O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ocupará uma das onze vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), para o mandato 2014/2016 da instância. A eleição dos novos membros aconteceu nesta terça-feira (16/9), na sede da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em Brasília.

Para a titularidade no CNDH, o CFP – que recebeu 18 votos das entidades participantes do pleito – indicou a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da autarquia, Vera Paiva. Além do Conselho, foram eleitas titulares entidades de luta por direitos LGBT, população em situação de rua, democratização da comunicação, movimento negro, movimento indigenista e movimento feminista, entre outras (confira lista abaixo). Ao todo, 50 entidades pleitearam vagas para compor o Conselho.

Para o mandato eleito nesta terça, o CNDH terá 22 membros: onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Para Vera Paiva, a representação do CFP no Conselho é “um destino natural, na medida em que sempre se valorizou o trabalho do CFP como inextricavelmente ligado aos Direitos Humanos; um modo de informar as ações do trabalho do Conselho e da inspiração da prática dos psicólogos em todas as áreas onde eles estão. Já temos uma longa tradição, aprofundada nesta gestão, de trabalhar sempre pensando em Direitos Humanos. Do ponto de vista do CNDH, podemos novamente trazer essa experiência de estar implicado permanentemente no quadro de defesa dos Direitos Humanos, e nos somar com outras entidades que estão lá presentes, em várias frentes, ligadas a populações mais fortemente afetadas pela violação ou pela falta de direitos – que sabemos ser geradores de doenças, exclusão e tudo aquilo que o psicólogo tem como obrigação ética proteger e combater”, aponta.

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, abriu o Encontro Nacional que elegeu a nova composição do CNDH. Para ela, o momento representa transformação significativa após uma luta de quase 20 anos para a recriação do conselho, concretizada com a Lei nº 12.986, de 2014. “Agora, o CNDH tem novas prerrogativas, além de paridade de representação com presença do Estado e da sociedade civil. O conselho ampliou suas competências e consequentemente sua força institucional. Realço que a participação popular é método de trabalho. Sem ela, não há como efetivar políticas públicas para os que mais precisam. Participação social faz bem, só ajuda”.

Para se habilitar às eleições da CNDH, o CFP redigiu uma carta de intenções, que incluiu a trajetória e as lutas da autarquia em prol dos direitos humanos no Brasil.

Em um dos trechos da carta, o Conselho afirma que “ao reconhecer a relevância dos direitos humanos para o exercício de toda e qualquer atividade profissional, em 1998, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promulgou resolução instituindo a Comissão de Direitos Humanos (CDH) como órgão permanente de sua estrutura com os objetivos de: incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional, e à pesquisa em Psicologia; intervir em todas as situações que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental; participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira; apoiar o movimento internacional dos direitos humanos; estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental”.

Vera Paiva

Professora do Instituto de Psicologia da USP, Vera Paiva tem desenvolvido extensa colaboração com os Programas Nacional e Estadual de Aids para o estado de SP. No plano internacional, tem sido consultora pelas Nações Unidas (OMS, UNESCO, UNFPa e UNAIDS). Atualmente, é Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (2014).

Confira a abaixo a lista de entidades titulares eleitas:

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais – ABGLT

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRESER

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Movimento Nacional da População de Rua

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social