Na terça-feira, 10 de dezembro, data de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o biênio 2024-2026. Este é o sexto mandato do CFP no colegiado, instituído pela Lei nº 12.986/2014.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão do Estado brasileiro, de composição paritária entre poder público e sociedade civil e que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações de controle social. O foco está na prevenção, proteção e reparação relacionadas a condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, assegurados na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Além do Conselho Federal de Psicologia, foram eleitas entidades da sociedade civil com reconhecida atuação no campo da saúde mental, dos direitos das mulheres, da população negra, da classe trabalhadora, dos povos das águas e do campo e na promoção do acesso à justiça.
Durante o biênio, o CFP será representado pela indígena psicóloga e conselheira federal Nita Tuxá. A conselheira pontuou que a participação contínua do CFP no Conselho Nacional dos Direitos Humanos demarca o compromisso social e político da categoria com a defesa de direitos e a promoção da dignidade.
A representante do CFP também ressaltou a diversidade de vozes integrantes do coletivo na representação da Psicologia. “Que tenhamos nos horizontes do nosso fazer, do nosso viver e existir enquanto pessoas, enquanto categoria, o direito de todas as humanidades”, destacou.
Tuxá assume a representação da Psicologia no colegiado após mandato do CFP exercido pela conselheira e vice-presidente, Alessandra Almeida, que representou o Conselho Federal de Psicologia no biênio 2022-2024.
Os novos integrantes do CNDH foram empossados pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, que também foi empossada como uma das representantes do Poder Executivo.
Durante a solenidade, a ministra assinou o decreto de convocação da Conferência Nacional de Direitos Humanos, cujas etapas locais ocorrerão ao longo de 2025 e, a nacional, em dezembro do mesmo ano. Essa será uma das principais ações do CNDH no próximo ano e o CFP, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), mobilizará a participação de psicólogas e psicólogos.
Composição do CNDH biênio 2024-2026
No campo da sociedade civil, são eleitas nove organizações titulares para o mandato de dois anos e outras duas têm assento permanente: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). As representações buscam assegurar a representatividade de raça e etnia, de gênero e geracional.
Além do Conselho Federal de Psicologia, para o biênio 2024-2026 foram eleitas as entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais: Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), o Centro de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos (CEDS/DH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Movimento Negro Unificado (MNU) e a União Brasileira de Mulheres (UBM).
A representação do poder público inclui a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de órgãos do Poder Executivo, como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. O Poder Legislativo será representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.