O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convoca psicólogos (as) e estudantes de Psicologia a se mobilizarem pela rejeição do requerimento que propõe a realização de audiência pública para debater a Resolução CFP 01/99, que orienta os psicólogos (as) a não exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e/ou adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Esta Resolução normatiza que os (as) psicólogos(as)  não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, e não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde.

O requerimento, de autoria do deputado Henrique Afonso (PV/AC), deve ser votado na tarde desta quarta-feira (14/5), a partir das 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Caso aprovado, o requerimento pode acelerar a tramitação do Projeto de Decreto Complementar 1457/ 2014, que pretende sustar os efeitos da Resolução 001/99 do CFP.

Psicólogo (a), mobilize-se! Envie email aos parlamentares e compareça à votação, manifestando-se pela não aprovação do requerimento.

Serviço

Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDH,

Câmara dos Deputados

Anexo II, Plenário 09.

14/05/2014, às 14h

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP) esteve presente no VII Congresso Internacional de Estudos sobre a Diversidade Sexual e de Gênero da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH, que ocorreu de 7 a 9 de maio, na cidade de Rio Grande (RS). O evento contou com a participação de pesquisadores (as) , psicólogos e estudantes de diferentes partes do Brasil e da América Latina.

Com o tema “Práticas, Pedagogias e Políticas públicas”, esta edição do Congresso teve como objetivo refletir sobre as questões ligadas à diversidade sexual e de gênero em conexão com processos educacionais, levando em conta que todo artefato cultural é portador de pedagogias do gênero e da sexualidade. Realizado fora do eixo das capitais, a intenção foi  aproximar as discussões do evento de países latino-americanos, especialmente Uruguai e Argentina, que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul.

A integrante da CNDH/CFP, Rebeca Bussinger, participou de uma roda de conversa sobre o tema da Despatologização da Transexualidade. Em sua apresentação, Bussinger fez um apanhado das resoluções do Conselho Federal de Medicina , portarias do Ministério da Saúde e ainda da nota técnica lançada pelo CFP em 2013. “Usei estes materiais para dizer o quanto nós da Psicologia fomos enquadrados pelo discurso médico em relação à transexualidade e ao processo transexualizador”. Segundo ela, a importância da nota técnica emitida pelo CFP foi reafirmada “com a intenção de convocar a categoria para pensar a questão e construir um saber técnico-científico que não seja patologizante e que coadune, de fato, com o que preconiza o Código de Ética do Psicólogo”.

Bussinger afirmou ainda que a CNDH do CFP tem um importante papel no que diz respeito ao encaminhamento das questões discutidas no evento. “Propomo-nos à escuta e  ao diálogo não só da categoria, mas de diferentes grupos e associações, fortalecendo parcerias e resistência política aos processos que diminuem a livre expressão da diversidade humana, o que inclui as questões de gênero e sexualidade”, concluiu.

Atividades

O Congresso contou com simpósios temáticos, pôsteres e relatos de experiência com o objetivo de aprofundar discussões, relatórios e trocas de experiências. Participaram do evento profissionais com tradição na área e que, por meio dos debates nas conferências, apontaram para diferentes enfoques no campo da educação articulada com os temas de gênero e estudos da diferença, do preconceito e da discriminação.

Entre os temas das mesas redondas promovidas, discutiu-se as  práticas e orientações sexuais e seus atravessamentos com a  educação;  a produção do conhecimento sobre diversidade sexual e de gênero; o transfeminismo; homocultura na universidade; a produção do conhecimento de mulheres lésbicas na academia;  as políticas públicas de enfrentamento à homofobia; entre outros.

Durante o evento, alguns participantes também se mobilizaram a favor da aprovação do PL 5002/2013, batizado de João W Ney e  proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), também presente no Congresso.  O PL visa garantir que  qualquer pessoa seja reconhecida e tratada pela sua identidade de gênero e, em particular, a ser identificada dessa maneira nos instrumentos de  identidade pessoal.

A  subtração internacional de crianças  é mais comum do que se imagina – atualmente são 171 casos no país, sendo 86% deles de crianças trazidas especificamente para o Brasil por um de seus genitores.  Os dados foram divulgados durante reunião entre o  Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF)  da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizada nesta terça-feira (6/5), na sede do CFP. A ACAF é a autoridade responsável pela análise e encaminhamento dos casos de subtração no Brasil.

