Psicólogas(os), estudantes de Psicologia, pesquisadoras(es) e trabalhadoras(es) das políticas públicas para crianças e adolescentes elaboraram um conjunto de propostas para ser apresentado na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA).

As recomendações foram sistematizadas em evento promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na segunda-feira (11), com a participação de cerca de 500 pessoas. A atividade discutiu os posicionamentos do CFP e da categoria para apreciação na Conferência Nacional, que será realizada em Brasília, no mês de abril – levando em consideração os temas das cinco questões motivadoras da etapa nacional da conferência.

Ao abrir o evento, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, apontou que o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi capaz de substituir integralmente, por força da lei, a lógica menorista pela perspectiva da proteção integral no país.

“É exatamente por isso que nós, psicólogas e psicólogos, temos um compromisso de, mais uma vez, ratificar que a Psicologia brasileira entende a proteção integral como único paradigma possível para pensar direitos e garantias no campo das infâncias e das adolescências”, pontuou.

A conselheira do CFP e presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas, avaliou que a atividade proporcionou um debate fundamental sobre as contribuições da Psicologia brasileira para as infâncias diversas em uma conferência na qual 314 crianças e adolescentes irão participar.

“O evento preparatório cumpriu seu objetivo de mobilizar a categoria para a participação na Conferência Nacional e contribuiu sobremaneira na formulação de proposições e moções que refletem a luta da Psicologia brasileira para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes”, destacou.

Ana Luísa de Souza Castro, representante do CFP no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), também pontuou o compromisso da Psicologia com o tema na participação em instâncias de controle social. “O Conselho Federal de Psicologia presidir o Conanda e compor o secretariado do Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente não são coincidências, são exemplos do comprometimento da profissão com o tema, com os direitos humanos e com o controle social”, destacou.

O diálogo também contou com a colaboração de Izabel Hazin e Rosana Éleres, conselheira-secretária e conselheira do CFP, respectivamente; Ana Luiza Cunha; Maria Mello, do Instituto Alana; Paula Sandrine, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Laura Aragão, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e Igor Apolinário, representando o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conanda – abordando questões como controle social, desigualdades, segurança e proteção nas redes, diversidade das infâncias, a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas e, ainda, a participação de crianças e adolescentes na Conferência Nacional.

A atividade também contou com apresentação cultural com poesias declamadas por Isabele Vitória Pedrosa Lima, Lucas Eduardo Ramos da Silva e Luan Cavalcanti Ribeiro de Souza, estudantes de escolas da rede de ensino público do Distrito Federal.

Contribuições

Os debates nos grupos de trabalho trouxeram reflexões sobre vários temas, que definiram as propostas da categoria para a 12ª CNDCA, como a orfandade e infâncias diversas. Também houve o diálogo sobre temas bastante atuais, como, questões envolvendo segurança e proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.

No Eixo 1, sobre promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia, foi formulada uma proposta de instituição de política pública de atenção integral a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade que inclua a contextualização sobre o perfil identitário.

Com relação ao enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19, contido no Eixo 2, uma das propostas foi a construção de políticas públicas e sociais de proteção integral às crianças e aos adolescentes que passaram por processos de orfandade resultantes da crise sanitária.

Sobre a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia, tema do Eixo 3, as(os) participantes sugeriram a implementação de grêmios escolares como forma de promover a efetiva participação desse público.

O Eixo 4, que elenca a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas  considerando o cenário pandêmico também trouxe contribuições. Uma delas versa sobre o combate à medicalização excessiva de crianças e adolescentes. Outra propõe a criação de um programa específico para a saúde mental voltado para crianças e adolescentes indígenas.

Por fim, as propostas para a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência durante e após a pandemia de Covid-19 foram discutidas no Eixo 5. Uma sugestão contrapõe o uso indiscriminado da constelação familiar no poder judiciário, que tem produzido violações de direitos importantes contra crianças e adolescentes.

Outras propostas também incluíram a implementação da Lei 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, bem como o posicionamento pela revogação da Lei da Alienação Parental e contra a privatização do atendimento no Sistema Socioeducativo.

Sobre o CFP na etapa nacional da CNDCA

A 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada de 2 a 4 de abril, em Brasília. O tema do evento será “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Durante os três dias, o CFP também vai estar presente com um estande que servirá para a divulgação de publicações e informativos editados pela Autarquia relacionados aos temas da Conferência.

Também serão realizadas atividades de diálogo com a classe profissional, como bate-papos com a presença de conselheiras(os) e colaboradoras(es) do CFP.

Para manter a categoria informada, o Conselho Federal de Psicologia lançou uma página especial  com todas as informações sobre a participação da Psicologia na 12ª CNDCA. Na página, a sociedade encontra o conjunto das propostas da Autarquia para a conferência, além das moções que poderão ser entregues.

Também há uma “sacola virtual” com as edições digitais das publicações do Conselho Federal de Psicologia na temática da criança e do adolescente.

Articulação da Psicologia

Para fomentar a interlocução entre as(os) psicológas(os) que participarão da etapa nacional da 12ª CNDCA, o Conselho Federal de Psicologia criou um grupo no WhatsApp para a troca de informações.

O objetivo é facilitar o diálogo entre a categoria acerca de pautas relevantes para a Psicologia a serem debatidas durante a Conferência, fortalecendo a incidência nas ações e políticas de Estado a serem estruturadas para o segmento infanto-juvenil.

Para participar desse espaço de diálogo e troca de informações, as(os) profissionais inscritas(os) na Conferência Nacional deverão preencher o formulário eletrônico abaixo para cadastramento no grupo on-line.

Inscreva-se no grupo de WhatsApp por aqui.