O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na última sexta-feira (05) a reunião de sua Comissão Educação quando foi debatido o planejamento estratégico da instância e o parecer que será concedido ao Ministério da Educação a respeito da redução do corte etário para o ingresso no Ensino Fundamental.

O parecer foi solicitado pelo Conselho Nacional de Educação para subsidiar situações onde o Ministério Público Federal tem sido demandado para a realização de matrículas de alunos fora da faixa etária estabelecida pelo sistema educacional. De acordo com o CNE, o MPF tem aceitado laudos de psicologia para conceder a sentença, o que, segundo a instância, retira a autonomia da escola, causando desorganização no sistema e expondo as crianças.

O CFP está trabalhando na produção de documento para subsidiar o trabalho do CNE e do MPF. “A reunião de hoje foi para afinarmos a posição do CFP em relação à consulta que o CNE fez sobre o Corte Etário. Organizamos as informações, lemos documentos e fizemos uma análise da conjuntura educacional e da consulta”, explica Raquel Guzzo, que junto com Meire Viana, coordena a Comissão.

A Comissão debateu, ainda, o planejamento estratégico das ações da Comissão acerca do tema Psicologia na Educação que serão desenvolvidas em 2015. “Temos muito a fazer nesse campo de atuação profissional envolvendo principalmente outros setores nos processos educativos. Entendemos que a Psicologia é uma profissão que se constitui em várias dimensões da vida humana, por isso temos que construir possibilidades para a ação profissional que fortaleça a profissão e contribua para assegurar o direito de crianças e adolescentes à educação pública e de qualidade”, diz Guzzo.

De acordo com a psicóloga, outro tema em destaque na Comissão é a presença do profissional da psicologia nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

A psicologia e a universalização da educação 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem a Educação dentre suas políticas definidas no Planejamento Estratégico Plurianual 2014-2016. O programa “Universalização da Educação” tem como objetivo estimular o acesso e a permanência de crianças e jovens nos espaços educativos por meio da promoção de debates e da atuação de equipe técnica e de pesquisa na área. Saiba mais aqui.

Na terça-feira, dia 2 de dezembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará um debate online sobre a despatologização das Identidades Trans e Travestis com o objetivo de abordar a atuação da Psicologia e da Medicina no atendimento desta população à luz dos direitos humanos, além de apresentar a importância e os dilemas da despatologização das travestilidades e transexualidades. O evento será transmitido via pelo site do CFP, a partir das 20 horas.

O debate contará com a participação de Leonardo Tenório, ativista trans, Paula Sandrine Machado, psicóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Lúcio Flávio Gonzaga, representante do Conselho Federal de Medicina. O debate será mediado por Marco Aurélio Prado, psicólogo integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP e professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

A conversa também abordará a Portaria no 2.803, de 19 de novembro de 2013, que amplia e redefine o processo transexualizador no país para instalar uma reflexão sobre o lugar da Psicologia nesses processos. “As ações de psicólogas e psicólogos nesse processo precisam serem mais conhecidas e discutidas. O lugar da psicologia nos processos de transição de gênero é ainda pouco conhecido, assim, começamos com o evento a debater com outras profissões e com ativistas as questões que envolvem a despatologizaçao e a garantia de acesso à saúde integral”.

O debate online faz parte de uma campanha da autarquia que prevê ações de comunicação para divulgar a importância da despatologização e da promoção do respeito em relação à multiplicidade e à diversidade humana, o direito ao próprio corpo, e disseminar os parâmetros dos direitos humanos aos profissionais de saúde que atuam com essas pessoas.

O projeto tem, ainda, o objetivo de dar visibilidade às violações aos direitos básicos, como saúde, educação e trabalho, prejudicados devido ao preconceito exercido nas instituições e nas políticas públicas contra pessoas trans e travestis, bem como evidenciar as boas práticas de respeito e direitos humanos com a diversidade de gênero e sexual.

Os internautas poderão participar do debate via Twitter, Facebook e por e-mail, enviando perguntas e comentários com as hashtags #despatologização e #debatetrans ou envie para o e-mail eventos@cfp.org.br.

