O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH), realizada entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília/DF. O encontro reuniu cerca de 1,4 mil pessoas e marcou a retomada do processo conferencial nacional após dez anos, fortalecendo a participação social na construção das políticas públicas de direitos.
A 13ª ConDH integrou um amplo processo de mobilização que percorreu os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal ao longo do ano, com mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, resultando em mais de 670 propostas apresentadas. Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento promoveu debates, grupos de trabalho, painéis e atividades voltadas à formulação de diretrizes para um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e efetivo.
Antes da etapa nacional, o CFP promoveu uma atividade mobilizadora voltada às(aos) psicólogas(os) delegadas(os) eleitas(os) para a Conferência, com foco nos direitos de crianças e adolescentes. A ação buscou ampliar o engajamento da categoria e qualificar sua participação na ConDH, destacando o papel da Psicologia na promoção e defesa dos direitos desse público.
A participação do CFP na ConDH ocorreu no âmbito de sua representação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), exercida pela conselheira federal Nita Tuxá. Para ela, essa atuação é estratégica e alinhada ao compromisso científico, ético e político da profissão. “É muito significativo que o CFP ocupe esse espaço no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Falar de saúde mental, bem-viver e cuidado exige compreender quem são as pessoas, seus territórios e suas histórias”, pontuou.
A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, ressalta que a atuação do CFP no CNDH reafirma o compromisso histórico da Psicologia com a defesa dos direitos. “A presença contínua da Psicologia no colegiado fortalece a interlocução com movimentos sociais, órgãos governamentais e demais entidades da sociedade civil”, concluiu.
Controle social
O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem como foco a prevenção, proteção e reparação diante de violações de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A presença do CFP no colegiado reforça a centralidade dos direitos humanos na prática profissional da Psicologia. Com assento permanente no Conselho, o CFP tomou posse para o biênio 2024–2026 em dezembro passado, iniciando seu sexto mandato desde a criação do CNDH pela Lei nº 12.986/2014.
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