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23/01/2012 - 16:47

CFP disponibiliza edição revista do 4º Relatório Nacional de Direitos Humanos

 

Esta disponível aqui a edição revista e atualizada do 4º Relatório Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas. O documento traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, em setembro de 2011.
O objetivo foi de levantar a situação do atendimento às pessoas que apresentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, para identificar os abusos, maus tratos e violações de direitos humanos. A preocupação é que não se tornem espaço de segregação, como os manicômios. A inspeção buscou também saber se os locais seguem padrões de tratamento de acordo com os princípios éticos e técnicos da Psicologia.A inspeção foi uma ação conjunta das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (CNDH).
Foi a a quarta inspeção realizada pelos Conselhos Federal, Regionais e pela CNDH – a primeira, intitulada Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos, foi realizada simultaneamente em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 22 de julho de 2004; a segunda intitulada, Um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, foi realizada em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, no dia 15 de março de 2006, e a terceira, intitulada Inspeção a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), foi realizada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal, entre setembro e outubro de 2007.  Os Conselhos avaliam que as inspeções são mecanismos importantes para ampliar, na sociedade, a discussão sobre direitos humanos de pacientes de saúde mental e usuários de álcool e outras drogas, trazendo o debate para o campo dos Direitos Humanos.