A Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda foi criada em 2011 pelo CNAS e é composta por seis conselheiros eleitos pela plenária do Conselho. É um órgão normativo e deliberativo, que tem por finalidade subsidiar o Colegiado no cumprimento de sua competência: acompanhar os benefícios e transferência de renda executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; acompanhar e fomentar os conselhos de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal no exercício da atribuição de instância de controle social do Programa Bolsa Família e do controle social dos Benefícios Eventuais.

Na reunião da Comissão, realizada no dia 11/8, o grupo pôde se apropriar do trabalho realizado nos últimos dois anos pela Comissão anterior e começou a discutir as ações para o próximo biênio. Conselheiro Suplente no segmento dos trabalhadores da área de assistência social e representante do CFP na instância, Leovane Gregório explica que o grupo também deverá avaliar, no próximo período, as possíveis mudanças na legislação do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais. “Sobre os Benefícios Eventuais, sabemos que a maioria dos estados e municípios ainda não têm regras para seu pagamento. Temos como missão auxiliar estados e munícipios”, salienta.

Foram discutidas, ainda, as atividades que o Conselho promoverá com os conselhos estaduais no sentido de dirimir dúvidas e encaminhamentos a respeito de inscrição de entidades e da resolução nº 15/2014, que dá aos conselhos estaduais e municipais a atribuição do monitoramento, acompanhamento e fiscalização de todo o processo do Bolsa Família. “Teremos um grande desafio para implementar  essa fiscalização, pela situação de fragilidade em que se encontram os conselhos de maneira geral. Vamos realizar uma formação para os membros da comissão a respeito dos BPC e Bolsa Família”, conta Gregório.

Segundo o representante da Autarquia, o CFP pretende atuar no âmbito do Conselho com a pauta do fortalecimento do SUAS, contribuindo para solucionar os gargalos na implantação das políticas públicas de Assistência. “Posso citar o trabalho da Comissão de Orçamento, onde discutimos as dificuldades na execução por parte dos fundos municipais e estaduais de assistência, em realizar os gastos necessário na implementação das ações e serviços a partir do  repasse financeiro do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e também formas de reforçar o orçamento da Assistência com emendas parlamentares que possam construir novos equipamentos e outras ações que tanto necessita a área da Assistência Social. Outra pauta muito importante para nós será trabalhar de forma incansável para melhorar a situação em que se encontram os trabalhadores do SUAS: um quadro muito forte de precarização dos contratos de trabalho com salários muito baixos”, completa.

CNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.