Um Grupo de Referência em Saúde Suplementar, formado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), formulou uma proposta de minuta de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O objetivo é assegurar a autonomia das(os) psicólogas(os) em sua atuação na saúde suplementar, dispensando a obrigatoriedade de encaminhamento como condição de atendimento psicológico.

A reunião, ocorrida nos dias 21 e 22 de fevereiro na sede do CFP, em Brasília, contou com a participação da conselheira do CFP Rosane Granzotto, além de representantes do CRPs e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), convidada a participar do encontro. 

Mudanças na Lei 9656/98

Para a conselheira Rosane Granzotto, foi importante a construção da minuta de Projeto de Lei que altera a Lei 9656/98 e que a proposta deverá ser apresentada em breve a parlamentares do Congresso Nacional. Granzotto destacou também que o grupo elaborou uma minuta de texto de um guia de orientação em relação a aspectos técnicos e éticos com fins de instrumentalizar as(os) profissionais que atuam ou desejam atuar no âmbito da saúde suplementar. O referido documento passará por revisão e avaliação final dos CRPs.

Outras ações realizadas pelo grupo de referência foram o envio de ofícios às operadoras de saúde informando aspectos técnicos e éticos do atendimento psicológico, além da elaboração de propostas de novos procedimentos de atendimento psicológico mais específicos, para serem submetidos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de serem incluídos no rol de procedimentos. 

Valores de serviços

Sobre os valores pagos pelos serviços psicológicos, foi definida a realização de um levantamento em todos os CRPs sobre os montantes pagos às operadoras, para subsidiar as medidas necessárias.