Manutenção de direitos históricos e precarização das relações de trabalho serão dois dos temas debatidos durante o Congresso Nacional da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), marcado para 7, 8 e 9 de abril, em São Paulo. O tema deste ano é “Psicólogas/os contra a precarização: Fenapsi na luta pela valorização da categoria e por mais direitos!”.

Os participantes do congresso pretendem definir a linha política para a entidade, elaborar e votar as lutas da categoria até 2020, eleger e empossar a direção nacional e o conselho fiscal da gestão 2017-2020 e analisar as contas atuais.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado no congresso pelos conselheiros Rogério Giannini (presidente) e Norma Cosmo (tesoureira).

Confira a programação
Psicólogas (os) contra a precarização: Fenapsi na luta pela valorização da categoria e por mais direitos!

DIA 1 – SEXTA-FEIRA – 7/4/2016
16h – Credenciamento

18h30h – Boas-Vindas
19h – Abertura
Fernanda Lou Sans Magano, Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi); Representante da Comissão Organizadora do Congresso; Maria Aparecida Faria, Central Única dos Trabalhadores (CUT); Maria Claudia Santos Lopes de Oliveira, Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENBP); Rogério Giannini, Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sandro Alex de Oliveira Cezar, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS)
20h – Palestra: Os governos e os trabalhadores: conjuntura política, pacotes de austeridades e ajuste fiscal
Maria Aparecida Faria, Central Única dos Trabalhadores (CUT); Josué Augusto Amaral Rocha, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Guilherme Paulo Salvador, jornalista da Rede Brasil Atual
21h30h – Jantar

DIA 2 – SÁBADO – 8/4/2016
8h – Mesa-redonda 1: Terceirização, baixos salários e Reforma da Previdência: chega de precarização!
Walkes Jacques Vargas, Sindicato dos Psicólogos do Mato Grosso do Sul; Lourdes Aparecida Machado, Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais; Marinaldo Silva Santos, Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro
10h30h – Grupos de trabalho
12h00h – Almoço
14h – Mesa-redonda 2: Quem somos nós? Em que contexto o conservadorismo precariza nossas vidas e trabalhos?
Avanço da onda conservadora no Congresso Nacional/Laicidade na Psicologia – César Fernandes, Sindicato dos Psicólogos do Paraná;
Gênero e raça – Gloria Maria Vieira Ventapane, Sindicato dos Psicólogos da Bahia;
Criminalização da pobreza, da juventude, da loucura – Shirlene Queiroz de Lima, Sindicato dos Psicólogos da Paraíba;
16h – Grupos de trabalho
16h – Término do credenciamento
17h30 – Coffebreak
18h – Mesa redonda 3: Como organizar a resistência dos psicólogos à precarização?
Fernanda Lou Sans Magano, Sindicato dos Psicólogos de São Paulo; Vânia Maria Machado e Gissele Cristina Pinto, Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina; Everton Calado, Sindicato dos Psicólogos de Alagoas
19h30 – Grupos de trabalho
21h30h – Jantar
Livre – Reunião da Comissão de Sistematização

DIA 3 – DOMINGO – 9/4/2016
8h às 12h – Plenária final
12h – Almoço
14h – Análise das contas
15h – Eleição
15h30 – Posse
16h – Coffee break

Com informações da Fenapsi

A proposta do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de iniciar uma mobilização em defesa do respeito à autonomia dos conselhos profissionais foi muito bem recebida pelos membros do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, durante a 52ª Reunião Extraordinária realizada em Brasília/DF, na última quinta-feira (30).

Os representantes do chamado “Conselhão” entendem que o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) nº 539/2016, que visa suspender a Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), trata-se de uma ameaça direta às prerrogativas legais e regimentais dos conselhos em orientar e fiscalizar o fazer profissional.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, as tentativas de tornar sem efeito resoluções de um conselho profissional são abusivas e inconstitucionais. “Os conselhos são os entes que agregam o conhecimento técnico, científico e ético para orientar e fiscalizar o fazer profissional de forma a zelar pelo bem-estar da população”, afirmou.

Giannini esclarece que a Resolução nº 01/1999 não se constitui como afronta ao direito da livre manifestação do pensamento nem se coloca contra qualquer determinação constitucional. “Trata-se de uma orientação aos profissionais da Psicologia de que, nos processos terapêuticos, a sexualidade precisa ser compreendida na sua totalidade, como parte da identidade do sujeito e não como patologia”.

A mobilização iniciada pelo CFP para denunciar as ameaças à atuação dos conselhos e em defesa da liberdade dos sujeitos de vivenciarem a sexualidade sem sofrer discriminação (argumento defendido pela Resolução nº 01/1999) tem recebido apoio dos Conselhos Regionais e outras entidades da Psicologia, além de movimentos e instituições que militam na defesa dos direitos humanos.

Dentre as ações já em andamento, estão a elaboração de uma carta aberta à sociedade, a articulação de audiências públicas e atividades regionais com entidades da Psicologia, movimentos em defesa dos direitos humanos e sociedade civil.

Referência

A Resolução CFP nº 01/1999 estabelece normas de atuação para psicólogos em relação às questões de orientação sexual dos pacientes. Em 18 anos desde sua aprovação, a norma se tornou instrumento importante para o enfrentamento ao preconceito ao reiterar as posições científicas já consolidadas internacionalmente de que as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão. Atualmente, a resolução do CFP é referência na garantia de direitos, sendo recorrentemente citada e utilizada por profissionais de outras áreas, além de instituições de ensino e de pesquisa.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no dever de zelar pela dignidade do exercício profissional da Psicologia, manifesta discordância com os argumentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, iniciativa do Poder Executivo que tramita no Congresso Nacional. Para o CFP, a Reforma da Previdência, se aprovada, resultará no fim da aposentadoria para as (os) trabalhadoras (es) brasileiras (os).

Por entender que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, o CFP assume a luta, ao lado dos sindicatos da Psicologia, em prol da mobilização de psicólogas (os) contra a aprovação da PEC da Reforma da Previdência pelos parlamentares.

Saiba por que a Reforma da Previdência é um retrocesso para o trabalhador

1. A Reforma da Previdência fará com que trabalhadoras (es) rurais e urbanas (os), dos setores público e privado, tenham que comprovar idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para terem acesso à aposentadoria com valor integral. Será preciso entrar no mercado de trabalho com 16 anos e permanecer no emprego formal por 49 anos sem parar. Outros ataques aos direitos conquistados pela classe trabalhadora são a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos e mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres.

2. A Reforma da Previdência prevê desvincular as pensões do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deverá ser desvinculado e a idade para recebimento do benefício passará de 65 para 70 anos. O BPC é um direito socioassistencial destinado a idosos e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de subsistência.

3. A Reforma da Previdência é o aprofundamento da austeridade. O que está em jogo é a mudança do modelo de sociedade definido pelo pacto de 1988. O objetivo é substituir o Estado Social pelo Estado Mínimo.

4. A população brasileira está envelhecendo e maior número de idosos pressionará as contas da Previdência. Outros países superaram esta questão no século passado e hoje gastam mais do que o dobro em Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) se comparados ao Brasil.

5. A premissa de que o financiamento da Previdência depende unicamente da contribuição do trabalhador ativo é equivocada, pois tem como cenário as relações produtivas da Segunda Revolução Industrial, centrada nos salários e nas linhas de produção. A Terceira Revolução Industrial e a reestruturação da produção automatizaram os processos, eliminaram postos de trabalho e elevaram a produtividade. A Quarta Revolução Industrial, marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas, seguirá achatando os salários e aumentando o desemprego.

6. O desafio de financiar a Previdência não será superado por planos que decretem que o maior tempo de vida de mulheres e homens seja um problema. É necessário que os impostos deixem de incidir sobre os salários e passem a atingir a renda e a riqueza.

7. O discurso sobre o déficit da Previdência é antigo, mas dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) mostram o contrário. Os balanços da Anfip revelam que os saldos são positivos: foram R$ 53,8 bi em 2010 e R$ 24 bi em 2015. Este raciocínio esconde que a Previdência integra o sistema de proteção criado na Constituição de 1988, a Seguridade Social, que inclui a previdência, a saúde e a assistência social e tem como fontes de financiamento as contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre as importações e até mesmo sobre parte das loterias da Caixa.

• Diante da real ameaça de perda de direitos, as (os) profissionais da Psicologia precisam se unir nas frentes de resistência.
•  Procure o seu sindicato, informe-se sobre as mobilizações e participe. A luta é sua.
  Manifeste-se publicamente e nas redes sociais contra a Reforma da Previdência.
•  Envie e-mails e mensagens nas redes sociais dos parlamentares de sua região exigindo a não aprovação da Reforma da Previdência, proposta que fere os princípios da dignidade e da cidadania previstos na Constituição Federal de 1988.