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16/03/2016 - 11:06

As políticas públicas para comunidade LGBT e os desafios para sua efetivação

A mesa de debates “Políticas públicas e diversidade sexual e de gênero” trouxe avaliações de pesquisadores e ativistas sobre o tema.

Os avanços e desafios das políticas públicas para a comunidade LGBT foram tema de debate da 2ª Conferência Internacional de Psicologia LGBT e campos relacionados: Enfrentar o impacto da discriminação contra pessoas LGBT em todo o mundo, realizada no Rio de Janeiro de 8 a 11 de março.

A mesa de debates “Políticas públicas e diversidade sexual e de gênero” trouxe avaliações de pesquisadores e ativistas sobre o tema.

Henrique Nardi, médico e doutor em sociologia, fez uma análise da questão das politicas públicas direcionadas à população LGBT e a relação com a legitimação social. “As políticas públicas nunca são neutras, elas sempre vêm acompanhadas de direção de conduta”, disse, ao explicar que nos séculos XIX e XX o foco das políticas públicas para a população LGBT eram basicamente testes e terapias conversivas, e que no século XXI começaram a aparecer as pautas relacionadas à luta para que essas pessoas não sejam tratadas de forma patologizante. Hoje, segundo ele, já se pode buscar a ampliação dessas políticas, pois já se consegue dialogar com uma parte maior da sociedade.

Na Psicologia, 26 anos após a Associação Americana de Psiquiatria (APA), uma das
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principais organizações mundiais de saúde, ter deixado de considerar a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão, em 1973, foi publicada a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para @s psicólog@s em relação à questão da orientação sexual. Essa distância temporal, segundo ele, exemplifica a dificuldade para fazer avançar esse debate entre a categoria.

Marco Prado, doutor em Psicologia e integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, reconheceu também o avanço das políticas públicas de gênero no Brasil, embora aponte para um recuo dessas políticas diante do cenário atual já que parte significativa dos parlamentares que ocupam o Congresso Nacional têm investido e apoiado políticas de criminalização dessa parcela da população.

De acordo com Prado, é necessário promover um encontro entre essas políticas públicas e as vozes dissonantes para que se volte a avançar na promoção de direitos para a comunidade LGBT.  “É um campo que está em disputa para os movimentos sociais”, aponta ele.

Simone Monteiro, pesquisadora em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), fez uma análise das políticas relacionadas à produção de estudos sobre o fim da epidemia do vírus HIV que vitima, em grande parte, a população LGBT. Ela destaca que as previsões de estudiosos sobre o tema apontam para o fim da epidemia de AIDS até o ano de 2030, e recomenda a leitura de uma publicação da Associação Brasileira Interdisplinar de AIDS (ABIA) intitulada “O fim da AIDS?”, que questiona se realmente estamos próximos à erradicação da doença e se a resposta comunitária frente à epidemia ainda importa. Na sua análise, este fim não está tão próximo, uma vez que o foco das campanhas de prevenção, como a do uso do preservativo, perdeu seu peso simbólico, dando lugar a análises, pesquisas qualitativas e ensaios sobre a prevenção sem considerar o protagonismo dos sujeitos.

O pró-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e integrante do Ser-Tão, núcleo de estudos e pesquisas em gênero e sexualidade vinculado à Faculdade de Ciências Sociais da UFG, aposta na interlocução entre velhos e novos ativistas dentro da Universidade para dar continuidade e ampliar os avanços nas pesquisas e elaboração de políticas públicas para a comunidade LGBT.

Ele destacou ações pontuais na UFG que fortalecem a relação da academia com a luta pela garantia de direitos da população LGBT e levam esses temas para o debate e produção cientifica dentro da universidade. Entre eles, ações nas redes sociais que demarcam a posição da Universidade perante o tema, e a realização de eventos, como o Encontro Nacional em Universidades sobre Diversidade Sexual e de Gênero [ENUDSG] e Conferências Livres preparatórias as Conferências Nacionais de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Em 2016, acontece a terceira edição dessa Conferência.