O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na terça-feira (30), às 16h, a live “Drogas, tortura e conservadorismo moral em práticas de saúde nas comunidades terapêuticas”. O debate é organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP e faz parte das ações do boletim de junho da CDH. O debate será transmitido ao vivo pelo Youtube e Facebook do CFP.
A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496), fará a mediação da live, com participação do redutor de danos do Coletivo Balanceará, psiquiatra do Caps ad de Caucaia e articulador do Movimento Brasileiro de Redução de Danos, Rafael Baquit; do psicanalista e perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Lúcio Costa (CRP 20083/01); e da especialista em Medicina comportamental e terapia cognitivo Comportamental e ex-assessora de Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Angélica Comis (CRP 06/74876).
As(os) participantes falarão de temas como a redução de danos como parte da luta antimanicomial, desmonte da reforma psiquiátrica e ascensão do fundamentalismo religioso nas comunidades terapêuticas, além da criminalização do uso de drogas e questões penais.
Ações do CFP
O CFP desenvolve várias ações relativas ao tema do debate, entre elas, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, realizado em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), documento inédito que reuniu os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil.
Entre os aspectos analisados pelo relatório estão o caráter asilar das comunidades terapêuticas, o uso de internações involuntárias e compulsórias, as práticas institucionais, como a violação à liberdade religiosa, “laborterapia” e internações sem prazo de término, o cotidiano e práticas de uso da força, a internação de adolescentes, a infraestrutura, o controle e fiscalização e a origem de recursos para financiamento.
Conforme o documento, apenas duas das 28 comunidades terapêuticas visitadas dispunham de documento médico com a autorização para internações. Onze dos locais visitados promoviam internação de adolescentes; em 16 dos locais inspecionados foram identificadas práticas de castigo e punição a internos. Além disso, em ao menos 16 das 28 instituições visitadas, não há respeito à diversidade de orientação sexual e à identidade de gênero.
O CFP é titular no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) biênio 2019/2020, e participa do Comitê desde sua fundação, tendo contribuído e mobilizado diversas ações na defesa dos direitos humanos neste espaço. O Comitê faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), que juntamente com o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT) têm como uma de suas atribuições monitorar estabelecimentos de privação de liberdade em todo o país e devem atuar de maneira integrada, com o objetivo de coibir a prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em instituições como unidades prisionais, de medidas socioeducativas, abrigos, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
Além disso, o Conselho lançou em outubro de 2019 a edição revisada das “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas”, no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O documento reafirma a dimensão ético-política que deve guiar a atuação das(os) psicólogas(os) no contexto dessa política, ressaltando a autonomia dos sujeitos, o tratamento em liberdade, laicidade, a não violação de direitos humanos, conforme preconiza o Código de Ética do Psicólogo.