Debate “Despatologização das Identidades Trans e Travesties”
Terça-feira, dia 2/12, às 20h
Com transmissão online no site do CFP: www.cfp.org.br

Participantes:

PAULA SANDRINE MACHADO possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e doutorado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Tem experiência na área de Antropologia do Corpo e da Saúde, Antropologia da Ciência, Psicologia Social e Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: sexualidade, gênero, intersexualidade, direitos sexuais e reprodutivos. Veja currículo completo aqui.

Leonardo Tenório, Ativista Trans

LEONARDO TENÓRIO, Ativista trans, ex-presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT) no período de 2012 a 2014 e colaborador da pesquisa ‘Transexualidade e saúde no Brasil: entre a invisibilidade e a demanda por políticas públicas para homens trans’.

Marco Prado (psicólogo, professor e membro da CDH/CFP)

MARCO AURÉLIO PRADO, Doutor em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com foco em estudos sobre participação política, identidades coletivas e movimentos sociais. Foi secretário da Sociedade Brasileira de Psicologia Política, sendo um dos Editores da Revista Psicologia Política (2001-2007) e foi também Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Política (2009-2011). É professor associado II da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (2009-2010) da UFMG. É professor junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia e pesquisador junto ao Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG). Possui “grant” pesquisador pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e é bolsista pesquisador do CNPq.  Tem experiência na área de Psicologia Social e Política, atuando principalmente nos seguintes temas: psicologia comunitária, ações coletivas, comportamento político, identidade coletiva e movimentos sociais, políticas públicas e participação social, estudos LGBT, sexualidades, preconceito, homofobias, gênero e movimentos sociais. Veja currículo completo aqui.

LÚCIO FLÁVIO GONZAGA (Conselho Federal de Medicina) Conselheiro Federal Efetivo pelo Estado do Ceará. Nasceu em 1952, no município de Caucaia (região metropolitana de Fortaleza). Graduou-se, em 1977, pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e concluiu residência em Urologia no Hospital Geral da capital cearense (1978-1979). É mestre em Cirurgia (1999) e doutor em Farmacologia (2003). As duas pós-graduações foram realizadas também na UFC, onde atua como professor associado, na graduação e pós-graduação, desde 1985. Também é professor de pós-graduação na Escola Cearense de Oncologia e especialista do Hospital do Câncer do Ceará. A partir de 1983, integra o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremec), onde já foi tesoureiro, secretário e vice-presidente, entre outros cargos. Também ocupou funções na Associação Médica Cearense (AMC) e na Sociedade Brasileira de Urologia.

A Frente dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCPAS) convocou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os demais conselhos de profissões da Saúde a participarem de reunião que será realizada nesta terça-feira (2), às 14h, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em Brasília.

O encontro tem como objetivo discutir as estratégias de atuação para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o qual “altera a Lei 12.842/2013, o que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico”. A proposição se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, na última quarta-feira (26), foi aberto prazo para apresentação de emendas ao texto original.

A Assessoria Parlamentar do CFP está atenta e acompanhando os trâmites desta, de outras propostas e de assuntos de interesse da Psicologia, buscando o diálogo com todos os segmentos e parlamentares do Congresso Nacional na defesa da categoria.

O CFP irá analisar o projeto e reitera sua luta contra as propostas do “Ato Médico” que insistem em criar uma hierarquia entre as profissões de saúde, submetendo-as ao julgo da Medicina e, assim, restringindo as prerrogativas legais do exercício das demais profissões regulamentadas na área de Saúde.

 Mobilizações

Em abril deste ano, a mobilização do CFP e de outros conselhos profissionais ligados à Saúde contribuíram para que o deputado Eleuzes Paiva (PSD-SP) solicitasse a rejeição ao Projeto de Lei (6.126/13), que versa sobre o mesmo assunto na Câmara dos Deputados, em audiência, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) daquela Casa. Desde o referido mês, a proposta ainda aguarda definição de novo relator naquele colegiado.

O papel político e social do profissional de Psicologia em sua relação com a Justiça pautou o debate “Psicologia e Justiça”, realizado na tarde deste sábado (22), durante o IV Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão – que começou na última quarta-feira e termina amanhã, em São Paulo.

O representante do Conselho Federal de Psicolgia (CFP) na atividade, Rodrigo Tôrres, apresentou aspectos relativos às grandes áreas da Psicologia Jurídica e os desafios da autarquia acerca do tema. No âmbito da Execução Penal, Tôrres destacou a necessidade de ampliação das discussões sobre prevenção e promoção de Direitos Humanos em detrimento da lógica punitivista e mudanças na Lei de Execução Penal, sobretudo a defesa da inclusão da assistência psicológica no sistema carcerário.

