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22/08/2019 - 14:11

Câmara aprova requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei sobre Psicologia nas Redes de Ensino

Iniciativa é fruto de articulação do CFP e entidades da Psicologia

Foi aprovado nesta quarta-feira (21) requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A iniciativa é fruto de articulação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) que realizaram diversas audiências sobre a importância do Projeto com os parlamentares.

Com o requerimento aprovado o mérito do Projeto deverá ser votado pelo Plenário da Câmara em breve e, se aprovado, seguirá para sanção pelo Poder Executivo. O PL prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

O PL coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas.

O CFP convida a categoria e os Conselhos Regionais de Psicologia para mobilizar as(os) parlamentares para que o Projeto entre o seja aprovado em Plenário, ressaltando a importância da Psicologia e Serviço Social no ambiente escolar para o enfrentamento da violência. Entre em contato com sua(seu) deputada(o)  por meio do portal https://www.camara.leg.br/.