraná)
O projeto é considerado inovador porque aplica as diretrizes do ECA e do Sinase na estrutura física das unidades de internação do Estado.
Categoria Municipalização do Atendimento Socioeducativo
Vencedor: Projeto Construindo o Futuro da Prefeitura de Boa Vista
O processo de municipalização premiado apresenta ações adequadas à especificidade regional e uma longevidade e sustentabilidade exemplares.
Categoria Produção de Conhecimento
Vencedor: pesquisa “Interfaces psi-jurídicas: a psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei”, de Maria Cristina Gonçalves Vicentin, da PUC-SP.
A pesquisa premiada apresenta um tema de imensa atualidade e relevância, além de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na área.
Menções Honrosas da Comissão Julgadora:
Além dos premiados, alguns projetos finalistas também receberam menções honrosas. São eles: Projeto Atitude Legal (Rio de Janeiro), na categoria Acesso à Justiça; Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Fortaleza), na categoria Execução de Medidas em Meio Aberto; a pesquisa “A casa de bonecas: um estudo de caso sobre a unidade de atendimento socioeducativo feminino do RS”, de Rochele Fachinetto, na categoria Produção de Conhecimento.