A proposta do Novo Código de Trânsito em tramitação na Câmara dos Deputados foi tema de evento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, nesta segunda-feira (7).

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Oliveira, participou da atividade e dialogou com parlamentares e profissionais da área do trânsito presentes, especialmente no que se refere à avaliação psicológica no processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O evento foi o primeiro de uma série promovida em várias capitais pela comissão especial da Câmara que trata da alteração do Código de Trânsito, responsável por proferir parecer sobre o PL 8.085/14 (que altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro) e mais de 150 projetos de lei apensos, afins ao tema. O objetivo é aprimorar o Código e incluir, por exemplo, a regulamentação de aplicativos de trânsito, além de novos critérios para penalização de condutores infratores.

O deputado Sergio Brito (PSD-BA), relator do projeto, garantiu ao presidente do CFP que a retirada da obrigatoriedade da avaliação psicológica, embora pudesse ter sido proposta em algum dos projetos apensos à matéria, nunca foi o objetivo da Comissão e não está aventada em nenhuma hipótese. “A interpretação do texto de um artigo deu a entender, o que não era nosso objetivo, que propunha retirar o exame psicológico da carteira de habilitação. Nossa pretensão é fortalecer o exame não só na primeira habilitação, mas também na renovação”, afirmou.

Oliveira destacou a importância do acompanhamento psicológico ao longo da vida do condutor e mencionou o compromisso da autarquia em entregar um projeto da Psicologia para contribuir na reformulação do Código de Trânsito, “estabelecendo de vez a participação da Psicologia na promoção da Saúde especificamente na redução da morbimortalidade causada pelos acidentes de trânsito”.

A comissão realizará ainda audiências públicas em outras capitais para ouvir a população. A próxima capital a sediar o evento será o Rio de Janeiro, com data prevista para o dia 24 de novembro.