As comunidades terapêuticas não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde e tampouco incluídas no Cadastro de Estabelecimento de Saúde (Cnes), pois não atendem aos critérios exigidos pela legislação vigente, sob risco de incorrerem em ilegalidade. Essa foi a recomendação da Comissão Interinstitucional de Saúde Mental (Cism) e do pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovada durante a 293a reunião ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017.

A carta enviada ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 30 de maio, está baseada nas considerações do plenário do Conselho Nacional de Saúde, que esclarece que a normatização de estabelecimentos de saúde e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) requer indicação de critérios de provimentos mínimos, como recursos humanos, procedimentos, valores de custeio, origem de recursos, monitoramento, natureza da personalidade jurídica de entidades provedoras e obediência às regras da Vigilância Sanitária.

O plenário considerou, ainda, que a Portaria SAS/MS 1.482/2016, inclui as comunidades terapêuticas na tabela do CNES como estabelecimento de saúde que provê práticas corporais, artísticas, culturais, físicas, promoção nutricional e educação em saúde, mas ignora, de forma intencional, que as atividades são promovidas primordialmente em regime de internação fechada, o que as obrigaria a se submeter às exigências da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001).

Neste sentido, as entidades do campo da saúde mental do país requerem do MPF, particularmente a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, um exame cuidadoso da portaria SAS/MS 1.482/2016, que incluiu as chamadas comunidades terapêuticas para usuários de drogas como estabelecimento de saúde, capacitando-as a receberem recursos do SUS, de forma a poderem tomar as medidas técnicas, legais e cabíveis referentes à matéria.

Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com os Conselhos Regionais, coordenou inspeção em comunidades terapêuticas. No ano seguinte, organizou o seminário “Drogas, Diretos Humanos e Laço Social” e campanha sobre o mesmo tema.

Confira a Carta aberta ao Ministério Público Federal.

A conselheira Marisa Helena Alves participou, entre 31 de maio e 3 de junho, em Sidrolândia (MS), da 91ª reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ela representou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no evento, que incluiu discussões sobre segurança alimentar, nutricional e desenvolvimento sustentável dos povos indígenas. A viagem incluiu visita a aldeias da região e participação na 10ª Grande Assembleia Terena, na Aldeia Buriti.

No encontro, estudiosos das causas indígenas e lideranças explicaram os problemas vividos pelos povos indígenas no Estado, principalmente os relacionados à saúde e educação, segurança alimentar e ausência de demarcação de terras.

A questão fundiária é distinta em cada região do Brasil. O conflito na Amazônia, por exemplo, ocorre em função da exploração da madeira e de minerais. No Nordeste, a luta pela terra resulta da indústria do turismo. Na região, a pressão é para a construção de estâncias turísticas, diferentemente do Centro-Oeste, onde impera o agronegócio. A psicóloga Marisa Alves explica que existe um movimento de ataque e criminalização das lideranças dos povos indígenas, originado do movimento ruralista, que busca evitar a demarcação de terras indígenas e expandir o agronegócio. O poder público trata a questão com descaso, que “vai da impunidade dos que usam a força para violar os direitos humanos à tramitação de leis que garantem a mineração em solo indígena”.

A segurança alimentar também esteve na pauta. O tema foi apresentado pela nutricionista Dulce Ribas, que destacou o direito à alimentação, a falta de água potável, a distribuição de cestas básicas e o acesso das crianças à escola e à merenda escolar. A conselheira do CFP lembra que a questão da segurança alimentar está ligada à ocupação da terra. Nos relatos das lideranças, fica evidente que os indivíduos que retomaram suas terras, produzem o alimento e tiram da terra o sustento, gerando até excedentes e renda.

Missão – A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do CNS (Cisi/CNS) foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991. Sua composição inclui a diversidade regional das populações indígenas, instituições de pesquisa, ensino e extensão e segmentos do controle social. São 11 titulares e 11 suplentes e dois coordenadores. A missão da Cisi é assessorar o pleno do Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da saúde dos povos indígenas por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade civil organizada.