Coordenador da ACAF, George Lima

Segundo o coordenador geral da ACAF, George Lima, o fenômeno da subtração mais comum é quando a criança nasce no exterior e um dos genitores é brasileiro e resolve voltar ao país de origem, estando diretamente ligado ao fenômeno da migração. A criança é mantida, portanto afastada do outro genitor, gerando disputa judicial.  “Na maior parte das vezes é o caso da mãe que resolve voltar ao Brasil alegando violência doméstica, pois pensa que no Brasil terá a proteção do país”, relata o coordenador. Como resultado do encontro, foi estabelecida uma parceria entre a SDH e o Conselho para a realização de um seminário no dia 30 de maio, em Brasília (DF),  sobre o papel da Psicologia nos casos de subtração. O principal objetivo do seminário é aproximar o tema da categoria, situando melhor os (as) psicólogos  (as) no contexto das situações de subtração e aprofundando o contato com a Convenção de Haia de 1980, responsável por tratar destes casos.

George Lima explica ainda que a Convenção de Haia não discute a guarda da criança, mas estabelece que ela deve ser devolvida ao local onde possuía vínculos afetivos e familiares mais fortes,  para que o juiz mais próximo de sua realidade tome a decisão sobre a guarda. Alguns desafios, segundo ele, estão na demora da decisão pelo judiciário, o que acaba fortalecendo os vínculos da criança no país em que está retida.

Participação da Psicologia
De acordo com a Convenção, há algumas exceções ao retorno da criança e a ideia é que os (as) psicólogos (as) estejam familiarizados (as) com elas. Por exemplo, quando a criança se manifesta contrária ao retorno ou quando há riscos físicos e psíquicos no caso dela voltar ao contato com o genitor.

Presidente do CFP, Mariza Borges

“A Psicologia pode contribuir de diferentes formas neste tema – em relação aos laços afetivos das crianças, à socialização, às formas como a criança se adapta e, ainda, para a humanização do processo de resolução de conflitos, participando na mediação e conciliação”, afirmou a presidente do CFP, Mariza Borges.

A psicóloga e assessora técnica da ACAF, Silvia Edith Marques ,acredita que a Psicologia esteja aquém do judiciário na questão da alienação parental. “Muitas vezes chega para os psicólogos um pacote fechado, apenas para confirmarmos se há ou não alienação, sem a avaliação de todos os envolvidos. Nosso parecer acaba sendo usado de forma diferente do que havíamos imaginado”. Segundo ela , o objetivo dos (as) psicólogos é sempre atuar no melhor interesse da criança, mesmo que por vezes contrarie o processo mais comum, que implica em seu retorno.

Seminário

Visando melhorar a compreensão dos  (as) profissionais de Psicologia sobre a Convenção de Haia e casos de subtração, será realizado o seminário sobre o tema, no dia 30 de maio. “O profissional de Psicologia precisa estar capacitado para saber o que é a Convenção, quando e como ela se aplica”, afirmou George Lima, e completou: ”se não levarmos estas informações aos profissionais, ainda vamos ter situações como aquela em que o perito diz que a criança está adaptada no Brasil. O que precisamos verificar é a forma de fazer este retorno, para que não seja traumática para a criança”, completou Lima.

O evento contará com cinco painéis sobre os seguintes temas: “A convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças”; “A proteção da criança no âmbito da cooperação jurídica internacional”; “O papel do profissional psicólogo nos trabalhos periciais”; “Alienação parental”; “Exceções da Convenção e efeitos do retorno”. Além disso, haverá um espaço para análise de casos que contará com a participação do CFP e de especialistas no tema da subtração e da Psicologia.

Entre os debatedores, estão previstos psicólogos (as) que já participaram de perícias, desembargadores, juízes,  advogados, entre outros. A ideia, segundo o coordenador da ACAF, é realizar um evento em que os operadores de direito conversem em pé de igualdade com os profissionais da Psicologia.

O Seminário será aberto a qualquer interessado e as inscrições podem ser feitas de forma gratuita, clicando aqui , até o dia 26/5.A transmissão será disponibilizada posteriormente no You Tube. Confira abaixo a programação.

