Para debater os retrocessos na Política de Saúde Mental, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira (9), audiência pública sobre “as mudanças na Política de Saúde Mental”. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar da audiência.
Em fevereiro, a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde (MS) publicou Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”. A autorização para internação de crianças e adolescentes em hospital psiquiátrico, a compra de aparelhos de eletrochoque e a abstinência para tratamento de dependentes químicos, estão entre as mudanças apontadas nesta Nota Técnica do MS.
Na audiência pública, o presidente do CFP, Rogério Giannini, observou que existe um conjunto de ações, políticas e portarias sendo produzidas pelo governo federal sem debate com a população. Ele cobrou, por exemplo, um posicionamento do Senado Federal sobre o Projeto de Lei (PLC) 37/2013 que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Segundo o presidente do CFP a casa legislativa deve tomar conhecimento do conteúdo do PLC e posicionar-se antes da aprovação em rito sumário, realizando no mínimo uma audiência pública.
“Nós nos insurgimos de uma indignação profunda, que as mudanças estejam sendo feitas sem o devido processo de discussão, sem passar pelos Conselhos de Saúde e Conferências. A profundidade das mudanças que estão sendo operadas deve passar pelo controle social pois estas mudanças atingem diretamente as pessoas que são o interesse dessas políticas”, avaliou.
Segundo a proponente da audiência pública, deputada Érika Kokay, um dos encaminhamentos da audiência é fazer uma discussão sobre saúde mental com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Considerando que o Ministério da Saúde não atendeu às recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos para revogação de diversas portarias, como a que propõe a desestruturação da lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O representante da Rede Nacional da Luta Antimanicomial (Renila), Lúcio Costa, destacou que o que está em disputa é o interesse de mercado. “Excluir pessoas nesse país sempre deu muito dinheiro, hospitais psiquiátricos enriqueceram às custas de internação de pessoas consideradas loucas”, afirmou.
Kleidson Oliveira Beserra, usuário de serviços de saúde mental e militante do movimento pró-saúde mental, falou sobre a importância da rede de apoio. “O que a gente quer é o tratamento humanizado oferecido pelos Caps”.
Contra a “Nova Saúde Mental”
Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Psicologia manifestou repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, por considerar que o documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil.
A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.
Conferência livre sobre Saúde Mental
No próximo dia 22 de maio, o CFP realiza a Conferência Livre Retrocessos da “Nova” Política de Saúde Mental: Resistir e Avançar, etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), a ser realizada de 4 a 7 agosto, em Brasília.
O evento terá uma mesa de abertura com o presidente do CFP, Rogério Giannini; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; e o facilitador e militante do movimento pró-saúde mental, Kleidson de Oliveira Beserra. Já a mesa de debate terá as participações da representante do CFP no CNS, conselheira Marisa Helena Alves; do representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho; e o psiquiatra e doutorando em Psicologia Social pela UFRGS, Ricardo Lugon.