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16/08/2007 - 9:20

Brasil vai ter de indenizar por morte em hospital psiquiátrico

Brasil paga indenização por morte em clínica do SUS

 

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Da Agência Estado

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Três dias antes de vencer o prazo estabelecido pela sentença da Corte Interamericana de Direitos

Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil no ano passado, o

Governo autorizou o pagamento de indenização à família de Damião Ximenes Lopes, que

tinha transtorno mental e morreu em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em

Sobral (CE), em 1999.

O caso fez com que o Brasil fosse condenado pela primeira vez pela corte. A decisão saiu no dia 4 de

julho de 2006 e o país foi notificado em 17 de agosto do mesmo ano. Mas somente na terça-feira (14)

foi publicado no “Diário Oficial” decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando, via

Secretaria Especial de Direitos Humanos, o pagamento de cerca de R$ 250 mil aos familiares – o valor

foi estipulado pela OEA.

“Estávamos correndo com os procedimentos internos para conseguir cumprir com a indenização a

tempo”, explica Cristina Timponi, assessora internacional da secretaria.

 

Processo penal

 

A condenação prevê também atenção especial ao processo penal que corre na Justiça do Ceará há oito

anos, com garantia de que os responsáveis sejam julgados e punidos. Mas o processo está parado.

“Agora que conseguimos liberar o dinheiro, vamos correr para tentar levar o caso ao Conselho

Nacional de Justiça, por meio de um acordo que assinamos para casos como esses”, afirma Cristina.

De acordo com ela, essa foi a maneira encontrada para tentar agilizar o julgamento do processo.

Para a advogada Renata Lira, da Justiça Global, organização não-governamental que defendeu a

família de Ximenes Lopes, caso o Brasil não consiga cumprir a sentença toda, ou seja, levar o processo

até o fim e punir os responsáveis, poderá ser intimado pela corte novamente. “Se nada acontecer,

vamos denunciar e o Governo será intimado a prestar explicações”, diz Cristina. As informações são do

jornal “O Estado de S. Paulo”.

Seminário – Começa hoje, em Brasília, o Seminário para avançar a Reforma Psiquiátrica: construindo uma agenda positiva, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia. O evento segue até amanhã.

 

 

Paciente com transtorno mental morreu em unidade de saúde do Ceará, em 1999.

Família vai receber R$ 250 mil, segundo decisão de corte internacional.