Serviço:

Seminário “O Papel da Psicologia nos Casos de Subtração Internacional de Crianças à Luz da Convenção de Haia de 1980”

Data: 30 de maio de 2014

Local: Auditório Ana Paula Crosara da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Setor Comercial Sul, Quadra 9, Conjunto C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar 

 Brasília/ DF

Uma palestra com o tema“Drogas, Ciência e Saúde: superando mitos para o bem de todos” será realizada na Universidade de Brasília (UnB),  no dia 15 de maio, a partir das 16h. O palestrante será o pesquisador Carl Hart, professor de neuropsicofarmacologia da Universidade Columbia (EUA) e pesquisador da Divisão de Abuso de Substâncias do Instituto de Psiquiatria de Nova York. Hart virá ao Brasil pela primeira vez em maio para apresentar pesquisas inovadoras e discutir políticas públicas sobre drogas. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará presente na cobertura do evento.

Em suas pesquisas, Hart  propõe a descriminalização do uso da cocaína, em pó ou crack, bem como de outras drogas pesadas, como medida para reduzir os danos sociais das políticas de drogas. Suas descobertas revelam como a histeria emocional decorrente da falta de informação sobre as drogas ilegais encobre os verdadeiros problemas enfrentados pelas pessoas marginalizadas, negros em sua maioria. Para ele, essa desinformação também contribui para graves equívocos na utilização dos escassos recursos públicos direcionados à saúde mental.

Na ocasião, o pesquisador também lançará seu livro “Um preço muito alto”, em que desfaz os mitos que cercam o uso de drogas e a dependência química, além de revelar traços de sua história pessoal.

Também estarão presentes na palestra, como debatedores, os professores da UnB Renato Malcher e Andrea Galassi.O evento será gratuito e terá tradução simultânea.

Serviço

O que é: Palestra “Drogas, Ciência e Saúde: superando mitos para o bem de todos”

Data: 15 de maio de 2014 – a partir das 16h

Local: Auditório 01 do Instituto de Biologia – Universidade de Brasília (UnB) – Brasília DF

O CFP apoia o evento, que terá transmissão online. O link será disponibilizado na nossa página antes do debate.

* Com informações da http://www.unbfuturo.unb.br/

Confira matéria divulgada no site do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) no dia 30 de abril de 2014: 

Por que o gênero assusta tanto?

Os esforços na construção de relações sociais menos desiguais em termos de gênero e sexualidade sofreram um revés na última semana, no Brasil. Foi retirado do texto do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que define diretrizes e metas para a educação até 2020, a menção às questões de gênero e orientação sexual. A supressão é efeito da pressão de setores religiosos conservadores que, incomodados com práticas pluralistas que contradizem seus valores morais, têm dificultado, no âmbito da educação, o desenvolvimento de políticas em nome dos direitos das mulheres, dos direitos sexuais e reprodutivos, assim como qualquer medida no marco dos direitos humanos.

A importância de se discutir tais questões no âmbito da educação é atestada pela amplitude e incidência de crimes homofóbicos e violência de gênero no Brasil. Estes ocorrem no contexto de uma história e uma cultura construída com linguagem machista, sexista e homofóbica que vitima, antes tudo, no âmbito simbólico. As mulheres, as lésbicas, transexuais, travestis, bissexuais, gays e outros sujeitos sexuais marginalizados têm suas imagens desvalorizadas, o que enseja um clima favorável a violências de todo tipo. Tratar a discussão sobre gênero e diversidade sexual como matéria de educação significa dar um passo importante para reduzir as desigualdades e a violência que marcam o país.

A entrada dessas temáticas na escola tem enfrentado resistência e, eventualmente, tem sido impedida, conforme demonstra a movimentação que levou ao recuo no PNE. Setores religiosos conservadores instalados no Congresso e em outros espaços políticos têm se valido do crescimento da fé evangélica para extrapolar seus valores morais para o âmbito da política de estado. Nesse contexto, grupos católicos conservadores somam-se ao movimento para colocar em marcha a ofensiva.

Ainda que haja pluralidade dentro da doutrina cristã, a ideia de mulher e homem é um conceito rígido, formado a partir de uma concepção naturalizada do indivíduo. A partir dela, surgem as figuras tradicionais idealizadas de homem e mulher, cujos gêneros são compreendidos como uma continuação do corpo biológico. Nesse contexto, a vida afetiva e sexual é foco de um intenso investimento moral. O arranjo conjugal legítimo envolve homem e mulher – concebido como unidade reprodutora natural. Quando proposições novas que projetam outras possibilidades de arranjos afetivos e conjugais, assim como identidades e práticas de gênero à margem das tradicionais, são colocadas em discussão, uma orquestrada reação se articula contra o que os movimentos conservadores têm denominado “ideologia do gênero”.

