A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quarta-feira (14) a liberação do uso medicinal do canabidiol, princípio ativo da maconha. A substância sai da lista das substâncias proibidas para a lista das substâncias controladas. A decisão, tomada em reunião da diretoria colegiada, demonstra o reconhecimento do seu efeito terapêutico.
A mudança foi aprovada por unanimidade e possibilitará a pesquisa e o registro de produtos e até remédios à base da substância no país. Os diretores ressaltaram que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades, como a epilepsia grave.
Ao jornal Folha de S. Paulo, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Jaime Oliveira, destacou a importância da decisão: “A pergunta não é por que reclassificar, mas por que manter em uma lista de substâncias entorpecentes e psicotrópicas um produto que não tem essa propriedade”. O parecer da diretoria informa que estudos indicam que a substância não apresenta risco de dependência e tem poucos efeitos adversos.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade, além de abrir caminho para mais pesquisas.
O canadibiol será classificado, a partir desta decisão, na lista C1, de substâncias controladas, como medicamentos cujo desenvolvimento e registro precisam de autorização. Antes, a substância estava classificada nas listas E e F2, que incluem substâncias como entorpecentes.
Vitória em primeiro round
A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Loiva Maria de Boni Santos, comemora a aprovação, mas destaca a importância da liberação do uso de outras substâncias provindas dos princípios da maconha que beneficiam diversas outras doenças.
“Comemoramos muito e consideramos que este é um primeiro avanço, vencemos um primeiro round. Hoje, crianças e adolescentes com quadros neurológicos graves poderão se beneficiar do uso do canabidiol. Mas ainda é pouco, se pensarmos todas as possibilidades que as substâncias provindas da maconha podem beneficiar, tais como o tratamento do câncer, a doença de Alzheimer, a fibromialgia”, explica, lembrando que a substância já é usada para o tratamento destas doenças no exterior.
Ela destaca, ainda, a necessidade de ampliação da acessibilidade e do cultivo da maconha para fins de pesquisa e produção. “Não adianta a Anvisa aprovar a pesquisa e o registro de produtos sem pensar em como se produzir a cannabis no Brasil. Além de obrigar as pessoas a importarem os produtos, tal decisão beneficiará exclusivamente o mercado laboratorial e farmacêutico”.
Nesse sentido, a conselheira lembra o Projeto de Lei 7270/2014, apresentado pelo Deputado Federal Jean Willys (PSOL/RJ), que propõe a regulação da produção e comercialização da maconha e seus derivados, tornando a cannabis uma droga lícita, com regulação e restrições, assim como autoriza o autocultivo. “Estamos atrasados na pesquisa do uso dos benefícios do canabidiol. O Uruguai, por exemplo, já legalizou, estão investindo em pesquisa, e o Brasil está atrasado por uma questão preconceituosa”, aponta Santos.