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27/06/2015 - 14:42

CFP defende resolução 01/99 em audiência na Câmara

Texto define que homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão e estabelece normas de atuação à questão da orientação sexual

DSC_0209O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Oliveira, participou, na tarde desta quarta-feira (24), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir o depoimento de pessoas que afirmam ter deixado de ser gays.

A audiência foi requisitada pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), com o objetivo de trazer de volta o debate sobre a resolução 01/99 – que proíbe psicólogos (as) de exercerem qualquer atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Por meio da resolução, o CFP define que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão, e estabelece normas de atuação para os (as) psicólogos (as) em relação à questão da orientação sexual.

Convidado pela Comissão, Oliveira apresentou o posicionamento da autarquia, destacando que a norma foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e tornou-se referência dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo – sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos.

Ele ainda rebateu a críticas, feitas por parte de parlamentares presentes à audiência, de que os psicólogos não acolheriam bem as pessoas que declaram querer deixar a “vivência homossexual”. “Nós na Psicologia não somos contrários ao acolhimento do sofrimento das pessoas que nos procuram. O que ocorre é uma confusão, é que não podemos, no exercício profissional, partir do pressuposto de que vamos fazer o tratamento de algo que não é considerado como doença”, disse. Segundo ele, o profissional de Psicologia não pode se orientar por questões ideológicas ou religiosas que possam comprometer o indivíduo a procura atendimento.

Para o deputado Feliciano, a homossexualidade se tornou “um modismo”. “Essa audiência traz fôlego aos pais que não sabem mais o que fazer quando a homossexualidade se tornou um modismo”, disse.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) criticou as falas dos parlamentares e disse não poder afirmar que todos os homossexuais são fruto de abuso sexual, apesar dos casos relatados por convidados da audiência desta quarta-feira. “O abuso sexual de uma menina, de um menino leva obrigatoriamente a ter um comportamento homossexual? Definitivamente, disso não há prova. O preconceito tem de ser combatido. Dizer que homossexual é um doente é uma atitude preconceituosa”, argumentou.

Nova investida contra resolução 01/99

Um projeto que visava a derrubar a resolução 01/99 foi derrotado em 2013 pelo plenário da Câmara. Para o vice-presidente do CFP, Rogério de Oliveira Silva, o objetivo da audiência foi uma estratégia para retomar o debate contra a norma. “O que está colocado aqui é uma estratégia de um grupo de deputados que quer reacender esse debate para derrubar essa resolução. Onde a Psicologia estiver sendo ameaçada, o Conselho tem a obrigação de participar e se posicionar, defendendo de forma veemente a nossa profissão”, concluiu.

Abaixo, links para notícias publicadas na imprensa nacional sobre a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ouvir o depoimento de pessoas que afirmam ter deixado de ser gays:

http://radioagencianacional.ebc.com.br/direitos-humanos/audio/2015-06/congresso-discute-cura-gay-e-movimentos-sociais-temem-retrocesso

http://www.brasilpost.com.br/2015/06/24/ex-gays-tratamento_n_7657874.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/em-audiencia-com-ex-gays-deputados-defendem-tratamento,9d8bb7272e69afa70b637c02d724f17ee1ndRCRD.html

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/feliciano-chama-homossexualidade-de-modismo-ao-falar-com-ex-gays.html

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/06/24/na-camara-pastor-critica-psicologos-e-deputado-sugere-bolsa-ex-gay.htm

http://www.fatoonline.com.br/conteudo/4899/autodeclarados-ex-gays-relacionam-abuso-e-traumas-com-homossexualismo?or=home&p=u&i=3&v=0

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1647143-convidados-por-marco-feliciano-ex-gays-contam-suas-historias-na-camara.shtml

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,em-audiencia-na-camara–ex-gays-dizem-que-nunca-foram-homossexuais-de-verdade,1712859

*Com agências