Qualificar o trabalho da(o) psicóloga(o) para a sociedade, bem como gerar mais qualidade de vida. Esse foi o discurso dos presentes na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que discutiu o PLS 511/2017, que trata da jornada de trabalho de 30 horas para psicólogas(os), nesta segunda-feira (12), em Brasília.

A audiência, presidida pelo senador Hélio José (PROS/DF), contou com as participações do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, da presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi/SP), Fernanda Magano, e do secretário de Relações de Trabalho da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Walkes Jacques Vargas.

No dia 15 de outubro, representantes do CFP e da Fenapsi participaram, em Brasília, de reunião com o senador Paulo Paim para tratar da jornada semanal de trabalho de psicólogas e psicólogos. Paim é relator do PLS 511/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita a matéria.

Qualidade no atendimento

Durante a audiência, o senador Hélio José se posicionou favorável à aprovação do Projeto de Lei, abordando que a proposta visa não apenas proteger, mas qualificar o trabalho da(o) profissional da Psicologia. Hélio, na condição de servidor público de carreira, destacou que as 30 horas visa conjugar trabalho e qualificação profissional. “Com o crescimento das doenças mentais, o trabalho da psicóloga se torna ainda mais importante, por isso, precisamos dar também uma qualidade de vida e trabalho para essa profissional”, ressalta.

O presidente do CFP fez um resgate histórico da luta em torno das 30 horas, citando que essa é uma reivindicação da categoria desde os anos 1990. Rogério Giannini destacou a tramitação do PL 3338/2008, que institui 30 horas semanais para psicólogos(as) sem redução salarial, mas que foi vetado.

Para Giannini, a matéria não visa dar privilégios para as(os) psicólogas, mas sim pensar na melhoria da qualidade dos atendimentos dessas(es) profissionais para a sociedade. “A ideia das 30 horas é uma proteção para o trabalho da psicóloga e uma proteção aos serviços para a sociedade brasileira. Estamos propondo, em última análise, visando a qualidade do trabalho para a sociedade brasileira”, reforça.

Fernanda Magano, presidente do SinPsi/SP, abordou o apoio da Psicologia com outras profissões da saúde no trabalho multiprofissional. Magano citou que várias profissões da saúde como Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Serviço Social já têm jornadas de trabalho de 30 horas. A sindicalista ainda fez uma relação dos trabalhos das(os) psicólogas(os) com as(os) assistentes sociais.

Fernanda Magano apontou as vantagens da jornada de 30 horas, como melhor qualidade de atendimento, maior tempo para busca por melhor formação tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, reorganização dos ambientes de trabalho.

Em consonância aos discursos de Giannini e Magano, Walkes Jacques reiterou que a proposta de 30 horas não é apenas para beneficiar as(os) psicólogas(os), mas para melhorar os serviços públicos e privados e atendimento às pessoas. “Não é proposta corporativa, mas para melhorar a qualidade no atendimento nos serviços públicos e privados/empresariais em que a nossa categoria, que atua principalmente no atendimento ao sofrimento, e, um profissional que trabalha 40 horas nesse tipo de atendimento, com certeza também passará por esse sofrimento, por isso usamos um mote que as 30 horas servem para a saúde de quem cuida da saúde das pessoas ”, reforça. 

Experiências nos CRPs

Representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), presentes na audiência pública em Brasília, destacaram experiências de vida e de trabalho sobre as 30 horas para psicólogas(os).

O presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-PI, 21ª Região), Eduardo Moita, destacou a articulação do órgão com deputadas(os) federais e senadoras(es) do seu estado para discussão e aprovação de projetos de interesse da categoria. Moita destacou, ainda, que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que a questão das 30 horas é assunto de competência dos conselhos de profissão.

Semiramis Amorim, conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR, 8ª Região), relatou sua experiência como psicóloga da Prefeitura de Lapa/PR, cuja jornada de trabalho já é de 30 horas semanais. Ela destacou que a articulação daquele Regional com o Sindicatos de Psicólogos do Paraná (Sindypsi/PR) e prefeituras municipais já tem gerado resultados. “Atualmente, em 74 municípios do Paraná, profissionais da Psicologia já atendem 30 horas semanais”, destacou.

Tramitação

Atualmente, há dois projetos que versam sobre 30 horas para psicólogas(os) que estão tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, um mais antigo, PL 769/2015. O projeto é de autoria do deputado federal Felipe Bournier (PSD/RJ), já teve parecer aprovado pela deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) na Comissão de Seguridade Social e da Família e aguarda deliberação daquele colegiado.

No Senado Federal, desde dezembro de 2017, tramita o PLS 511/2017, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT/RS).