A Psicologia brasileira, que em 2022 celebra 60 anos como ciência e profissão regulamentada no país, incluiu em sua trajetória mais um importante marco histórico.
Durante as eleições deste ano para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Céu Silva Cavalcanti foi eleita com mais de 8.300 votos para a presidência do CRP do Rio de Janeiro (5ª Região), tornando-se a primeira travesti a assumir o comando de uma autarquia no âmbito do Sistema Conselhos.
“Estar nesse lugar é o efeito direto de uma série de forças, de pessoas, e de desejos coletivos. Sou muito grata por isso”, relata Céu Cavalcanti.
A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, ressalta que a eleição de Céu Cavalcanti concretiza diretrizes de respeito às pessoas travestis e transsexuais em seu pleno exercício de direitos, preconizadas pela Resolução CFP nº 1/2018, que orienta a atuação profissional da categoria para que as travestilidades e as transsexualidades não sejam consideradas patologias.
“A Resolução CFP nº 1/2018 marcou o protagonismo da Psicologia brasileira na compreensão do gênero como constituição da subjetividade humana, trazendo conceitos que depois também foram reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde ao retirar, em 2019, a transexualidade do rol de patologias. Agora, uma entidade que integra o Sistema Conselhos de Psicologia é a primeira a ter como presidente uma travesti. É mais um marco nas contribuições da Psicologia à sociedade”.
Céu Cavalcanti reforça o compromisso do Sistema Conselhos de Psicologia na ampliação do diálogo em temas sensíveis. “É muito bonito ver como a Resolução CFP nº 1/2018 já melhorou um pouco a vida das pessoas trans, mesmo as que não são psicólogas e não tenham contato com a Psicologia, mas que hoje podem trocar seus documentos de uma forma muito mais tranquila do que antes de 2018”, afirma a psicóloga.
Formação e atuação
Psicóloga e mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Céu Silva Cavalcanti (CRP 05/57816) é docente da graduação em Psicologia no Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM) e, atualmente, está finalizando o doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Compõe a diretoria nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso) e integra o conselho consultivo da Associação Brasileira de Estudos da Trans-homocultura (ABETH). A partir de articulações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP), compõe desde seu início a Articulação Nacional de Psicologues Trans (ANP Trans). Tem trabalhado, também, com temáticas de direitos humanos, políticas públicas, segurança pública e sistema penal, feminismos interseccionais e produção de subjetividade.
Céu Cavalcanti representa ainda o Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional Popular LGBTI e na Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade – vinculada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Além disso, conselheira no XVI plenário do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (Rio de Janeiro), representando o CRP-RJ no Conselho Estadual LGBTI do Rio de Janeiro e no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.
Normativas e publicações sobre o tema
Resolução CFP n° 01/1999 – Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.
Resolução CFP nº 14/2011 – Dispõe sobre a inclusão do nome social na Carteira de Identidade Profissional do Psicólogo.
Resolução CFP nº 01/2018 – Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.
Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs – Organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP), o livro foi publicado em 2019 e apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.
Psicologia e diversidade sexual: desafios para uma sociedade de direitos – A publicação (editada em 2011) apresenta os debates realizados ao longo de um seminário com o mesmo nome realizado em 2010, com o intuito de difundir a discussão e as ideias que circularam durante o evento.
Eleições
A apuração do resultado das eleições 2022 para os Conselhos Regionais de Psicologia e a Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia aconteceu no dia 27 de agosto, data que também celebrou o Dia da(o) Psicóloga(o) e o aniversário da Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962 – que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicóloga(o).
Ao todo, 96.702 psicólogas(os) votantes foram registrados em todo o país. A apuração foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do CFP e pode ser acessada a qualquer momento neste link.