Os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia ampliaram o diálogo com movimentos sociais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino para criação de uma frente em defesa do direito à diversidade. Na segunda reunião de articulação, dia 31 de março, na sede do CFP em Brasília/DF, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Federação Latino Americana de Análises Bioenergéticas (FLAAB) e a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero, decidiram também se engajar na mobilização.
Para as entidades da Psicologia, as tentativas de sustar a Resolução CFP nº 01/1999 – que orienta psicólogas (os) a atuarem nos processos terapêuticos envolvendo questões de orientação sexual de forma ética e não discriminatória – representam um sério risco à sociedade porque vão na contramão do respeito à diversidade. “É de suma importância ampliarmos este debate e entender que essa é uma temática não apenas de interesse do CFP, mas da sociedade como um todo. Essa resolução nos é muito cara porque defende a liberdade dos sujeitos de viverem a sua sexualidade sem que isso seja considerado uma patologia”, afirma a vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz de Lima.
Outra preocupação se refere à profusão de medidas jurídicas e propostas legislativas que buscam interferir nas atribuições legais dos conselhos profissionais sob o argumento equivocado de que essas autarquias estariam extrapolando suas competências. “Vemos que há um esforço político-jurídico de enfraquecer estes espaços e desestruturar juridicamente as suas instâncias deliberativas porque as categorias profissionais têm assumido um papel de protagonismo na sociedade na defesa dos direitos humanos e de um modelo de sociedade mais justo e solidário que contraria muitos interesses particulares”, explica Sandra Spósito, conselheira que coordena a campanha pelo CFP.
“O momento que vivemos no Brasil é de violação grave de direitos, de cerceamento de liberdades e limitar que os conselhos orientem o fazer profissional é algo muito danoso, que poderá provocar danos irreversíveis”, complementa a vice-presidente da Fenapsi.
Ao todo, sete Conselhos Regionais de Psicologia participaram da reunião de articulação das ações em defesa do direito à diversidade e contra os ataques à Resolução CFP nº 01/1999: Bahia (CRP-03), Goiás (CRP-09), Distrito Federal (CRP-01), Minas Gerais (CRP-04), Paraná (CRP-08), Piauí (CRP-21) e Santa Catarina (CRP-12). “O Sistema Conselhos está aderindo a campanha e vendo a importância de discutir o tema não apenas no âmbito da Psicologia, mas enquanto direito humano. A movimentação tem mostrado que a construção tem sido coletiva e democrática”, avalia Anderson Fontes Guimarães, conselheiro do CRP-03.
Dentre as ações já em andamento, estão a elaboração de uma carta aberta à sociedade, a articulação de audiências públicas e atividades regionais com entidades da Psicologia, movimentos em defesa dos direitos humanos e sociedade civil.
Apoios regionais – A mobilização em defesa do direito à diversidade e pela manutenção da Resolução nº 01/1999 vem ganhando importante apoio de instituições regionais. Na última semana, por exemplo, a Defensoria Pública do estado da Bahia, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB-BA, além de movimentos sociais LGBT, como o Coletivo LesbiBahia e a RedeSapatá, manifestaram interesse em contribuir com a agenda iniciada pela Psicologia.
O compromisso foi firmado durante a I Reunião Ampliada da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), realizada no dia 29 de março, que contou ainda com a participação de representante do CRP-19 (Sergipe). “Essa campanha não é restrita à Psicologia tanto que outras entidades decidiram se engajar também. Nossa preocupação é com esse ataque histórico à liberdade de expressão da sexualidade e da diversidade de gênero”, enfatiza Anderson Guimarães, conselheiro do CRP-03.
No Distrito Federal, a Comissão Especial LGBT do CRP-01 também está articulando com lideranças e entidades o apoio à campanha em defesa da Resolução nº 01/1999. “Fizemos reuniões com o movimento para incluir esse tema nas atividades públicas, como as Paradas do Orgulho LGBT”, explicou o conselheiro Thiago Magalhães, do CRP-01. Ele adiantou que a comissão já produziu um texto refutando as justificativas do projeto que tramita na Câmara contra a resolução do CFP e está organizando um calendário de ações para discutir a pauta com as faculdades de Psicologia e as (os) profissionais do DF.