“A retirada da questão de gênero e orientação sexual demonstra o incômodo de alguns setores religiosos com uma visão mais plural de sexualidade e gênero. A sexualidade, vista e compreendida como algo da ordem do controle, é afrontada. Por isso, a reação”, afirma a socióloga Amanda Mendonça (UFF), que estuda as articulações entre religião e educação.

Durante a votação na Comissão especial sobre o PNE da Câmara dos Deputados, que votou o texto base, parlamentares e ativistas que pressionaram pela retirada das questões do texto levaram cartazes com dizeres do tipo “Gênero não!” ou “Não à ideologia de gênero!”. O incômodo é direcionado à possibilidade de se pensar as relações de gênero e sexualidade fora do marco religioso. No texto original, estava previsto promover “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Pensar políticas nesse sentido é reconhecer uma pluralidade de concepções de homem e mulher, além do tradicionalmente considerado “natural”, ou da concordância entre gênero e sexo somático. É reconhecer que as vivências individuais são construídas socialmente e, por isso, podem se configurar de muitas formas e através de diversas identidades. Não foi isso que prevaleceu. A redação final acabou mencionando, mais genericamente, “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

Na votação, parlamentares contrários à discussão sobre gênero e diversidade sexual justificaram a retirada das questões como uma forma de enfrentamento à “ditadura gay”. Por essa linha de raciocínio, toda e qualquer iniciativa de diversidade sexual e igualdade de gênero é um pretexto para a “doutrinação homossexual”.

Argumento semelhante esteve na origem das pressões de setores religiosos que levaram a presidente Dilma Rousseff a suspender a distribuição do chamado “kit anti-homofobia” em escolas públicas em 2011. A campanha trazia material destinado a sensibilizar alunos do ensino médio a respeito da diversidade sexual e de gênero.
A ofensiva atual, portanto, não é nova e ilustra um contexto no qual a educação tem sido um campo de batalha, alimentado com combustível religioso. Em 2002, o governo do Estado do Rio de Janeiro promulgou uma lei tornando obrigatório o ensino religioso nas escolas estaduais. Desde então, embora a matrícula seja facultativa e as escolas sejam obrigadas a oferecer alternativa pedagógica aos alunos que não se submetam ao ensino religioso, a prática tem sido disseminada sem alternativas, conforme lembra a socióloga Amanda Mendonça. É nesse contexto de aproximação entre religião e educação que, recentemente, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro distribuiu uma cartilha, chamada de “Manual de Bioética”, para professores de ensino religioso (ao lado, uma das imagens da publicação). No material, lê-se que “a teoria do gênero supervaloriza a construção sociocultural da identidade sexual, opondo-se à natureza, gerando um novo modelo familiar e uma nova organização da sociedade”. O texto afirma ainda que “a maternidade é parte constitutiva de uma identidade feminina”, atrela o gênero ao corpo biológico e condena o aborto, mesmo nos casos de estupro.

A cartilha foi criticada por entidades de direitos humanos. Medidas como essa, assim como o recuo no Plano Nacional de Educação, constituem um retrocesso no combate à desigualdade. No cotidiano, tais desigualdades estão materializadas nos índices de crimes homofóbicos, que em 2011 foram 6.809 no Brasil, conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, e de violência de gênero. A cada dia, 15 mulheres são assassinadas e sofrem diversas formas de discriminação. Essa preocupação é compartilhada por parlamentares e especialistas, que apontam a infância como momento central na formação de representações preconceituosas, e concretizada em outros países, como a Alemanha, onde a abordagem da temática de gênero e diversidade sexual é uma política educacional: uma cartilha que fala sobre a relação entre pessoas do mesmo sexo é distribuída (confira imagem acima) em escolas com linguagem inclusiva, sem preconceitos e aberta às diferenças.

