A Câmara dos Deputados e o Senado abrem oficialmente nesta semana o ano legislativo e retomam a agenda dos trabalhos com importantes projetos de lei de interesse da Psicologia em tramitação.
A regulamentação da jornada de até 30 horas semanais e o piso salarial da categoria são algumas das proposições que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai fortalecer a incidência junto a parlamentares.
Segundo o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, além de uma agenda de articulação direta com deputados e senadores em Brasília, o foco está no fortalecimento da incidência com os gabinetes desses parlamentares em suas bases eleitorais nos estados.
“A ideia é mobilizar todo o Sistema Conselhos de Psicologia e a categoria profissional nessa importante ação. O objetivo é incidir para que os projetos avancem nas suas tramitações de forma rápida. É uma estratégia que precisa contar com a participação dos Conselhos em todo o país e também das(os) profissionais”, destaca o presidente do CFP.
30 Horas
Tramitam no Congresso Nacional duas proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.
O projeto mais avançado é o que está no Senado (PLS 511/2017), já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados.
De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois que passar pela CFT, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Piso Salarial
O CFP também vai atuar para acelerar a tramitação do projeto de lei que estabelece o piso salarial da categoria (PL 2.079/2019). A matéria que pretende fixar a remuneração mínima dos profissionais de Psicologia em R$4.650 aguarda relatório do deputado Luciano Vieira (PL-RJ) na Comissão de Saúde.
Depois que passar pela Comissão de Saúde, o PL 2.079/2019 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse tipo de tramitação não requer a votação pelo plenário da Câmara e, em caso de aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
Também está em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1.015/2015, de autoria dos deputados Dr. Jorge Silva (PROS/ES) e Sergio Vidigal (PDT/ES), para fixar o piso salarial da categoria de psicóloga(o) em R$3.600. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda a designação de relatora(or). Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, a apreciação será no Senado.
No Senado, uma sugestão de projeto que versa tanto sobre a jornada de até 30 horas semanais quanto de piso salarial, no valor de R$ 5 mil. Trata-se da Sugestão Legislativa 13/2022, recebida pelo Programa e-Cidadania e que aguarda parecer da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em caso de aprovação na CDH, a sugestão legislativa será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar pelas comissões da Casa.
Redução de jornada de trabalho
O CFP também monitora a tramitação no Senado do PL 1.105/2023 que altera a CLT para permitir redução da jornada de trabalho, sem a redução salarial. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso não seja apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação na Câmara.
Estudos técnicos
Para contribuir no avanço da tramitação tanto da jornada de até 30h quanto do piso salarial, o Conselho Federal de Psicologia contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para elaborar pesquisa e estudo técnico destinado a estimar os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da implantação das duas medidas.
A pesquisa e o estudo são necessários porque desde a promulgação da Emenda Constitucional 128/2022 tornou-se proibida a criação de legislação federal que crie despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferências de recursos necessários para a prestação do respectivo serviço. A normativa também se destina a despesas com pessoal e seus encargos para a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nesse sentido, uma importante agenda de trabalho do CFP neste ano será a articulação para identificar fontes orçamentárias e financeiras que possibilitem a implantação da jornada de até 30 horas e do piso salarial para a Psicologia. “Estas articulações envolvem tratativas com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com as áreas econômicas do Governo Federal e com a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS)”, detalha o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
Frentes Parlamentares
Outra estratégia de articulação do Conselho Federal de Psicologia no âmbito legislativo em 2024 é a incidência por meio das Frentes Parlamentares. Atualmente, o CFP integra as frentes em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial; para a Promoção da Saúde Mental; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro; a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais; e a de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Esses são importantes espaços de incidência para debater temas importantes para a sociedade, levando o olhar da Psicologia para essas questões”, destaca Pedro Paulo Bicalho.
O CFP foi convidado a integrar o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – relançada durante as atividades da Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que aconteceu em Brasília/DF, em dezembro.
Proposições legislativas
Atualmente, o Conselho Federal de Psicologia faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. No site do CFP, a(o) psicóloga(o) tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pela Assessoria Parlamentar e pode acompanhar a tramitação.