O território da saúde indígena está organizado no Brasil em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e respectivos conselhos de saúde.

Fotos: Willian Barreto – Ascom/CNS

Os casos de depressão aumentaram quase 20% nos últimos dez anos em todo o mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima 322 milhões de casos em 2015, 18,4% a mais do que em 2005. O custo da queda de produtividade e das doenças vinculadas à depressão é próximo a US$ 1 tri por ano. O Brasil, que tem cerca de 5,8% da população (11,5 mi) afetada pela doença, é o país com maior número de casos na América Latina.

Para Rosane Granzotto, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a medicalização da vida e os fatores socioeconômicos e culturais interferem nas estatísticas sobre depressão. A apropriação do cotidiano pela medicina e a crescente demanda de produção e consumo transformam os indivíduos em mercadorias. Esta foi uma das conclusões apresentadas pela conselheira durante audiência pública nesta quinta-feira (8/6), em Brasília, na Câmara dos Deputados. O tema do debate foi o Projeto de Lei 1938/15, de autoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que busca incluir, no calendário do governo brasileiro, a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão.

Segundo Granzotto, no mundo pós-moderno, “acabamos tratando as pessoas e nossas relações como coisas a serem usadas e descartadas. A falta de referências nos deixa à deriva. Tudo é passageiro. Tudo é substituível. Também somos passageiros e substituíveis.” É necessário, então, olhar o contexto. Vivemos num sistema capitalista global, numa ideologia do consumo que nos manipula para corresponder aos padrões preconizados pela sociedade como ideais. Daí surge a angústia em corresponder à imagem corporal perfeita, à prática de se divertir no consumo ou à busca da garantia do prazer obrigatório. A combinação dessas condições técnicas, sociais e comunicacionais – hoje não somos nem sequer vistos atrás do celular e nos comunicamos com ninguém – pode produzir condição de individualização competitiva e de isolamento psíquico que resulta em extrema fragilidade psíquica.

Políticas públicas – Granzotto defende que a depressão é uma forma frágil e ineficaz de resistência, “uma maneira de dizer não àquilo que nos oprime, porque nos carrega junto para o fundo do poço”. Ela advoga a necessidade de se pensar em ações políticas voltadas à garantia da prevenção e assistência à saúde mental, à garantia de direitos humanos, pois as diferentes formas de exclusão e violência também levam à depressão. Defende priorizar a prevenção em saúde mental por meio do fortalecimento das políticas públicas, especialmente às relacionadas à saúde da família, e construir rede voltada à população de crianças e adolescentes, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de Granzotto, o deputado Flavinho (PSB/SP), Quirino Cordeiro Júnior, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, e Antônio Geraldo da Silva, superintendente técnico da Associação Brasileira de Psiquiatria, participaram da audiência.

Maio, mês da luta antimanicomial no Brasil, foi encerrado com simpósio em Belo Horizonte, no dia 30. “Se o encanto me encontrar dessa vez, deixo ele entrar: uma homenagem a Marcus Vinícius e a luta antimanicomial” foi promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04), Fórum Mineiro de Saúde Mental e Sindicato das (os) Psicólogas (os) de Minas Gerais (PSind).

A vida do psicólogo Marcus Vinícius “Matraga” de Oliveira Silva foi marcada pelo compromisso social e o engajamento com os direitos humanos. Apesar de Marcus Matraga ter sido assassinado na Bahia, em fevereiro de 2016, o crime ainda não foi esclarecido. Os participantes do evento também homenagearam a psicóloga Rosimeire Aparecida Silva, pioneira na criação de serviços substitutivos aos manicômios em Belo Horizonte, falecida no dia 15.

Na conferência “Cartografia da luta pela democracia no Brasil e futuros possíveis”, o filósofo Peter Pál Pelbart lembrou que o modelo que engendrou a sociedade brasileira foi o da colonização e o quanto é difícil descolonizar subjetividades convertidas e disciplinadas. Segundo o professor, vida e sobrevida são fundamentalmente diferentes. Muitos sobrevivem, mas viver é para poucos. “Na guerra nos transformam em sobreviventes, mas o que nós queremos é viver”.

