O movimento Nacional intitulado “Movimento pelo livro e leitura acessíveis no Brasil”, coordenado por um grupo constituído pelo Ministério da Cultura, vem se reunindo no Rio de Janeiro para confeccionar um texto de regulamentação para a Lei 10753/2003, Lei do Livro, e um abaixo assinado, reivindicando uma regulamentação democrática, defendendo o livro em formato acessível e universal.
O objetivo maior do abaixo assinado é pressionar os governantes e as forças políticas e empresariais, para que revejam a exclusão e o imobilismo histórico existente, e para que promovam transformações concretas na atual política do livro e leitura em nosso país.
O “Movimento” apresentou uma Carta Aberta às autoridades e já conta com mais de 10.000 assinaturas. Caso você tenha interesse em apoiar o movimento, é necessário enviar um e-mail para o endereço: livrouniversal@yahoo.com.br, com nome completo, RG, ou CRP. Os números de documentos serão tratados com total sigilo e, segurança e serão entregues somente em mãos de autoridades responsáveis.

CARTA ABERTA

À Presidência da República; Ao Ministério da Educação; Ao Ministério da Cultura; À Câmara dos Deputados; Ao Senado Federal; AO Grupo de Trabalho  DO LIVRO ACESSÍVEL na Biblioteca Nacional; À CORDE – Coordenadoria para integração da pessoa com deficiencia; Ao CONADE – Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência e À sociedade em geral.
O Movimento pela Leitura Acessível no Brasil, identificado abaixo por
pessoas com deficiência, entidades associativas e representativas, fóruns virtuais de discussão, profissionais da área,
familiares e amigos, vem reivindicar:
Transparência nas discussões sobre a regulamentação da lei n10753/03, mais conhecida como Lei do livro, a fim de que possamos acompanhar e colaborar para que a referida Lei garanta nosso direito sagrado e inalienável à leitura;
O acesso a todo e qualquer tipo de informação e conhecimento escrito, em
formato acessível (desenho universal), nos mesmos lugares que se encontram os formatos convencionais;
A interação direta com as editoras e livrarias, como qualquer outro usuário;
A existência  do livro acessível em bibliotecas públicas ou privadas, nas
escolas de todos os níveis ou qualquer outro lugar em que se busque informação e conhecimento escrito.
Reiteramos que a responsabilidade dessa discussão é de todos, pois está
garantido na Constituição o direito à cultura, à informação, ao conhecimento
e ao lazer, pressuposto de nação desenvolvida, justa, igualitária e
democrática, norteada em dois de seus principais fundamentos: a cidadania e
a dignidade da pessoa humana.
Cobramos efetivamente a participação da CORDE e do CONADE, para que possam, uma vez que são componentes privilegiados do GT – abaixo mencionado,  acompanhar de perto essa discussão, além de nos informar e consultar sobre toda e qualquer alteração, supressão ou inclusão de elementos na regulamentação da lei supracitada, com ou sem modificações substanciais.
Não podemos mais permitir qualquer tipo de limitação ao direito de todos à
leitura, por constituir segregação e marginalização. Também unicamente a dependência de Instituições especializadas em prestação de serviços para pessoas com deficiência, configura-se no cerceamento do direito fundamental ao acesso à
leitura e ao conhecimento, limita nossa capacidade de escolha, nossa autonomia, liberdade  e cidadania.
Assim, estamos preocupados que a próxima reunião do GT do livro acessível,
na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, para discutir essa regulamentação, delibere aquém de nossa principal expectativa, a saber: a imediata e definitiva implementação do acesso e da liberdade de escolha de livros que atendam nossas especificidades de leitura e autonomia e que é o livro acessível em desenho universal.
Atenciosamente,

ADESÃO:

NOME ou  RAZÃO SOCIAL / RG ou  CPF ou  CRP ou CNPJ