Após quase dois anos sem se reunir, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública retomou suas atividades nos dias 22 e 23 de fevereiro, com um debate sobre a construção do Plano Nacional de Segurança Pública. Membro do colegiado desde a sua instituição, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) é a única entidade das profissões regulamentadas presente no órgão, que reúne ainda representantes das três esferas de governo, forças policiais, trabalhadores da área de segurança pública e sociedade civil.

Durante a reunião, o conselheiro Pedro Paulo Bicalho, representante do CFP no Conasp, pontuou sob o olhar da Psicologia algumas carências do Plano Nacional de Segurança e a necessidade de expandir o debate sobre essa matéria, de forma regionalizada, com a sociedade civil.

Segundo Bicalho, a proposta do governo federal – apresentada na reunião pelo ministro interino da Justiça e Segurança Pública, José Levi Mello do Amaral Júnior – avança ao propor ações para diminuir as atuais taxas de superpopulação prisional, mas falha ao não problematizar a atual lógica fortemente punitiva presente nas políticas de encarceramento e observada no discurso de repressão às drogas. “Ao tratar de segurança nas unidades prisionais, por exemplo, o plano não contempla as políticas de individualização da pena, protagonizadas por profissionais de Psicologia e Serviço Social”, afirmou Bicalho.

O conselheiro Pedro Paulo explicou que o Plano Nacional de Segurança Pública também carece de operacionalização quanto à instituição dos mutirões de audiências de custódia. “Haja vista a problemática dos presos provisórios no Brasil, que constitui cerca de 40% da população prisional do país, essa questão representa uma clara violação de direitos”, reforçou.

Outra lacuna importante, de acordo com o conselheiro-diretor do CFP, é a ausência de medidas para enfrentamento ao tráfico de pessoas, que vitima cerca de 2,4 milhões ao ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Apesar desta estatística estar presente no documento, não há qualquer medida prevista para seu enfrentamento. Deste modo, o Conselho Federal de Psicologia coloca-se disponível para dialogar com o Ministério da Justiça de modo a qualificar o enfrentamento da problemática que, apesar de específica, corresponde a uma parcela significativa dos dados de violência no Brasil”, enfatizou Bicalho.

Diagnóstico comprometido

A precariedade dos dados disponíveis para um diagnóstico mais preciso é um fator que ainda compromete a elaboração das políticas de segurança pública. Para Bicalho esse problema poderia ser contornado por meio do incentivo a elaboração de editais de pesquisa sobre segurança pública junto a agências de fomento como a Capes, CNPq e fundações estaduais de apoio à pesquisa.

Conasp

Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, que integra a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Segurança Pública tem por finalidade propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, e atuar na sua articulação e controle democrático.