As varas de família, mediação e juizados especiais constituem outra importante área, bem como o eixo que envolve a questão da saúde mental. “O CFP tem uma proposta de inspeção conjunta com os CRPs nos manicômios no país. Esperamos tocar esse projeto a partir do início do ano que vem”, afirmou.

Juizados e promotorias, proteção especial, medidas socioeducativas e internações compulsórias integram o escopo de temas de atuação do profissional da Psicologia com crianças e adolescentes em âmbito judicial. “Há uma minuta de resolução do Conselho sobre escuta especial em curso, com acréscimos recentes de dois artigos. A minuta anterior dizia o que o psicólogo não pode fazer, enquanto a atual se debruça sobre o que fazer”. Tôrres enfatizou, ainda, que a questão da imputabilidade penal também é pauta fundamental para o Conselho. “Não compactuaremos com nenhum tipo de proposta de redução da maioridade ou de aumento do tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei”, disse.

Atuação laudista x assistência

A psicóloga especialista em Psicologia Penitenciária Fátima França abordou, a partir da análise da trajetória legal relativa ao Exame Criminológico, a responsabilidade social do profissional de Psicologia nesse segmento. “Ainda temos que discutir muito o Exame Criminológico. Embora eu ache que ele tem que desaparecer, é preciso ter o pé no chão e utilizá-lo da forma menos ruim. Mas não podemos apenas ficar fazendo laudos, temos de mudar o paradigma para a assistência”, afirmou.

França também apontou a necessidade de interação entre o CFP e o Poder Judiciário, a categoria e os gestores para a conquista de avanços, e relatou experiências de sua prática profissional no Sistema Penitenciário. “Entrevisto as famílias dos presos, por exemplo. É importante despertar no indivíduo a consciência dos direitos que ele tem, e capacidades que ele às vezes nem sabe que tem. Ação do profissional pode mudar a vida das pessoas”, completou.

O psicólogo cearense Elton Alves Gurgel, assistente da secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará, apresentou resultados positivos decorrentes do trabalho com alternativas penais no estado.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou neste sábado (22) debate sobre o atendimento a dependentes químicos por meio da redução de danos, medidas de saúde pública voltadas a minimizar as consequências adversas ao uso de drogas.

Loiva Maria de Boni Santos, integrante do coletivo ampliado do CFP e representante da autarquia no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), abordou os conceitos básicos deste atendimento praticado por profissionais da Psicologia no país. A diretriz da redução de danos perpassa políticas e programas que buscam diminuir para os usuários de drogas, suas famílias e comunidades, as consequências negativas relacionadas à saúde, a aspectos sociais e econômicos decorrentes de substâncias que alteram o comportamento.

De acordo com Santos, trata-se de uma forma de atendimento que tem como centro o próprio sujeito e seu desejo. O sujeito é quem direciona a intervenção do profissional na tentativa de produzir desvio, ou seja, de se encontrar outras possibilidades de existência. “Trabalhamos com o humano concreto, que não é o humano idealizado. A diretriz nos coloca nesse deslocamento, onde o profissional tem que sair de seu lugar de especialista para dar lugar, dar voz e vez para aquele usuário. Afinal, do que ele realmente está precisando?”

Ela explica que as demandas dos usuários não são necessariamente voltadas à abstenção do uso de drogas, e que o deslocamento do lugar do profissional e as escutas fazem a diferença para a contribuição para que o sujeito encontre caminhos de conforto. “Muitas vezes o sujeito quer apenas poder viver um pouco melhor e continuar usando drogas. Mas para nós, em uma sociedade moralista, ainda é muito complicado lidar com isso. Temos que construir com ele para que ele possa fazer uma escolha e ser protagonista desse processo de cuidado”, alertou.

Santos destacou que o atendimento por meio da redução de danos é realizado nos locais de convivência do sujeito para a aproximação da sua realidade nos territórios onde vive. “Temos que ir aonde a vida acontece. Nas ruas ou no beco. A redução de danos toma o sujeito em sua vida, em seu cotidiano, para poder pensar nessa relação qual é o papel das drogas em seu cotidiano. Muitas vezes esses usuários que estão em situação de vulnerabilidade, não acessam, inclusive, serviços de saúde – seja por vergonha ou mesmo por desconhecer seus próprios direitos.”, explica.

