Ocorreu na noite dessa terça-feira, 20 de agosto, a votação de deputados e senadores sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a 11 artigos da Lei nº 12.482/2013, fruto do Projeto de Lei conhecido como PL do Ato Médico.
A previsão é que o resultado da votação seja divulgado amanhã, dia 21, pois será necessário tempo para apuração dos votos, individuais e secretos. Para barrar um veto é necessário haver maioria de votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos).
Na tarde de hoje, o governo enviou ao Congresso novo projeto de lei, em regime de urgência, que, segundo informações da Agência Brasil, define que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).(veja a notícia:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-20/governo-envia-nova-proposta-ao-congresso-para-pacificar-questao-do-veto-ao-ato-medico) O CFP ainda não teve acesso ao texto e pretende analisá-lo assim que o tiver.
Durante toda a tarde de hoje (terça-feira), manifestantes a favor e contra o veto presidencial estiveram no Salão Verde do Congresso. Acompanhe a cobertura pela página do Conselho no Facebook: https://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia.
Confira as razões dos vetos do Planalto: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Msg/VEP-287.htm