O novo Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº 6126) foi tema de reunião, nesta quinta-feira (6), entre representantes da Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (Fcpas) e o presidente da Comissão de Seguridade Social (CSSF) e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

O Conselho Federal de Psicologia, integrante do Fcpas, esteve presente, representado pelo vice-presidente Rogério Oliveira, que apontou os problemas que o projeto traz à profissão. A principal consequência para a Psicologia é que as (os) psicólogas (os) perderiam a possibilidade de diagnosticar sobre saúde e fazer prescrição terapêutica.

Além disso, a atual gestão do CFP, representada por seu vice-presidente, ressaltou que o novo PL nº 6126 produz um impacto negativo para a saúde da população brasileira, contrariando acima de tudo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CFP, portanto, continua contrário à aprovação deste novo PL do Ato Médico, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. A autarquia defende a rejeição da matéria e a atuação da categoria sem interferência de outra profissão.

Atualmente, o PL está na CSSF da Câmara dos Deputados aguardando a indicação de relator. O presidente da Comissão conversou com os profissionais presentes e prometeu analisar os casos levantados durante o encontro.

Além da Psicologia, participaram representantes da Enfermagem, da Nutrição, da Fonoaudiologia, da Biomedicina e da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Crédito: Ascom deputado Amauri Teixeira