Por meio de uma moção, a Câmara de Vereadores de Piracicaba enviou ao prefeito de cidade um apelo para que seja apresentado Projeto de Lei reduzindo para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia da cidade.
Os vereadores lembram que o governo do Estado de São Paulo já concedeu as 30 horas para os profissionais da Psicologia trabalham nos Tribunais de Justiça do Estado, por meio da Lei Complementar número 1210, de 24 de setembro de 2013. O benefício também já foi concedido por outras leis municipais e estaduais em que psicólogas e psicólogos têm jornadas de trabalho menores ou de 30 horas semanais.
De acordo com trecho do texto, “como profissão calcada em uma ciência, é indispensável para esses profissionais estarem em processo constante de aprimoramento, adquirindo novos conhecimentos. Isso significa que, para além da jornada formal, o psicólogo, via de regra, investe muito tempo na própria formação”.
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Luta nacional
No último dia 17 de março, o deputado Federal Felipe Bornier (PSD-RJ) reapresentou Projeto de lei, agora com o número PL 769/2015, que institui as 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, sem redução salarial. Bornier foi também autor do PL nº 3338/2008, que no dia 11 do mesmo mês teve o veto presidencial nº 31/2014 mantido pelo Congresso Nacional.
Esta foi uma derrota para a categoria. Do total de 303 votos dos deputados presentes, 205 votaram pela derrubada, 95 pela manutenção e três se abstiveram de votar. Conforme a Constituição Federal, seria necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou, no mínimo, 257 votos. Com isso, a votação não seguiu para os senadores, que deveriam somar mais 41 votos dos 81 desses parlamentares para a derrubada do veto.
Após a reapresentação do projeto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) retomou uma série de visitas a gabinetes de deputados (as) federais psicólogos (as), bancadas e relatores de projetos com vistas a colocá-los a par das proposições de interesse da categoria que estão tramitando naquela Casa.
As proposições apresentadas ao parlamentar foram os PLs 769/2015 (30 horas), 1015/2015 (Piso Salarial) e 3688/2000 (prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica). Para a presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, o contato com os parlamentares psicólogos é importante para a busca de um maior reconhecimento da profissão, no intuito de ampliar a visibilidade profissional.
Saiba em seção do site do CFP sobre o projeto de lei, clicando aqui.