Desafio – A psicóloga Ana Bock, presidenta do Instituto Silvia Lane, falou sobre a relação de Marcus Vinícius com a Psicologia e a sintetizou em uma palavra: “desafio”. A trajetória política e de militância não se separam de sua atuação como psicólogo. Marcus foi integrante dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia de Minas Gerais e da Bahia.

O professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Marcelo Andrade, explicou a relação de Marcus Vinícius com os direitos humanos. Marcus Matraga valorizava a ação e a luta e, em 1997, foi protagonista na criação da Comissão de Direitos Humanos do CFP. Ele incentivou a realização de campanhas em diversas áreas, como educação inclusiva, combate à tortura e ao uso de eletrochoque. Também se engajou na discussão sobre o uso de drogas e nas formas de tratamento de usuárias (os), sujeitas (os) relegados à invisibilidade social.

Compromisso – O presidente do CFP, Rogério Giannini, disse que ao fazer jus à profissão e à militância, “transformamos a dor, a emoção e a saudade em reflexões para retomar os compromissos de luta”. A presidente do CRP-MG, Cláudia Natividade, lembrou ser necessário continuar encantados: “Não temos o direito de desistir”.

A representante do Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (PSind), Lourdes Machado, falou que Marcos era um poeta: “Da utopia, ele garimpava realidades”.

O evento foi marcado, ainda, por exposição de poesias de Marcus Matraga, de produtos feitos por usuárias (os) de centros de convivência de Belo Horizonte e de lançamento do livro “O avesso do niilismo: cartografias do esgotamento”, de Peter Pál Pelbart.

Veja fotos do simpósio.

Com informações do CRP-04

“Nossa sociedade nos prepara para o consumo, mas não consegue saciar nossas necessidades de um sentido para a existência. Acredito ser fundamental sempre investigar o que mantém as pessoas vivas e essa reflexão passa pelos direitos individuais. Saúde mental tem relação com dignidade, com justa distribuição de renda”. Assim, a vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Nóbrega, abordou a questão da prevenção do suicídio no Brasil. Ela participou, nessa terça-feira (30/5), em Brasília/DF, da oficina “Estabelecendo Diálogos para a Prevenção do Suicídio no Brasil.

No evento, promovido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Ana Sandra representou também a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde.

O objetivo da oficina foi discutir estratégias para colocar em prática as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio de forma articulada entre representantes do Ministério da Saúde, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, organismos governamentais e não governamentais.

Ana Sandra lembrou três possibilidades de pensar e explicar o suicídio: as perspectivas sociológica, psicológica e nosológica, quando se pensa estritamente nos transtornos psiquiátricos. “Quando discutimos a questão do suicídio, precisamos lembrar que vivemos em uma sociedade capitalista, fundamentada na exploração e profundamente marcada pela opressão, pela desigualdade, pela competitividade e pelo individualismo. Precisamos nos perguntar onde estão estes elementos quando analisamos as ideações, as tentativas suicidas e o suicídio consumado.”

Sociedade – Ana Sandra lembrou, ainda, as reformas propostas pelo governo brasileiro, a da Previdência e a trabalhista, ingredientes que podem levar milhares de trabalhadoras (es) por um caminho de adoecimento. “Toda e qualquer morte, seja ela por suicídio ou não, traz à tona algo sobre a sociedade onde ela ocorre. Precisamos dialogar com estes dados.” Para Ana Sandra, qualquer proposta ou estratégia de prevenção do suicídio precisa discutir a vida, os valores e a sociedade que desejamos viver.

Prioridade – A Opas/OMS reconhece o suicídio e as tentativas de suicídio como prioridade na agenda global de saúde. Por isso, incentiva os países a desenvolverem e reforçarem estratégias de prevenção com abordagem multisetorial, de forma a quebrar estigmas e tabus que existem sobre o tema. Mais de 800 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo. O suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos. Em todo o mundo, 75% dos suicídios ocorrem em países de baixa e média renda. Ingestão de pesticida, enforcamento e armas de fogo são os métodos mais comuns de suicídio em nível global.

