Entre os dias 18 e 20 de agosto, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 40a Reunião Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em Brasília. Na pauta do encontro, estiveram informes das ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (a realizar-se em 2015), além da reunião das Câmaras Temáticas.
No primeiro dia de atividades, foram apresentados os balanços políticos dos programas Mulher: viver sem violência e Casa da Mulher Brasileira, além da ampliação da Central 180 e o Projeto de Humanização dos IMLs e Hospitais de Referência para o Atendimento à Violência Sexual, entre outros, desenvolvidos pela SPM-PR.
Com obras já iniciadas em Brasília, Campo Grande e Vitória, o programa Casa da Mulher Brasileira reunirá serviços de apoio às mulheres em situação de violência, como delegacia especializada, juizado e varas, defensoria, promotoria, equipe de atendimento psicossocial e orientação para emprego e renda.
A ministra da SPM-PR, Eleonora Menicucci, elogiou a aprovação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que transfere ao Governo Federal a gestão da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, transformando a Central em política de Estado. O serviço de utilidade pública de emergência é gratuito e confidencial (preserva o anonimato), ofertado pela Secretaria para receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A equipe da secretaria informou, ainda, que há um edital de ampliação de atendentes em andamento para aumentar de 200 a 600 atendentes do serviço no próximo período.
O Projeto de Humanização dos IMLs e Hospitais de Referência para o Atendimento à Violência Sexual – que visa à melhoria do atendimento às mulheres no momento da coleta de vestígios de crimes, mediante a adequação do espaço físico dos IML, adequação da Rede Hospitalar de Referência e capacitação de profissionais – também foi apresentado às conselheiras. A proposta envolve, entre outras ações, a construção conjunta de uma norma técnica de registro, coleta e armazenamento de vestígios de violência sexual, além da promoção de cursos de capacitação para profissionais da saúde.
A Secretaria também expôs o estágio atual de implantação do projeto Unidades Móveis e Barcos para Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, que tem por objetivo levar às mulheres dessas áreas os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. São 54 unidades móveis (duas por estado e para o DF), que farão ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural.
As conselheiras – cujas representações buscam refletir a diversidade da participação feminina na sociedade brasileira – também apresentaram temas e demandas de suas entidades e espaços de atuação durante a reunião.
Representante do CFP no Conselho, Valeska Zanello chamou a atenção das presentes para os casos frequentes de subnotificação da violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, na área da saúde mental. “Quero falar da psiquiatrização da violência sexual. Muitas mulheres não têm a situação de violência pela qual passaram notificadas e são medicalizadas. Infelizmente, pude presenciar uma destas cenas em um hospital público. Tratava-se de uma entrevista de evolução, na qual uma paciente dizia ao profissional repetidamente que não gostaria de ir embora para casa. E mais adiante, completou: ‘meu padastro me estupra’. O profissional não apenas desqualificou a fala da paciente, mas ainda disse, em função da grande agitação apresentada pela mesma: ‘precisamos aumentar o ansiolítico’. Muitos casos de violência chegam na área da saúde mental, na qual o transtorno é ontologizado, como se não tivesse nada a ver com a violência, que é então invisibilizada, medicalizada. Muitos prontuários omitem as denúncias de violência sexual”, afirmou, apontando para a importância de um processo de sensibilização com as pessoas que trabalham na área de saúde mental.
A ministra Eleonora Menicucci afirmou que discutirá o assunto em reunião que a SPM terá com o ministro da Saúde, Artur Chioro, no final de agosto. “Vamos conversar para resolver a questão da integralidade das ações de saúde da mulher, que envolve saúde mental e outras áreas. Tem um processo andando e secretárias e técnicas já estão trabalhando em parceria. Nessa reunião bateremos o martelo para avançar”, completou.
As repercussões e desdobramentos do Decreto Presidencial 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social, também foram pauta da reunião, que terminou na quarta-feira (20/8).
CNDM
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.
De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.
É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.
Foto: Raquel Lasalvia/ SPM