Sem associar direta ou necessariamente tais violências a causas religiosas, é importante não perder de vista o contexto político e social em que as mesmas são geradas. Por isso, parlamentares comprometidos com os direitos humanos lamentaram o recuo no PNE, lembrando o papel fundamental da escola na superação de preconceitos e estigmas. “Temos um conflito em evidência: religião e educação. A escola é espaço fundamental de socialização, de disseminação de valores e concepções morais. Entende-se o porquê do incômodo que o PNE em sua versão original despertava: representava um desafio a uma ordem de gênero e sexual regida por disciplina e controle. Por isso, a preocupação em firmar terreno na política educacional. Lamentavelmente, o texto aprovado é um retrocesso, pois não contribui para uma educação reflexiva e inclusiva”, afirma a socióloga Amanda Mendonça.

Leia aqui a nota do grupo Ser-tão (Universidade Federal de Goiás) condenando o recuo no PNE, que agora segue para votação no plenário da Câmara, de onde será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará presente no IV Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas, que acontece entre os dias 28 e 30 de abril, em Goiânia (GO). Esta edição do evento terá como tema os “Desafios e Conquistas na 2ª Década do Século XXI” e irá abordar  áreas de atuação da Psicologia nas Políticas Públicas, com ênfase na Educação, Assistência Social, Saúde, Trânsito, Esporte e Justiça.

Além de  fortalecer a presença da  Psicologia nas Políticas Públicas, o Seminário tem como principais objetivos  propiciar o acesso ao conhecimento das práticas psicológicas nas esferas governamentais; promover a discussão sobre o papel dos psicólogos como agentes  transformadores da realidade social; e ainda divulgar documentos de referência produzidos pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop).

Entre as atividades propostas durante os três dias de Seminário, estão mesas redondas, conferências e grupos de discussão em salas de aula. Confira abaixo a programação. O  Seminário será gratuito e aberto a todos os interessados.

Serviço:

O que é – IV Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas

Local: Teatro da UNIP – Rodovia BR 153, Km 503, Fazenda Botafogo, Goiânia (GO)

Data: 28 a 30 de abril de 2014 

Será realizada hoje, 25 de abril, a posse da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH-CFP) do XVI Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O evento ocorrerá na sede do CFP, em Brasília (DF). Na ocasião, estarão presentes a coordenadora da Comissão, Vera Paiva, juntamente com outros (as) integrantes. Teremos ainda a presença da diretoria do Conselho e a presença de parlamentares, ativistas e defensores dos direitos humanos. O evento será aberto ao público e terá início às 17h.

A Comissão foi anunciada no dia 3 de abril de 2014, durante audiência pública no Senado Federal, quando a coordenadora Vera Paiva, que conduzirá os trabalhos do grupo até 2016, foi indicada. O ato ocorreu durante a audiência pública sobre a revisão da lei da anistia, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Leia mais

Segundo Vera Paiva, a atuação dos Conselhos profissionais no Brasil e o exercício profissional do (a) psicólogo (a) devem estar fundamentados nos Direitos Humanos. Tendo isso em vista, uma das primeiras tarefas da Comissão será disseminar à categoria  as seguintes questões: o que são os direitos humanos e de que forma uma prática profissional se fundamenta na defesa da garantia da liberdade, da dignidade e da autonomia de todos os seres – princípios gerais que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Outro ponto que deve ser trabalhado nos próximos três anos, segundo Vera Paiva, está ligado à expansão do trabalho dos (as) psicólogos (as) em diferentes áreas das políticas públicas, que englobam o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e junto aos operadores de direito – já que a noção do que são os direitos humanos e as intervenções dos (das) psicólogos (as) nem sempre estão fundamentadas nos princípios liberdade, dignidade e autonomia.

“O papel do CFP e, em particular, de sua Comissão, é produzir alguns consensos e tratar de temas que orientem a prática do (a) psicólogo (a) no campo e no  quadro de sua ética e respeitando  seu vínculo com a Carta dos Direitos Humanos. Isso sempre no âmbito de Estado laico e de total respeito à liberdade religiosa”, afirmou a coordenadora da CNDH.

EIXOS

A Comissão estabeleceu quatro eixos prioritários a serem focados nos próximos três anos, escolhidos a partir de sua importância para o momento atual do país. Deverão ser trabalhados em profundidade, sem deixar de lado os demais temas ligados aos direitos humanos.