Leia mais:
Em dezembro de 2013, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou “Suicídio e os desafios para a Psicologia”. A publicação chama atenção para uma situação que retira a vida de milhões de pessoas em todo mundo e que pode ser evitada, especialmente por meio do apoio psicológico para os que atentam contra a própria vida e para aqueles que vivenciam o luto da perda.

O livro reúne as questões levantadas pelos debates on-line “Suicídio: uma questão de saúde pública e um desafio para a Psicologia clínica” e “Suicídio: o luto dos sobreviventes”, realizados em 24 de julho e 21 agosto de 2013.

No último dia 25 de maio, a Psicologia brasileira sofreu uma triste perda no quadro de profissionais que atuam no sistema prisional. A vítima foi a psicóloga Melissa de Almeida Araújo, brutalmente assassinada em Cascavel/PR, após ser baleada em tiroteio na entrada do condomínio em que residia com seu esposo e filho ainda bebê. Melissa tinha 37 anos e trabalhava na Penitenciária Federal de Catanduvas.

A morte prematura de Melissa Araújo nos remete à discussão sobre a missão dos profissionais da Psicologia na operacionalização da máquina carcerária voltada ao controle de pessoas presas condenadas pela justiça penal. Há mais de uma década, o Sistema Conselhos de Psicologia tem defendido que a atuação de psicólogas (os) no sistema prisional seja voltada para o cuidado das pessoas e não para a assinatura em pareceres. A maior contribuição da Psicologia no Sistema Penitenciário está na problematização dos efeitos psicossociais produzidos pelo processo de encarceramento.

Assim como Melissa, muitas (os) as psicólogas (os) lidam diariamente com a dura realidade do encarceramento e se mantêm numa posição de resistência aos principais efeitos mortificadores da prisão. Acreditamos que não basta discutir a manutenção ou a progressão da pena, é essencial um debate mais amplo sobre o modelo majoritário de penalidade adotado neste país e qual a principal função da prisão em nossa sociedade para se manter tanto tempo em crise e reprodutora de crimes e altos níveis de reincidência.

Que a dor da perda desta colega se transforme em coragem e força para que possamos seguir na luta por um exercício profissional da Psicologia respaldado na ética e na defesa dos direitos humanos. Que inspirados por sua biografia prematuramente encerrada de forma brutal, possamos fazer a diferença no sistema penitenciário brasileiro.

Conselho Federal de Psicologia

Formação do psicólogo latino-americano, Psicologia política e direitos humanos, Psicologia social e comunitária e Psicologia jurídica e forense. Estes são os eixos que vão nortear as discussões do I Seminário Internacional da União Latino-americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi), marcado para 8 e 9 de junho em Assunção, no Paraguai.

Os interessados em participar podem se inscrever até esta quarta-feira (31/5) pelo site da Ulapsi.  O seminário, que será realizado na Universidade Católica Nossa Senhora de Assunção, pretende aprofundar temas atuais da área no continente, fortalecer discussões científicas, profissionais e acadêmicas, estreitar vínculos profissionais e incentivar o exercício profissional comprometido com a construção de condições de vida dignas para os habitantes da região.

I Seminário Internacional da União Latino-americana de Entidades de Psicologia (Ulapsi) – Desafios da Psicologia na América Latina
Data: 8 e 9 de junho de 2017
Local: Assunção, Paraguai
Informações: ulapsi.org/portal/seminarioparaguai/
marcia@ulapsi.org
(11) 98966–3113

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para a 11ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia. O evento será realizado, de 19 a 21 de julho de 2017, na Universidade Veiga de Almeida (UVA), campus Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. A mostra é espaço democrático para promoção de encontros, debates, troca de experiências e ideias para construção e fortalecimento de redes entre profissionais e estudantes de Psicologia e de áreas afins.

A programação inclui mesas de debates, atividade cultural, apresentações de trabalhos e lançamento de livros. É possível participar apresentando trabalhos ou marcando presença nas atividades.