Sobre o fundamentalismo religioso muitas vezes usado em comunidades terapêuticas e outros espaços de cuidado, Santos destacou que a forma não contribui para o protagonismo dos usuários de drogas em suas próprias vidas. “Alguns deles impõem a religião como se fosse a única salvação para o sujeito, e não é isso. A religião pode, às vezes, servir como dispositivo para o auto-conhecimento. No entanto, ela não pode ser o centro do cuidado, porque assim ela passa assim a ser uma estratégia de comando”.

A discussão também tangenciou a crítica sobre o modelo da clínica de comando, onde o profissional “guia o usuário” para o que pensa ser o melhor encaminhamento para sua condição. “Ele tem o direito de continuar ou não, mesmo que eu não concorde. Eu dou espaço para ele ocupar esse lugar e dar sentido a isso, ou ressignificar algo que produza desvio. Em uma clínica de comando, o profissional tenta fazer o desvio, e isso não tem efetividade”.

O professor Daniel Araujo Santos, da Universidade de Caxias do Sul, também participou da mesa.

Descriminalização do uso de drogas 

O Conad tem realizado discussões sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas e a legalização do uso de drogas no país. Sobre esta temática, no período da tarde, o CFP realizou o debate “Por uma política de drogas para além do ressentimento: regulamentar (Cannabis x CT) para quê? Ou para quem?”, onde foram apresentados os cenários das ações voltadas à descriminalização da Cannabis e também a situação das Comunidades Terapêuticas no Brasil.

Também presente ao debate, Santos apresentou o panorama político do debate sobre a legalização, regulamentação e da descriminalização do uso da droga. Ela destacou a polarização no embate entre o “proibicionismo” e o “antiproibicionismo”. Segundo a representante do CFP, o proibicionismo “fantasia um mundo sem drogas, reitera o modelo asilar de cuidado e trabalha com um homem idealizado (sempre em abstinência e sobriedade)”. Já o antiproibicionismo segue a concepção de que é impossível existir um mundo sem drogas, uma questão histórica e cultural, e defende o direito ao próprio corpo.

“Trata-se de um campo de guerra na luta pela legalização. Esse atravessamento é uma disputa política e ideológica e tem um impacto que reforça a política do ressentimento. Mas, da mesma forma que não conseguimos imaginar uma sociedade sem drogas, temos que pensar que elas também causam prejuízos”, disse. Para ela, esta disputa não é construtiva, desgasta as relações nos serviços e prejudica o usuário em sua assistência. Citando Nietzche e Maria Rita Kehl, a psicóloga destaca que este campo beligerante reforça o ressentimento, entrando em uma lógica de não superação e estagnação.

Santos destacou que o tema da legalização da maconha ganhou espaço na mídia e na política brasileiras há alguns anos, com força crescente. Para ela, a categoria da Psicologia não pode se eximir do debate e deve se fortalecer, organizar e pensar novos caminhos – que fujam do binarismo atual – para fazer avançar o debate.
“Este ressentimento não está nos levando a lugar nenhum. Temos que superar a dicotomia do campo para pensar em coisas mais propositivas. Quais são as brechas? O que propor de novo? Não dá para ficar discutindo se é certo ou errado, mas mudar o foco da discussão”, terminou.

Comunidades terapêuticas

A psicóloga Semiramis Maria Amorim, do CRP 08, apresentou a história das Comunidades Terapêuticas no mundo e no Brasil, as metodologias utilizadas e a situação legal das mesmas.

“Até hoje não está definido qual o melhor tratamento para usuários de drogas. No entanto, muitos tratamentos violam direitos, seja em hospitais, nos CAPS e também em Comunidades Terapêuticas. Quem se preocupou primeiramente com o usuário foi o sistema Judiciário, por isso o histórico dos tratamentos são proibicionais e punitivos”, disse.

