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05/07/2018 - 11:35

CFP e CNJ assinam protocolo para atender mulher vítima de violência

Parcerias entre tribunais de Justiça, Conselhos Regionais de Psicologia e universidades vão permitir atender mulheres em situação de violência

Na foto, ministra Cármen Lúcia e presidente do CFP, Rogério Giannini, assinam protocolo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta quarta-feira (4), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolo de intenções para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O documento foi assinado pelos presidentes das entidades, Rogério Giannini e ministra Carmen Lúcia.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, “a principal importância desse protocolo é atender a população feminina, vítima de violência, do ponto de vista da Psicologia, de um viés que não a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e também da consolidação de seus laços sociais e comunitários”.

Giannini destaca que o objetivo é trabalhar em conjunto com tribunais de Justiça, Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e universidades para viabilizar esse atendimento integral. Segundo ele, a parceria foi para “fugir de qualquer possibilidade de uma tensão ligada ao voluntariado, porque essa tinha sido a primeira demanda proposta, que recusamos”. Alternativamente, diz Giannini, “propusemos trabalhar no âmbito da formação. Vamos criar uma nova geração de profissionais acostumados com a temática e isso se transformará em um legado.”

A presidente do CNJ e do STF, Carmem Lúcia Antunes Rocha, reforça o compromisso das entidades com a sociedade para garantir amplo atendimento à mulher vítima de violência, que, muitas vezes, não encontra amparo no Estado. A ministra disse que uma minuta será enviada aos tribunais de justiça e Conselhos Regionais de Psicologia para que possam assinar os protocolos com o mesmo teor.

Protocolo de intenções

O objetivo do protocolo de intenções entre CFP e CNJ é “fomentar a promoção de parceria para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar”.

O documento cita que os serviços-escola de Psicologia cumprem dupla função de oferecer serviços psicológicos à população e criar condições para o treinamento profissional de estudantes de Psicologia.

Cita-se ainda a Lei Maria da Penha, no qual prevê que a juíza ou o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado, por meio de indicação da equipe de atendimento multidisciplinar, em casos que demandam avaliação mais aprofundada.

O protocolo de intenções busca efetivar decisões aprovadas pelos VI, VIII e IX Congressos Nacionais da Psicologia (CNPs), que defendem a inserção de profissional da Psicologia em equipes multidisciplinares nos juizados de violência contra a mulher e a ampliação da participação da Psicologia em políticas públicas de enfrentamento às violências.

Leia o Protocolo de intenções entre CFP e CNJ para atendimento às mulheres em situação de violência.

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