Fortalecer a Rede de Assistência Psicossocial (Raps) sob a lógica da autonomia do sujeito, não de mera tutela. Essa foi a ideia defendida por Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na 294ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida em Brasília, nessa quinta-feira (8/6). Além de Aguiar, Quirino Cordeiro Júnior, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, e Mairla da Silva Feitosa, representante do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), discutiram a Política Nacional de Saúde Mental e a internação compulsória.
Após fazer defesa dos direitos humanos e da democracia com ética e compromisso social, Paulo Aguiar analisou o contexto social da inserção da droga no cotidiano. Ele explica que as drogas fazem parte da sociedade e que qualquer campanha de caráter proibitivo será inócua, pois cada indivíduo é único. “A experiência do uso da droga é particular. Tentar construir qualquer intervenção ou entendimento, por isso, é extremamente complexo.” O conselheiro disse que a própria dependência química do uso da droga, além de singular, também está condicionada a diversos fatores e aspectos sociais. “Por que uns desenvolvem a dependência química e outros não? Questão biológica? Psicológica? Social? Não há um fator apenas, é multifatorial. Algumas condições e lugares podem facilitar a dependência ou dificultar o tratamento. “O lugar marcado pela violência, pela exclusão e pela falta de acesso às políticas públicas torna parcela da população mais vulnerável: Negros, famílias monoparentais, pobres, com baixa instrução educacional têm mais dificuldade de acesso às políticas públicas e isso é um marcador.”
Tratamento
Para o psicólogo, há uma disputa teórica e prática sobre o tratamento da abstinência. Ela deve ser completa ou estabelecer outro sentido? Para Aguiar, a Política Nacional de Saúde Mental aponta para uma perspectiva de redução de danos. Ele ainda coloca em discussão que o debate sobre a internação compulsória como opção prioritária está mais ligado ao acesso à verba pública, e, dessa forma, a questão da droga fica subjacente e de importância secundária, prejudicando o tratamento das (os) usuárias (os). “Devemos ficar alerta com essa perspectiva de tratamento, pois produzimos Barbacena e vários hospitais com a lógica de pegar as pessoas e trancafiá-las. Essa deve ser a exceção da exceção. Infelizmente, em algumas gestões e espaços, essa perspectiva tem sido a primeira opção.”
Para o psicólogo, não basta os órgãos governamentais construírem Centros de Atendimento Psicossociais (Caps) com ótimas estruturas se a lógica manicomial continuar em vigor. O CFP defende, em suas palavras, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) de forma a garantir tratamento digno que permita a autonomia do sujeito. “Precisamos investir na perspectiva da autonomia do sujeito e não da tutela. Não adianta dados da Raps [apresentados pelo coordenador de Saúde Mental], quando na prática presenciamos espaços com lógica manicomial e risco de novos hospitais-Colônia.”
Confira aqui a discussão sobre a Política Nacional de Saúde Mental e a Internação Compulsória no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