A psicóloga destacou que não é conhecido o número de Comunidades Terapêuticas no país e traçou um perfil das entidades, algumas vezes influenciadas pelo campo religioso e sem corpo técnico de saúde. Ainda, destacou denúncias de violação de direitos e exploração do trabalho de usuários. “Além disso, não há evidências científicas para se dizer que o método utilizado nas CTs é o melhor”.

A luta pela mudança do cenário do atendimento aos usuário de drogas no país, segundo ela, deve ter o maior engajamento das entidades e da Psicologia. “As Comunidades Terapêuticas são extremamente articuladas e organizadas. Além disso, politicamente, tem o apoio certo de grande número de deputados no Congresso Federal. Temos que nos organizar para enfrentar isso”, disse.

Santos informou, ainda, que o Conad submeteu a consulta pública minuta de resolução que regulamenta as comunidades no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas.

O Conselho Federal de Psicologia realizou na tarde desta sexta (21) conversa sobre diversidade, direitos humanos e povos tradicionais. Durante a mesa foi apresentado o projeto “Capacitação de Educação em Direitos Humanos”, que no período de 2006 a 2009 ofereceu oficinas para educadores, professores, estudantes, lideranças e educadores indígenas de Roraima, com objetivo de aprofundar os estudos com dados científicos na temática dos Direitos Humanos.

Denise Figueiredo, psicóloga e tesoureira do Conselho Regional de Psicologia 20 – Seção Roraima, apresentou o projeto e falou sobre a importância da ação de empoderamento social por educadores indígenas. Consultora do projeto, destacou que os povos indígenas têm diferentes formas de tratamento da diversidade. Para ela, a Psicologia contribui por meio do trabalho com a subjetividade. “Trabalhamos a constituição do ser e de seu empoderamento. Por meio de temas específicos, buscamos trabalhar como assumir, viver e reivindicar seus próprios direitos. As oficinas atuavam para o reconhecimento da alteridade do indivíduo e principalmente fazer com que este se sinta autor de sua própria trajetória”, explicou .

A oficinas foram realizadas sob temáticas que abordavam os temas como Questão Étnica e Currículo Escolar; Educação em Direitos Humanos; A Constituição Subjetiva do Sujeito; Preconceito e Discriminação; Direitos Humanos e Povos Indígenas; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Violência Sexual Infanto-Juvenil, entre outros. Os educadores capacitados tornaram-se multiplicadores da capacitação em suas comunidades.

Até 2009, o projeto se estendeu a outras licenciaturas da UFRR e também a professores; orientadores educacionais; supervisores e diretores da rede estadual de ensino de Boa Vista. “Em Roraima temos uma grande população indígena e temos muito preconceito, inclusive dentro da própria universidade. No entanto, aos poucos a população indígena já exerce seus direitos. Estão se capacitando e ocupando espaços nas universidades, concursos públicos, por exemplo”, destacou.

Conceito de diversidade

A conversa contou ainda com a participação do psicólogo e professor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Celso Francisco Tondin, que explanou sobre o histórico da construção do conceito da diversidade.

“A diversidade não é um conceito recente – desde a constituição as ciências humanas e sociais já existe a discussão. Diversidade e diferença não são temas de um debate recente. Temos que reconhecer que a psicologia não é a melhor referencia, mas , no contexto histórico das ciências humanas e sociais, a partir dos anos 60, o tema da diversidade se atrela a questão da desigualdade, convocado principalmente pelos movimentos sociais”, disse. Ele finalizou destacando a importância em se respeitar as diferenças e de combater as desigualdades por meio das pesquisas científicas e formação acadêmica da Psicologia.

O objetivo da mesa, de acordo com a Conselheira do CFP, Madge Porto, foi proporcionar um momento para ouvir a categoria sobre as questões relacionadas à Psicologia e os povos tradicionais. “O CFP tem uma representatividade bem plural da categoria, de várias áreas e regiões, e queremos saber o que os psicólogos pensam e discutir para construirmos coletivamente as ações da Psicologia relacionada aos povos tradicionais”, destacou.

Dentro da programação especial do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no IV Congresso Brasileiro de Psicologia, psicólogos e psicólogas participaram na tarde desta quinta (20), da mesa “Interrupção voluntária da gravidez:  direitos humanos, saúde pública e psicologia”. A qualificação do atendimento dos profissionais da psicologia às mulheres que realizam abortos legais e a descriminalização da prática foram destaques no debate.