Confira a seguir os 4 eixos:

– Violência de Estado

– Racismo e preconceitos étnicos

– Assistência aos usuários de drogas

– Direitos LGBT e enfrentamento às violências de gênero e sexuais

Composição da CNDH/CFP

A composição dos integrantes da nova Comissão foi definida pelo Plenário do CFP e é formada por profissionais que têm se destacado na luta pela defesa dos direitos humanos e estão dedicados aos quatro eixos prioritários de trabalho. Os integrantes são provenientes de diversos estados do país, abrangendo, assim, a diversidade das práticas de direitos humanos no Brasil.

Coordenadora

Vera Paiva

Psicóloga, trabalha com Direitos Humanos desde sua juventude no Movimento Estudantil. Participou da Fundação do Comitê Brasileiro de Anistia. Nos últimos 30 anos, tem trabalhado com Direitos Humanos no âmbito de resposta brasileira à Aids, coordenando o Núcleo de Estudos para Prevenção da Aids, na Universidade de São Paulo. É professora associada no Departamento de Psicologia Social do Instituto de Psicologia da USP, onde é Presidente da Comissão de Pesquisa e professora da graduação desde 1987. É professora da pós-graduação e orientadora nos programas de Psicologia Social/IPUSP, Medicina Preventiva/FMUSP e de Saúde Pública/FSPUSP. Foi pesquisadora e professora convidada no Social Medical Dept. Mailman School of Public Health, Columbia University, Nova Iorque. No plano internacional, tem sido consultora junto às Nações Unidas (OMS, UNESCO e UNAIDS). Entre as universidades com que desenvolve intercâmbio em ensino e pesquisa, destacaram-se California University (Medicine-SFrancisco e Public Health-Berkeley, Harvard University (Public Health), Columbia University (Public Health), Institut Pasteur/França (WAF), entre outros.

Integrantes

Bárbara de Souza Conte (RS)

Possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1977), mestrado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984) e doutorado em Fundamentos e Desenvolvimentos em Psicanálise pela Universidad Autonoma de Madrid (2001). Atualmente, é membro pleno da Sigmund Freud Associação Psicanalítica, onde ministra seminários e supervisões clínicas. É coordenadora do projeto SIG Intervenções Psicanalíticas e do projeto SIG/Clínicas do Testemunho. Também participa do conselho editorial da revista da Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Psicologia Clínica e é autora do livro “Prazer e Dor: O Masoquismo e a Sexualidade”, além de vários artigos que tratam, especialmente, de temas referentes à Psicanálise.

Marco Aurélio Máximo Prado (MG)

Doutor em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  É professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É professor junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG). Realizou três estágios internacionais como pesquisador: Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (2004-2005);  Departamento de Sociologia da City University of New York (1997-1998) e na Universidade Nacional de San Luis na Argentina, como professor visitante (2009). Representou o Brasil na reunião de pesquisadores e ativistas sobre educação e população LGBT junto à Organização dos Estados Americanos (2013).

Marcos Roberto Vieira Garcia (SP)

Possui graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1992), mestrado em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (2000) e doutorado em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (2007). É professor do Departamento de Ciências Humanas e Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) – campus Sorocaba, professor permanente do Programa de Mestrado em Educação da UFSCAR – campus Sorocaba; coordenador do Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade” (UFSCAR), integrante do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (NEPAIDS/USP) e do Grupo de Pesquisa Educação, Comunidade e Movimentos Sociais (GECOMS/UFSCar); coordenador do Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas da região de Sorocaba (CRR-UFSCAR-Sorocaba).

Maria Aparecida Silva Bento (SP)

Possui graduação em Psicologia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Farias Brito (1977), mestrado em Psicologia (Psicologia Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é Diretora Executiva do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Desenvolvimento Humano. Atua principalmente nos seguintes temas: ações afirmativas, identidade étnica, discriminação no trabalho, administração de recursos humanos, preconceito.

Rebeca Bussinger (ES)

Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (2002), doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (2013). Representou o Conselho Regional de Psicologia no Fórum Estadual em Defesa dos Direitos de LGBT (2009-2013). É conselheira titular do CRP-16/ES (gestão 2013-2016), onde assumiu a presidência da comissão de ética. Tem experiência em Psicologia Social com ênfase nos seguintes temas: violência, gênero e diversidade sexual.

Valter da Mata (BA)

Psicólogo e Mestre em Psicologia Social formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Dedica-se aos estudos de Psicologia e Relações Raciais. Docente da Unime (Lauro de Freitas) e Faculdade da Cidade do Salvador. Presidente da Comissão Científica do 2º Psinep – Encontro de Psicólogos Negros e Pesquisadores da Questão Racial, presidente do Conselho Regional da Bahia (03) 2010-2013, ex-representante do CRP 03 nos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra do Estado da Bahia e da Cidade de Salvador.

Vera Vital Brasil (RJ)

Por motivos de prisão e perseguição política, exilou-se em Santiago do Chile de 1970 a 1976. De volta ao Brasil, formou-se em Psicologia pela Universidade Gama Filho em 1981. Em 1991, assumiu como Psicóloga Clínico-Institucional do Instituto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Equipe Clínico Grupal Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro desde sua fundação, em 1991, até 2010; membro fundador do Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro, de 2007 aos dias atuais; membro colaborador da Escola de Saúde Mental do Rio de Janeiro; membro do ColetivoRJ Memória, Verdade e Justiça desde sua fundação, em 2011; coordenadora da Equipe Clínica do “Projetos Terapêuticos RJ” do Projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, de 2012 aos dias atuais.

Vladimir Stempliuk (DF)

Possui graduação em Ciências Navais pela Escola Naval (1986), graduação em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1994) e doutorado em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2004). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Social, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão de políticas públicas sobre drogas, pesquisa e prevenção ao uso de drogas entre adolescentes e estudantes universitários, prevenção à Aids e gerência de sistemas de informação em saúde com ênfase na área de drogas. É especialista em prevenção e tratamento do abuso e dependência de substâncias psicoativas e suas consequências pela Universidade Johns Hopkins – EUA.

HISTÓRICO DA CNDH

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia foi criada em 1997, com o propósito de mobilizar a categoria na defesa e promoção dos direitos humanos, como um desafio permanente que faz parte da prática, ensino e pesquisa dos psicólogos e das psicólogas. Dentre seus objetivos principais e atribuições, estão:

→ Incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em psicologia;

→ Estudar os múltiplos processos de exclusão enquanto fonte de produção de sofrimento mental, evidenciando não apenas seu modo de produção sócio-econômica, como também os efeitos psicológicos que constituem sua vertente subjetiva;

→ Intervir em situações concretas em que existam violações dos direitos humanos que estejam produzindo sofrimento mental;

→ Participar ativamente das lutas pela garantia dos direitos humanos na sociedade brasileira;

→ Apoiar e prestar solidariedade aos movimentos nacionais e internacionais de direitos humanos;

→ Intervir em situações em que ações do Estado ou de setores sociais específicos produzam algum tipo de sofrimento mental;

→ Buscar soluções para a omissão de ações do Estado, especialmente relativas o sofrimento psíquico dos excluídos.

 SERVIÇO

O que é: Instalação da Comissão de Direitos Humanos do CFP

Local:  Sede do Conselho Federal de Psicologia  – SAF SUL (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo, Sala 104, Brasília (DF)

Data: 25/04/2014 – a partir das 17h

O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi lotado, nesta quarta-feira (9/4), por pequenos empresários e diversos representantes de órgãos de profissões regulamentadas, entre eles o  Conselho Federal de Psicologia (CFP), durante o Encontro de Mobilização sobre o PL 221/12, que propõe avanços à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O projeto, de iniciativa do Poder Legislativo, tem a prerrogativa de ser benéfico para os pequenos empresários e para a sociedade em geral. Além disso,  permite que psicólogos (as) e outros profissionais façam parte do “Simples Nacional”, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

O relator do PL, Cláudio Puty (PT/PA), destacou doze pontos importantes no Projeto, entre eles a  “cláusula pétrea” de que as micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado, por sua importância econômica para o país; a universalização de acesso ao “Simples Nacional” para serviços e atividades intelectuais; o Cadastro único por CNPJ; entre outros.

Estiveram presentes na tribuna o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Casa; o deputado Armando Virgílio (SDD/GO); o deputado Guilherme Campos (PSD/SP); o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),  Luiz Barretto Filho; entre outros.

Os integrantes da tribuna ressaltaram a lotação do Plenário, poucas vezes vista em muitos anos, e atribuíram o fato à importância do assunto, que traz grande avanço para os pequenos empresários no país. O projeto foi pautado para votação no dia 29 de abril.