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29/08/2014 - 10:13

CFP é habilitado para participar das eleições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

As eleições acontecerão no dia 16 de setembro, em Brasília

CFP é habilitado para participar das eleições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi habilitado a participar do processo eleitoral de organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Foram declaradas aptas as entidades e organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos.

A autarquia e outras 42 entidades habilitadas concorrerão a uma das nove vagas, que serão decididas em eleição no dia 16 de setembro, em Brasília. O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

A instância é formada por 22 membros, sendo onze representantes da sociedade civil, um da Ordem dos Advogados do Brasil, um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e onze representantes do Poder Público.

As organizações que não foram não habilitadas têm até o dia 29 de agosto para recorrer. A escolha, por eleição, de representantes da sociedade civil, está prevista na Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, que transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).