As representantes do Conselho Federal de Psicologia, Madge Porto Cruz e Valeska Maria Zanello de Loyola, ressaltaram o posicionamento da autarquia pela descriminalização da prática do aborto no Brasil. Representante do CFP no Grupo de Estudos sobre o Aborto, Loyola destacou que a prática é um problema de saúde pública mundial e, especialmente, do Brasil.

“A criminalização do aborto não resolve o problema, pelo contrário, só contribui para um número maior de morte das mulheres”, explica. A psicóloga disse, ainda, que estão mais vulneráveis à morte as mulheres pobres e negras, por não terem acesso aos recursos médicos de aborto – as mulheres com condições financeiras melhores obtêm acesso à medicina, mesmo que praticada na ilegalidade.

Ela destacou a desqualificação de muitos (as) profissionais psicólogos (as) ao acolher, encaminhar e orientar as mulheres que têm o direito de acesso ao aborto legal e mesmo às que fazem na ilegalidade. Citando os serviços de encaminhamento ao aborto no Sistema Único de Saúde (SUS), ela apontou que existem informações de que psicólogos (cada vez mais demandados para a avaliação psicológica de mulheres que passaram por estupro) têm atuado de forma equivocada, induzindo, alguma vezes, as mulheres a dar prosseguimento às gravidezes.

“Além da falta de conhecimento técnico – tal atitude fere, no mínimo o nosso Código de Ética – esses profissionais atuam a partir de concepções morais e religiosas. Falta também fiscalização. Se o psicólogo não consegue ter uma escuta neutra, então deve trabalhar em outro serviço”, disse.

Ela alertou também para a violência simbólica praticada no momento das entrevistas para autorização  do aborto legal. “Para fazer o aborto legal, as mulheres passam por três, quatro entrevistas. E muitas vezes o psicólogo é quem tem que dar a justificativa para dizer se ela mostra signos de trauma ou não (sobre o aborto).  A mulher em questão tem que mostrar signos de uma subjetividade traumatizada. Seria como que se ela tivesse que acertar a chave correta para dizerem a ela: “ok, você vai ter acesso ao aborto”. Então a mulher vai ter que ter certas qualidades de sentimentos, ou seja, se ela não estiver profundamente triste ou desesperada, a colocam em dúvida e colocam em xeque a sua palavra. É uma violência”, destacou.

Segundo Loyola, existe uma invisibilização de “certo ideal de maternidade” e uma naturalização da maternidade nas teorias psicológicas e na prática dos psicólogos.  “Acho muito difícil uma mulher que procure um psicólogo e diga que não tem o menor prazer em cuidar de seus filhos, que detesta ser mãe, que não seja patologizada. O que fica implícito nessa prática? Que o normal é ela ter prazer e se realizar na maternidade”, exemplificou. Para ela, as teorias psicológicas clínicas precisam de uma releitura urgente,  “uma faxina sob o viés de gênero”. “Elas se transformaram em uma espécie de sentinelas da repetição dos valores de gênero e são as mulheres que são violentadas com essa prática”.

A psicóloga também relatou que muitos psicólogos não prestam o atendimento necessário de acolhimento adequado à mulheres que fizeram abortos ilegais. “Ser a favor da descriminalização não é ser a favor do aborto. Se você é contra o aborto, não aborte, não importa a opinião pessoal. Mas não tire a chance de pessoas que têm crenças diferentes, de ter o acesso seguro. É quase uma política de redução de danos. Você acaba matando o feto e também as mulheres”.

A Conselheira do CFP Madge Porto Cruz destacou o posicionamento do CFP em descriminalizar o aborto, ao considerar que não há como assegurar a promoção dos direitos de cidadania, sexuais e reprodutivos das mulheres sem o acesso ao aborto legal e seguro. Para o CFP, é direito da mulher levar adiante a sua decisão, independente de a gravidez ser decorrente de violência ou haver risco de morte para.

“Hoje o aborto é crime, mas nós entendemos que, crime ou não, as mulheres abortam. Muitas de nós temos uma irmã, uma prima, uma amiga, uma filha ou uma neta que já abortou. Acontece no nosso dia a dia e a gente finge que não existe. Há números alarmantes de mortes por abortos feitos na clandestinidade, temos que enfrentar esse debate. É um problema de saúde pública”, disse Porto.