Nesta terça-feira (10), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de Audiência Pública sobre o Diagnóstico das Políticas de Saúde Mental no Brasil, na Comissão de Legislação Participativa, na Câmara dos Deputados.  O presidente do CFP, Rogério Giannini, participou da audiência.

Para o CFP, ao debater o suicídio, não se pode desconsiderar o atual cenário político brasileiro, de retrocessos na Política de Saúde Mental, com o retorno à lógica manicomial e a alteração na Lei de Drogas, que permite a internação involuntária de usuárias(os) de drogas sem a necessidade de autorização judicial, reforçando o modelo de abstinência e das comunidades terapêuticas em detrimento da Política de Redução de Danos e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

“Precisamos trabalhar pela abolição total dos manicômios”, disse Giannini, que reforçou a necessidade da mobilização pela realização da 5º Conferência Nacional de Saúde Mental, convocada durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, diante dos retrocessos no campo das políticas públicas voltadas à saúde mental.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, alertou que existe uma agenda do governo federal para implementar uma contrarreforma que é claramente contra os Conselhos Profissionais, os movimentos, entidades e usuárias(os). “Esse movimento é violador de direitos, porque ele retira verbas do Sistema Único de Saúde para repassar para entidades privadas, que não têm uma estrutura de fiscalização”, explica.

Também participaram do debate a proponente da audiência pública, deputada Érika Kokay, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), Daniel Melo, a representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor e o usuário do Sistema de Saúde Mental do DF, Kleidson de Oliveira Beserra.