Os conselheiros Vladimir de Andrade Stempliuk e Loiva Maria De Boni Santos, representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), estiveram presentes na reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizado no último dia 9.
Entre os pontos destacados pelo Conselho estiveram a apresentação de 10 Anos do Programa de Capacitação para Educadores; a Audiência de Custódia e Delitos relacionados a drogas; a Semana de Prevenção; os Grupos de Auto e Mútuo Ajuda a usuários e familiares dos Narcóticos Anônimo; a Gestão de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (execução orçamentária 2014 – 2015); as Comunidades Terapêuticas, Fiscalização e Sistema de Controle de Vagas; e as Políticas da Receita Federal para o controle do Tabaco.
A reunião foi aberta com um informe do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zílio Maximiano, em que deve ser emitida decisão sobre o Recurso Extraordinário – RE 635659 que questiona a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas que tipifica como crime a posse de drogas para uso próprio. Caso o Supremo julgue o recurso procedente, em breve, no Brasil, deixará de ser crime portar drogas ou produzi-las para consumo pessoal.
O CFP retomou ainda sua posição quanto à necessidade da criação de uma ouvidoria para a recepção das denúncias de violação dos direitos humanos em Comunidades Terapêuticas e solicitou a realização de uma pesquisa de avaliação deste modelo de atenção, uma vez que informações fornecidas pela SENAD indicam que aproximadamente 75% das pessoas acolhidas, por meio do financiamento público de vagas, não completaram o período inicialmente previsto de permanência nestas instituições. A pesquisa pode ajudar a esclarecer os motivos que tem levado estas pessoas a abandonarem o tratamento, bem como sobre a relação entre custo e benefício do modelo.
Com relação à apresentação dos 10 Anos do Programa de Capacitação para Educadores, o CFP se posicionou favorável à ampliação do programa, entendendo que o ambiente escolar é local privilegiado para a abordagem preventiva de adolescentes. Além disso, aposta que, ao capacitar os professores para terem melhores condições de abordar os alunos, contribui muito para a prevenção dos problemas associados ao consumo de álcool e outras drogas por esta população.
A autarquia também foi favorável à implantação do modelo de audiências de custódia, em que todos os réus presos em flagrante devem ser ouvidos por um Juiz, no prazo de 24 horas após a prisão. A iniciativa pretende garantir um direito, já consolidado em diversos países e ainda não aplicado no Brasil, evitando que, muitas vezes, pessoas permaneçam presas por meses, aguardando as investigações, que acabam por concluir pela sua inocência.