O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, nesta sexta-feira (21), durante o IV Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão, um manifesto sobre o veto da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 3338/2008, que estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais sem redução salarial.
No texto, distribuído aos participantes do evento, a autarquia contrapõe os principais argumentos utilizados na mensagem presidencial que acompanhou o veto, como contrariedade ao interesse público e impacto ao orçamento de entes públicos municipais.
“A rotina laboral de profissionais de Psicologia requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação. Reduzir a jornada de trabalho de psicólogos(as) serve, portanto, ao interesse de preservar a saúde mental e psíquica desses profissionais e, igualmente, ao empenho de assegurar a qualidade de seu trabalho oferecido à população brasileira”, afirma o texto.
O CFP aponta, ainda, que a jornada de 30 horas já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. O Conselho realizou um levantamento de informações que identificou várias gestões municipais que adotaram legislação que prevê a contratação de psicólogos com a referida carga horária.
Durante a atividade “O SUS que temos e o SUS que queremos”, realizada durante a tarde, representantes do CFP entregaram o manifesto à representante do Ministério da Saúde na atividade, Lumena Furtado (foto), que se posicionou contrariamente ao Projeto de Lei. “Nossa posição é contrária à carga de 30 horas para a Psicologia e qualquer profissão da Saúde. Ele não amplia acesso, não ajuda a chegar a todos os espaços do Brasil uma atenção de qualidade. A gente que está na gestão está acostumado a tomar medidas que vão contra o interesse corporativo”, afirmou.
Leia abaixo o manifesto na íntegra.
DO LUTO À LUTA!
Manifesto dos psicólogos e psicólogas brasileiros sobre o veto ao PL das 30 horas
O Projeto de Lei nº 3338/2008, que estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais sem redução salarial, foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde obteve a aprovação unânime das Comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No último dia 17/11, o projeto foi vetado pela Presidência da República.
Segundo a mensagem presidencial, foram ouvidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde, que se manifestaram pelo veto ao PL a partir de argumentos como contrariedade ao interesse público, impacto ao orçamento de entes públicos municipais, elevação do custo do serviço privado, ausência de estimativas de impacto orçamentário e possibilidade de negociação coletiva entre gestores e representantes da categoria profissional.
Ante a estas alegações, psicólogos e psicólogas brasileiros reunidos no IV Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), em São Paulo, vêm a público manifestar sua contrariedade à decisão, apresentando suas réplicas:
• A rotina laboral de profissionais de Psicologia requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais
nas mais diversas áreas de atuação. Reduzir a jornada serve, portanto, ao interesse de preservar a saúde mental e psíquica
desses profissionais e, igualmente, ao empenho de assegurar a qualidade do trabalho oferecido à população brasileira.
• A jornada de 30 horas já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. O CFP fez um levantamento que identificou vários municípios que adotaram legislação que prevê a contratação de psicólogos com carga horária de 30 horas.
• Em relação à politica de atendimento do SUS, os dados levantados junto ao CNES/DATASUS indicaram que 27.492 psicólogos atuam na esfera pública de Saúde e, destes, 16.355 (ou 59,49%) cumprem
jornada semanal menor ou igual a 30 horas.
• De acordo com os dados do CNES/DATASUS, do total de 28.345 psicólogos que atuam na esfera privada de saúde, 21.042 (ou 74,23%) trabalham numa jornada semanal menor ou igual a 30 horas.
• Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, a matéria do PL nº 3338/2008 não tem, a priori, nenhum impacto sobre o orçamento público da União
• Na gestão pública da Saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor público.
Ao longo do prazo para sanção presidencial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) participaram de várias audiências com as instâncias que também deveriam ser ouvidas pela Presidência da República, como a Secretaria de Relações Institucionais e a Casa Civil, além da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Defesa – que foram favoráveis à sanção do Projeto.
Assim, em nome da defesa da qualidade de vida dos(as) psicólogos(as) em seu cotidiano laboral e pela melhoria no atendimento aos brasileiros e brasileiras, o CFP informa que não recuará em suas ações políticas, tanto no que diz respeito a este Projeto de Lei quanto à pauta geral das condições de trabalho dos(as) psicólogos(as) – fundamental para o exercício profissional.
Vamos, agora, às redes sociais, aos gabinetes dos parlamentares e às ruas, promovendo intensa pressão para a derrubada do veto, e conclamamos todas as instituições que representam a categoria profissional da Psicologia que se unam nesta luta fulcral.
Este é o nosso compromisso.
Conselho Federal de Psicologia