As inscrições de apresentações orais e de exposições de pôsteres, que terminam em 2 de julho, devem ser realizadas no site do evento. Os valores são de R$ 40 para profissionais, R$ 20 para estudantes e gratuita para estudantes da UVA, cotistas e bolsistas.

Serviço
11ª Mostra Regional de Práticas em Psicologia – Ressignificando Práticas, Compartilhando Experiências e Construindo Redes

Data: 19 a 21 de julho de 2017
Inscrições de trabalhos: até 2 de julho de 2017
Local: Universidade Veiga de Almeida – campus Tijuca
Rua Ibituruna, 108 – Tijuca, Rio de Janeiro/RJ (próximo à Praça da Bandeira e à estação de metrô São Cristóvão)
Inscrições e informações: http://www.crprj.org.br/mostra/

Contatos: mostra@crprj.org.br / (21) 2139-5426 / 5427

Com informações do CRP-05

A conjuntura política e social brasileira aponta para o risco de enorme retrocesso na democracia e requer urgência no aprofundamento no debate a respeito das instituições e dos rumos do país.

Nos últimos anos, a sociedade percebe, atordoada, um incrível aumento da violência nas ruas e, de forma absurda, de crimes praticados pelo aparato de segurança do Estado, o qual deveria atuar na preservação da vida, na proteção dos direitos humanos fundamentais, na prevenção da violência e na promoção do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

A violência física, muitas vezes focada em um único grupo social – justamente aquele historicamente alijado de direitos e de cidadania –, é reforçada pela violência simbólica reverberada na internet, pelas chamadas mídias digitais, mas também cada vez mais presente em conversas do dia a dia, nos ambientes familiares, de trabalho e lazer. Observamos a emergência de uma espécie de reação de intolerância crescente, em que as diferenças e o outro são sempre desqualificados.

Esses fatores desembocam na recente ruptura democrática da ordem institucional, em violenta quebra de direitos sociais, trabalhistas e em criminalização dos movimentos sociais. Vivemos retrocessos absurdos e o cenário de instabilidade política e social se agravou de forma impensável nos últimos dias.

O momento, então, exige da sociedade e da categoria de psicólogas e psicólogos posicionamento crítico em relação à conjuntura política e econômica do país. Exige pensar sobre os desdobramentos de fundação de nossa sociedade. Ela deve ser alicerçada nos princípios da solidariedade fundamentados na garantia de direitos e não na lógica de mercado e da perda de direitos, que assegurara somente os ganhos do capital.

A falta de discussão dessa pauta e a omissão do debate pela grande mídia resultam em ruptura da coesão social, aumento das desigualdades e de práticas violentas por parte do Estado em relação à população que ousa se rebelar contra os ataques antidemocráticos e a perda de direitos sociais conquistados em décadas de luta.

Dois projetos se confrontam: um que apresenta uma saída sem o povo, por meio de eleições indiretas, que pode nos levar em direção ao arbítrio e ao perigoso precipício de autoritarismo; e outro que traz uma saída visando aprofundar a democracia e a participação social, rumo à justiça social e à equidade.

Diante dessa conjuntura, os representantes dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, reunidos na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf), de 20 e 21 de maio de 2017, em Brasília/DF, vem a público defender uma saída que inclua o povo brasileiro: a realização de eleições gerais diretas já.

Brasília, 21 de maio de 2017.

Sistema Conselhos de Psicologia

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, vai participar, às 19h desta segunda-feira (22/5), da coletiva de imprensa organizada pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP) em conjunto com o CFP, Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (Feasp), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) para discutir impactos e violações de direitos humanos da ação truculenta dos governos estadual e municipal na região da Luz (Cracolândia).

Transmissão ao vivo: www.crpsp.org.br/aovivo

Coletiva de imprensa

Impactos e violações de direitos humanos da ação truculenta dos governos estadual e municipal na região da Luz (Cracolândia)

Data: 22 de maio de 2017

Hora: 19h

Assista ao vivo: www.crpsp.org.br/aovivo