Aconteceu entre 11 e 13 de agosto a 242ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sistema Socioeducativo foi o tema do evento, que contou com a apresentação de diferentes entidades envolvidas na implementação deste sistema.

De acordo com a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conanda, Josiane Gomes Soares, durante a assembleia ficou decidido que será criada uma comissão permanente para avaliação desta política. “A comissão será responsável por acompanhar o que está sendo implementado e garantir a não violação dos direitos previstos nesta política de execução das medidas socioeducativas, instituída desde 2012”, explicou a psicóloga.

Também estiveram presentes representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção de Combate à Tortura (MNPCT), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS) e da Rede Nacional de Defesa dos Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade).

Outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), foram convidados, porém não contaram com representação na plenária.