O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulga nesta quarta-feira (18) nota de posicionamento sobre a extinção da Psicologia e outras áreas da Saúde Mental previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

De acordo com o documento, a mudança na PNAISP proposta pelo Ministério da Saúde retira das Equipes de Atenção Básica Prisional (EABPs) todos os componentes de atenção em saúde mental, bem como profissionais como assistente social, psicóloga(o), farmacêutica(o), fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista e psiquiatra ou médica(o) com experiência na área. Além disso, as equipes teriam redução na quantidade de profissionais, com a responsabilidade de atender muito mais pessoas. 

“Entendemos que a PNAISP possa ser revista para qualificar o atendimento e intensificar a atenção em saúde mental, e talvez para simplificar o processo de habilitação das equipes, mas não para precarizar ou diminuir o atendimento, sobrecarregar as equipes ou deixar de prestar atenção em saúde mental conforme preconizam os dispositivos analisados, alguns dos quais relacionados a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, destaca o CFP.

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