O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar do ato de lançamento da publicação “Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: Levantamento Nacional e Estratégias de Incidência”.

O documento lançado pelo CNJ reúne boas práticas e estratégias para qualificar e fortalecer o trabalho dessas equipes nas áreas da execução penal, de alternativas penais e de execução de medidas socioeducativas, além da aproximação com as equipes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos tribunais.

Durante o evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CFP l destacou as colaborações da Psicologia na garantia dos direitos humanos, na promoção da cidadania e na escuta das singularidades das pessoas envolvidas no sistema de Justiça.

“A Psicologia, como ciência e profissão, tem acumulado importantes contribuições teóricas, técnicas, éticas e políticas nesse campo, nas mais diversas varas especializadas onde as nossas categorias atuam. O Sistema Conselhos de Psicologia tem produzido amplos debates, reflexões, resoluções e referências técnicas”, destacou a conselheira Clarissa Guedes, que representou o Conselho Federal de Psicologia no evento do CNJ.

Sobre as equipes interdisciplinares, a representante do CFP apontou como desafio o enfrentamento da reordenação destes grupos em núcleos com atuação meramente pericial, como acontece em alguns tribunais do país.

“Nós precisamos de equipes próprias especializadas, em número adequado, para garantir a parte mais importante da nossa atuação, que é justamente a dimensão interventiva e a construção de projetos de cuidado, articulando o Judiciário com as outras diversas políticas públicas”, pontuou.

Clarissa Guedes falou ainda sobre as produções do Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia, sobre esse campo de atuação, incluindo as publicações editadas pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).

“Nesse campo, nós temos o nosso CREPOP, que já produziu diversas referências que dialogam com essa publicação que está sendo lançada hoje. Temos as referências técnicas para atuação no sistema prisional e temos as referências técnicas para atuação com medidas socioeducativas, entre outras temáticas”, citou.

As equipes interdisciplinares são compostas por profissionais de diferentes especialidades, trajetórias e formações. Elas atuam no atendimento direto às pessoas em processos de execução penal, de penas e medidas alternativas e de medidas socioeducativas, assim como de suas famílias, e são fundamentais para a garantia de uma abordagem humanizada e digna nos espaços de justiça.

Elas atuam, ainda, na identificação de vulnerabilidades e eventuais ocorrências de violação de direitos, além de fornecerem pareceres técnicos para auxiliar decisões de magistrados e magistradas, com análises especializadas baseadas na área de conhecimento de cada um.

“O trabalho das equipes interdisciplinares, a partir da compreensão do ofício desses profissionais e dessas profissionais, vem para contribuir com retornos e recomeços, no desenho de novas trajetórias de vida”, destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.

Sobre a publicação

A publicação foi elaborada a partir de mapeamento que identificou a caracterização das equipes, práticas, regramentos e dinâmicas locais. A segunda parte do produto destaca as atribuições e características das varas participantes do levantamento (Varas de Execução Penal, Varas de Execução e Medidas Alternativas, Varas da Infância e Juventude e Grupos de Monitoramento e Fiscalização).

A última parte do documento apresenta medidas de gestão para o fortalecimento do trabalho das equipes interdisciplinares.

Mais informações

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP)