Avaliar as políticas públicas para proteção, promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como a efetividade das medidas de proteção e socioeducativas. Esse é o objetivo do “Seminário Avanços e Desafios das Medidas de Proteção e Socioeducativas de Crianças e Adolescentes no Brasil”, que ocorrerá no dia 25 de outubro, a partir das 9h, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará do seminário, com a presença da conselheira Iolete Ribeiro.
Organizado pela OAB, o debate contará com a participação de atores da Rede de Proteção e do Sistema de Justiça. O evento é gratuito e aberto ao público, com inscrições até o dia da realização do evento neste link.
Painéis
Além da abertura e de uma palestra magna, o seminário também terá a realização de três painéis sobre os seguintes temas: Direito a convivência familiar e comunitária – fortalecimento dos vínculos familiares; Adoção e família substituta; Medidas Socioeducativas e a superlotação nas unidades de internação; Homicídio de adolescentes e a socioeducação – formas de prevenção na adolescência e Importância das políticas públicas e as deliberações das últimas duas gestões no Conanda.
A conselheira do CFP estará no Painel 1 e abordará o “Direito a convivência familiar e comunitária – fortalecimento dos vínculos familiares”.
Para Iolete Ribeiro, a discussão sobre as medidas protetivas e socioeducativas no Brasil é prioritária, quando se pensam nas políticas de infância e adolescência, especialmente no contexto atual, com a destituição de membros da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e a diminuição de recursos para a área, feito pelo Governo Federal.
“A gente também tem analisado esses indicadores que mostram o aumento da violação de direitos a cada dia. E crianças e adolescentes precisam ser prioridade em termos de orçamento público e em termos de promoção e políticas de atendimento”, alerta.
A conselheira explica que o CFP contribui nesse debate chamando a atenção para a importância da infância em relação às etapas do desenvolvimento humano, a importância desse cuidado nos primeiros anos de vida, na adolescência, que são períodos essenciais para a formação do indivíduo, bem como fazendo incidência nos espaços de construção das políticas, como o próprio Conanda – onde a Autarquia vem historicamente participando –, ou nas coalizações de entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Retomada do Conanda
Iolete Ribeiro destacou também as articulações do CFP pela retomada do Conanda. “Atualmente, estamos participando de mobilizações que exigem a retomada do Conanda como espaço articulador dessas políticas de atenção, e o olhar da Psicologia ajuda na compreensão de como é o desenvolvimento integral e de como os aspectos psicológicos também fazem parte desse desenvolvimento integral e também devem receber atenção no âmbito das políticas de atendimento”, reforça.
A conselheira do CFP também alerta para o não cumprimento da legislação quanto ao uso das medidas socioeducativas. Segundo ela, há uma priorização das medidas de internação, as quais deveriam ser último recurso, causando superlotação nas unidades, bem como muitas denúncias de tortura, de violências e mortes no âmbito do sistema socioeducativo.
“Eurgente que se discuta a importância do o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase, que é a aplicação dessas medidas de forma sistêmica. É urgente também que se cobre dos gestores municipais, estaduais, e do gestor Federal, o respeito ao que está na legislação que criou o Sinase. Por isso, um debate como esse que a OAB vai promover ajuda a trazer para a ordem do dia esses temas que não devem ser deixados de lado pela sociedade brasileira”, conclui.
Serviço
Seminário Avanços e Desafios das Medidas de Proteção e Socioeducativas de Crianças e Adolescentes no Brasil
Data: 25/10/2019 das 09 às 14 horas
Local: Auditório – 2º andar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – SAUS Quadra 05 Lote 1 Bloco M – do Edifício Sede, Brasília-DF
Mais informações: https://centraleventos.oab.org.br/event/187/seminario-avancos-e-desafios-das-medidas-de-protecao-e-socioeducativas-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil